Apostila Polícia Civil do Maranhão PC MA 2018 Delegado

Grupo I

Língua Portuguesa:
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Direito Processual Civil:
1 Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil. 2 Normas processuais civis. 3 Jurisdição: natureza, conceito, características, espécies, problemática da jurisdição voluntária, princípios, estrutura constitucional (poder judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à justiça), equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem). 4 Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos: habeas corpus no processo civil, mandado de segurança individual e coletivo, habeas data, ação popular, ação civil pública, natureza, conceitos, hipóteses de cabimento e detalhes procedimentais de cada modalidade. 5 Competência. 6 Conceito, critérios de distribuição, espécies. 7 Identificação do foro competente. 8 Modificações (conexão, continência, prevenção), perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos. 9 Competência interna e internacional (concorrente e exclusiva), homologação de sentença estrangeira. 10 Competência da justiça federal. 11 Tutela provisória. 12 Tutela de urgência.

Direito Agrário:
1 Direito agrário. 1.1 Teoria geral do direito agrário: conceito e princípios. 1.2 Imóvel rural. 1.2.1 Conceito e classificação — Constituição da República e Lei Federal nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra). 1.2.2 Lei Federal nº 6.015/1973 (Título V – Do Registro de Imóveis). 1.3 Reforma agrária (Lei Federal nº 8.629/1993). 1.4 Processo de desapropriação de terras para fins de reforma agrária (Leis Federais Complementares nº 76/1993 e nº 88/1996). 1.5 Usucapião constitucional rural (art. 191 da Constituição da República e Lei Federal nº 6.969/1981).

Direito Tributário:
1 O Estado e o poder de tributar. 2 Direito tributário: conceito e princípios. 3 Tributo: conceito e espécies. 4 O Código Tributário Nacional. 5 Normas gerais de direito tributário. 6 Obrigação tributária. 6.1 Conceito e espécies. 6.2 Fato gerador (hipótese de incidência). 6.3 Sujeitos ativo e passivo. 6.4 Solidariedade. 6.5 Capacidade tributária. 6.6 Domicílio tributário. 7 Crédito tributário. 7.1 Conceito. 7.2 Natureza. 7.3 Lançamento. 7.4 Revisão. 7.5 Suspensão, extinção e exclusão. 7.6 Prescrição e decadência. 7.7 Repetição do indébito. 8 Responsabilidade tributária. 8.1 Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. 8.2 Solidariedade e sucessão. 8.3 Responsabilidade pessoal e de terceiros. 8.4 Responsabilidade supletiva. 9 Sistema Tributário Nacional. 9.1 Princípios gerais. 9.2 Limitações ao poder de tributar. 10 Os tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 11 Processo judicial tributário. 11.1 Execução fiscal. 11.1.1 Exceção de preexecutividade. 11.1.2 Embargos do executado. 11.2 Ação anulatória de débito fiscal. 12 Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário, ilícito penal tributário, crimes contra a ordem tributária.

Direito Empresarial:
1 Origem; evolução histórica; autonomia; fontes; características. 2 Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis. 3 Teoria geral dos títulos de crédito. 3.1 Integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro. 3.2 Títulos de crédito: atributos gerais, letra de câmbio,cheque, nota promissória, duplicata. 3.3 Aceite; aval; endosso; protesto; prescrição. 3.4 Ações cambiais. 4 Espécies de empresa. 4.1 Responsabilidade dos sócios. 4.2 Distribuição de lucros. 4.3 Sócio oculto. 4.4 Segredo comercial. 5 Teoria geral do direito societário. 5.1 Conceito de sociedade; personalização da sociedade. 5.2 Classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas. 5.3 Liquidação; transformação; incorporação; fusão; cisão; sociedades dependentes de autorização. 5.4 Sociedade limitada; sociedade anônima. 5.5 Estabelecimento empresarial. 5.6 Recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária. 5.7 Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial.

Grupo II

Direito Administrativo:
1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem e objeto do direito administrativo. 1.2 Fontes do direito administrativo. 1.3 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 2 Administração pública. 2.1 Teoria da separação dos poderes. O Poder Executivo e a função administrativa. Administração Pública e Governo. 2.2 Regime jurídico-administrativo. 2.3 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 2.4 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 3 Organização administrativa. 3.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.2 Administração direta. 3.2.1 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 3.3 Administração indireta. 3.3.1 Autarquias. 3.3.2 Agências reguladoras. 3.3.3 Agências executivas. 3.3.4 Fundações públicas. 3.3.5 Empresas públicas. 3.3.6 Sociedades de economia mista. 3.3.7 Consórcios públicos. 3.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 3.4.1 Serviços sociais autônomos. 3.4.2 Entidades de apoio. 3.4.3 Organizações sociais. 3.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público. 4 Atos administrativos. 4.1 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 4.2 Requisitos ou elementos. 4.3 Atributos. 4.4 O silêncio no direito administrativo. 4.5 Extinção dos atos administrativos: Revogação, anulação e cassação. 4.6 Convalidação. 4.7 Vinculação e discricionariedade. 4.8 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 4.9 Decadência administrativa. 5 Processo administrativo. 5.1 Lei nº 9.784/1999. 5.2 Processo Administrativo Disciplinar. 6 Poderes e deveres da administração pública. 6.1 Poder regulamentar. 6.2 Poder hierárquico. 6.3 Poder disciplinar. 6.4 Poder de polícia. 6.5 Dever de agir. 6.6 Dever de eficiência. 6.7 Dever de probidade. 6.8 Dever de prestação de contas. 6.9 Uso e abuso do poder. 7 Serviços públicos. 7.1 Legislação pertinente. 7.1.1 Lei nº 8.987/1995 e suas alterações. 7.1.2 Lei nº 11.079/2004 (parceria público-privada). 7.2 Disposições doutrinárias. 7.2.1 Formas de prestação e meios de execução. 7.2.2 Delegação: concessão, permissão e autorização. 7.2.3 Princípios. 7.2.4 Remuneração. 7.2.5 Usuários. 8 Intervenção do Estado na propriedade. 8.1 Limitação administrativa. 8.2 Servidão administrativa. 8.3 Ocupação temporária. 8.4 Requisição administrativa. 8.5 Tombamento. 8.6 Desapropriação. 9 Licitações. 9.1 Objeto e finalidade. 9.2 Destinatários. 9.3 Princípios. 9.4 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 9.5 Modalidades. 9.6 Tipos. 9.7 Procedimento. 9.8 Anulação e revogação. 9.9 Sanções administrativas. 9.10 Lei nº 8.666/1993 e alterações. 9.11 Lei nº 10.520/2002. 10 Contratos administrativos. 10.1 Características. 10.2 Vigência. 10.3 Alterações contratuais. 10.4 Execução, inexecução e rescisão. 10.5 Convênios e instrumentos congêneres. 10.6 Consórcios públicos. 11 Controle da Administração Pública. 11.1 Conceito. 11.2 Classificação das formas de controle. 11.2.1 Conforme a origem. 11.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 11.2.3 Conforme a amplitude. 11.3 Controle exercido pela administração pública. 11.4 Controle legislativo. 11.5 Controle judicial. 12 Improbidade administrativa. 12.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 12.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 13 Agentes públicos. 13.1 Disposições doutrinárias. 13.1.1 Espécies. 13.1.2 Cargo, emprego e função pública. 13.1.3 Provimento. 13.1.4 Vacância. 13.1.5 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 13.1.6 Remuneração. 13.1.7 Direitos e deveres. 13.1.8 Responsabilidade. 13.1.9 Regime de previdência. 14 Bens públicos. 14.1 Classificação. 14.2 Características. 14.3 Espécies. 14.4 Afetação e desafetação. 14.5 Aquisição e alienação. 14.6 Uso dos bens públicos por particular. 15 Responsabilidade civil do Estado. 15.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 15.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 15.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 15.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 15.5 Reparação do dano. 15.6 Direito de regresso. 15.7 Responsabilidade primária e subsidiária. 15.8 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 15.9 Responsabilidade do Estado por atos judiciais. 16 Lei nº 8.508/2006 e respectivas alterações (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão). 17 Lei nº 6.107/1994 e respectivas alterações (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão). 18 Lei nº 10.238/2015 (Organização Administrativa da Polícia Civil do Estado do Maranhão). 19 Jurisprudência aplicada aos tribunais superiores.

Direito Constitucional:
1 Direito constitucional. 1.1 Noções gerais, ciclos constitucionais. 2 Classificações das constituições. 3 Poder constituinte. 3.1 Fundamentos do poder constituinte. 3.2 Poder constituinte originário e derivado. 3.3 Reforma e revisão constitucionais. 3.4 Limitação do poder de revisão. 3.5 Emendas à Constituição. 3.6 Poder constituinte e revolução. 4 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 4.4 Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais. 4.5 O fenômeno Jurídico da desconstitucionalização. 5 Interpretação constitucional. 6 Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos Sociais e sua efetivação. 6.9 Tratados Internacionais de Direitos Humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro. 7 Poder legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 8 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 9 Poder executivo. 9.1 Forma e sistema de governo. 9.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 9.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 10 Poder judiciário. 11 Funções essenciais à Justiça. 12 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 12.1 Segurança Pública. 12.2 Organização da segurança pública. 13 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária. 14 Ordem social. 15 Tratados e Convenções. 15.1 Convenção de Mérida. 15.2 Convenção de Palermo. 15.3 Convenção de Viena. 15.4 Pacto de São José da Costa Rica. 15.5 Tratado de Roma. 16 Conceito, objeto, elementos e classificações da Constituição. História das Constituições. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Neoconstitucionalismo. Poder constituinte decorrente. 17 Organização do Estado. 17.1 Organização político-administrativa. 17.2 Estado federal brasileiro. 17.3 A União. 17.4 Estados federados. 17.5 Municípios. 17.6 O Distrito Federal. 17.7 Territórios. 18 Administração pública. 18.1 Disposições gerais. 18.2 Servidores públicos. 19 Organização dos poderes no Estado. 19.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 20 Comissões parlamentares de inquérito. 21 Organização e competências. 22 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 23 Funções essenciais à justiça. 23.1 Ministério Público. Princípios, garantias, vedações, organização e competências. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 24 Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. 24.1 Limitações do poder de tributar. 24.2 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 24.3 Repartição das receitas tributárias. 25 Finanças públicas. 25.1 Normas gerais. 26 Ordem econômica e financeira. 26.1 Princípios gerais da atividade econômica. 26.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 27 Sistema Financeiro Nacional. 28 Constituição do Estado do Maranhão.

Medicina Legal:
1 Conceitos, importâncias e divisões da medicina legal. 2 Corpo de delito, perícia e peritos em medicina legal. 3 Documentos médico-legais. 3.1 Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento. 4 Principais métodos de identificação. 5 Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia. 6 Conceito e diagnóstico da morte. 6.1 Fenômenos cadavéricos. 6.2 Cronotanatognose, comoriência e promoriência. 6.3 Exumação. 6.4 Causa jurídica da morte. 6.5 Morte súbita e morte suspeita. 7 Exame de locais de crime. 7.1 Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez. 7.2 Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química. 8 Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual. 9 Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente. 10 Aspectos médico-legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido. 11 Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. 11.1 Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental. 12 Aspectos médico legais do testemunho, da confissão e da acareação. 13 Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos.

Grupo III

Direito Penal:
1 Direito Penal e Poder Punitivo. 1.1 Política Criminal e Criminologia. Noções básicas. 1.2 Criminalização Primária e Secundária. 1.3 Seletividade do sistema penal. 1.4 Direito Penal de Autor e Direito Penal do Ato. 1.5 Garantismo Penal. 1.6 Direito Penal do Inimigo. 1.7 Evolução Histórica da Legislação Penal. História da Programação Criminalizante no Brasil. 1.8 Genealogia do Pensamento Penal. 1.9 Bem jurídico. 2 Funções da Pena. Teorias. 3 Características e Fontes do Direito Penal. 4 Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 5 Interpretação da lei penal. 5.1 Analogia. 6 Aplicação da lei penal. 6.1 A lei penal no tempo e no espaço. 6.2 Tempo e lugar do crime. 6.3 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 6.4 Pena cumprida no estrangeiro. 6.5 Eficácia da sentença estrangeira. 6.6 Contagem de prazo. 6.7 Frações não computáveis da pena. 6.8 Irretroatividade da lei penal. 6.9 Conflito aparente de normas penais. 7 Do Delito. 7.1 Classificação dos crimes. 7.2 Teoria da Ação. 7.3 Teoria do tipo. O fato típico e seus elementos. 7.4 Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva. 7.5 Tipos dolosos de ação. 7.6 Tipos dos Crimes de Imprudência. 7.7 Tipos dos Crimes de Omissão. 7.8 Consumação e tentativa. 7.9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 7.10 Arrependimento posterior. 7.11 Crime impossível. 8 Agravação pelo resultado. 9 Erro. 9.1 Descriminantes putativas. 9.2 Erro determinado por terceiro. 9.3 Erro sobre a pessoa. 9.4 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). 10 Concurso de crimes. 11 Ilicitude. 12 Culpabilidade. 13 Concurso de Pessoas. 14 Penas. 14.1 Espécies de penas. 14.2 Cominação das penas. 14.3 Aplicação da pena. 14.4 Suspensão condicional da pena. 14.5 Livramento condicional. 14.6 Efeitos da condenação. 14.7 Reabilitação. 14.8 Limites das penas. 15 Medidas de segurança. 15.1 Execução das medidas de segurança. 16 Ação penal. 17 Punibilidade e causas de extinção. 18 Prescrição. 19 Crimes contra a pessoa. 20 Crimes contra o patrimônio. 21 Crimes contra a propriedade imaterial. 22 Crimes contra a organização do trabalho. 23 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 24 Crimes contra a dignidade sexual. 25 Crimes contra a família. 26 Crimes contra a incolumidade pública. 27 Crimes contra a paz pública. 28 Crimes contra a fé pública. 29 Crimes contra a administração pública. 30 Crimes contra as finanças públicas.

Direito Processual Penal:
1 Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional. 2 Sistemas e Princípios Fundamentais. 3 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 4 Fase Pré-Processual: Inquérito policial. 5 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 5.1 Elementos identificadores da relação processual. 5.2 Formas do procedimento. 5.3 Princípios gerais e informadores do processo. 5.4 Pretensão punitiva. 5.5 Tipos de processo penal. 6 Ação penal. 7 Ação civil Ex Delicto. 8 Jurisdição e Competência. 9 Questões e processos incidentes. 10 Prova. 11 Sujeitos do Processo. 12 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 12.1 Alterações da Lei Federal nº 12.403/2011. 13 Citações e intimações. 14 Atos Processuais e Atos Judiciais. 15 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 16 Procedimentos. 16.1 Processo comum. 16.2 Processos especiais. 16.3 Lei nº 8.038/1990 – normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). 17 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais). 17.1 Termo circunstanciado de ocorrência. 17.1.1 Atos processuais. 17.1.2 Forma, lugar e tempo. 18 Prazos. 18.1 Características, princípios e contagem. 19 Nulidades. 20 Recursos em geral. 21 Habeas corpus e seu processo. 22 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal). 23 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. 24 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processo penal. 25 Lei nº 12.830/2013 (investigação criminal). 26 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 27 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.

Legislação Penal e Processual Penal Especial:
1 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). 2 Decreto-Lei nº 3.688/1941(Contravenção Penal). 3 Decreto-Lei nº 201/1967 (Responsabilidade de prefeitos e vereadores). 4 Lei nº 1.521/1951 (Crimes contra a economia popular). 5 Lei nº 2.889/1956 (Genocídio). 6 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral).7 Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade). 8 Lei nº 5.553/1968 (Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 9 Lei nº 6.001/1973 (Estatuto do índio). 10 Lei nº 6.766/1979 (Lei sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências). 11 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal e suas alterações). 12 Lei nº 7.492/1986 (crimes contra o sistema financeiro nacional) 13 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 14 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 15 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 16 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos). 17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). 18 Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a Ordem Tributária). 19 Lei nº 8.176/1991 (crimes contra a ordem econômica e sistema de combustível). 20 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Enriquecimento ilícito). 21 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (Lei de licitações) 22 Lei nº 8.906/1994 e suas alterações (estatuto da OAB). 23 Lei nº 9.029/1995 (Atestado de gravidez e outras práticas discriminatórias). 24 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados Especiais Criminais). 25 Lei nº 9.279/1996 (Título V – Dos crimes contra a propriedade industrial). 26 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação das comunicações telefônicas). 27 Lei nº 9.434/1997 (remoção de órgãos). 28 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 29 Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito). 30 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). 31 Lei nº 9.609/1998 (propriedade intelectual e programa de computador). 32 Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais). 33 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 34 Lei nº 9.807/1999 (Programa de proteção a vítimas e testemunhas). 35 Lei nº 10.446/2002 (infrações penais de repercussão interestadual). 36 Lei nº 10.671/2003 (estatuto do torcedor). 37 Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). 38 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 39 Lei nº 11.101/2005 (recuperação judicial e falências). 40 Lei nº 11.105/2005 (organismos geneticamente modificados). 41 Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 42 Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas). 43 Lei Federal nº 12.015/2009 (Corrupção de Menores). 44 Lei nº 12.016/2009.(Mandado de segurança individual e coletivo). 45 Lei nº 12.037/2009 (Identificação criminal). 46 Lei nº 12.288/2010 (igualdade racial). 47 Lei nº 12.694/2012 e Lei nº 12.850/2013 (crime organizado). 48 Lei de delitos informáticos (Lei nº 12.737/2012 – Lei Carolina Dieckmann). 49 Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal). 50 Lei nº 12.846/2013 (responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas). 51 Lei nº 13.146/2015 (Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Criminologia:
1 Criminologia. 1.1 Conceito. 1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3 Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social. 2 Funções da criminologia. 2.1 Criminologia e política criminal. 2.2 Direito penal. 3 Modelos teóricos da criminologia. 3.1 Teorias sociológicas. 3.2 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. 3.3 Prevenção primária. 3.4 Prevenção secundária. 3.5 Prevenção terciária. 3.6 Modelos de reação ao crime. 4 Criminologia Ambiental.