Escrivão de Polícia I
1. PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOS 1.1 A Constituição Brasileira de 1988. 1.2 Noções gerais sobre direitos humanos. 1.3 Gerações de direitos humanos. 1.4 A Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. 1.5 O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. 1.6 O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e a Redefinição da Cidadania no Brasil. 1.7 A Constituição Brasileira de 1988: Dos princípios fundamentais. 1.8 A Constituição Brasileira de 1988: Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 1.8.1 Dos direitos e deveres individuais e coletivos. 1.8.2 Dos direitos sociais. 1.8.3 Da nacionalidade. 1.8.4 Dos direitos políticos. 1.8.5 Dos partidos políticos. 1.9. Direitos humanos das minorias e grupos vulneráveis. 1.10. Política nacional de direitos humanos. 2. PROGRAMA DE LÍNGUA PORTUGUESA 2.1 Interpretação e compreensão de textos. 2.1.1 Identificação de tipos textuais: narrativo, descritivo e dissertativo. 2.1.2 Critérios de textualidade: coerência e coesão. 2.1.3 Recursos de construção textual: fonológicos, morfológicos, sintáticos e semânticos. 2.1.4 Gêneros textuais da Redação Oficial. 2.1.4.1 Princípios gerais. 2.1.4.2 Uso dos pronomes de tratamento. 2.1.4.3 Estrutura interna dos gêneros: ofício, memorando, requerimento, relatório, parecer. 2.2 Conhecimentos linguísticos. 2.2.1 Conhecimentos gramaticais conforme padrão formal da língua. 2.2.2 Princípios gerais de leitura e produção de texto. Intertextualidade. Tipos de discurso. Vozes discursivas: citação, paródia, alusão, paráfrase, epígrafe. 2.2.3 Semântica: construção de sentido; sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia; denotação e conotação; figuras de linguagem. 2.2.4 Pontuação e efeitos de sentido. 2.2.5 Sintaxe: oração, período, termos das orações; articulação das orações: coordenação e subordinação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal. 3. PROGRAMA DE NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA 3.1 Criminologia: conceito, cientificidade, objeto, método, sistema e funções. 3.2 Fundamentos históricos e filosóficos da Criminologia: precursores, Iluminismo e as primeiras escolas sociológicas. Marcos científicos da Criminologia. A escola liberal clássica do Direito Penal e a Criminologia positivista. 3.3 A Moderna Criminologia científica: modelos teóricos explicativos do comportamento criminal. Biologia criminal, Psicologia Criminal e Sociologia Criminal. 3.4 Teoria Estrutural-Funcionalista do desvio e da anomia. 3.5 Teoria das Subculturas Criminais. 3.6 Do “Labeling Approach” a uma criminologia crítica. 3.7 A sociologia do conflito e a sua aplicação criminológica. 3.8 Sistema penal e reprodução da realidade social. 3.9 Cárcere e marginalidade social. 3.10 Modelo consensual de Justiça Criminal. 4. PROGRAMA DE NOÇÕES DE DIREITO:
4.1 Direito Administrativo 4.1.1 Lei Orgânica da Polícia Civil. 4.1.2 Administração Pública. 4.1.2.1 Conceito e princípios. 4.1.2.2 Administração pública direta e indireta. 4.1.3 Agentes públicos. 4.1.3.1 Conceito. 4.1.3.2 Classificação (espécie). 4.1.3.3 Direitos e deveres. 4.1.3.4 Responsabilidade administrativa, civil e penal. 4.1.3.5 Lei 8.429/92 e alterações (Lei de improbidade administrativa). 4.1.4 Poderes da Administração Pública: 4.1.4.1 Poder hierárquico. 4.1.4.2 Poder Disciplinar. 4.1.4.3 Poder Regulamentar. 4.1.4.4 Poder de Polícia. 4.1.5 Fatos e atos administrativos: 4.1.5.1 Conceito. 4.1.5.2 Requisitos do ato administrativo. 4.1.5.3 Atributos do ato administrativo. 4.1.5.4 Classificação. 4.1.5.5 Revogação e anulação. 4.1.6 Processo administrativo: 4.1.6.1 Conceito. 4.1.6.2 Princípios. 4.1.7 Responsabilidade civil do Estado.
4.2 Direito Civil 4.2.1 Da personalidade e da capacidade. 4.2.2 Dos direitos da personalidade. 4.2.3 Da pessoa jurídica. 4.2.4 Responsabilidade jurídica. 4.2.5 Fato jurídico. 4.2.6 Negócios jurídicos. 4.2.6.1 Conceito. 4.2.6.2 Vícios: Erro, dolo, culpa e coação. 4.2.7 Relações de parentesco. 4.2.8 Da tutela e curatela.
4.3 Direito Constitucional 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Direitos e Garantias Fundamentais. 4.3.3 Direitos Individuais. 4.3.4 Direitos Coletivos. 4.3.5 Direitos Sociais. 4.3.6 O Estado. 4.3.6.1 Conceito. 4.3.6.2 Elementos que compõem o Estado. 4.3.6.3 Finalidade do Estado. 4.3.7 Funções essenciais à Justiça.
4.4 Direito Penal 4.4.1 Princípios penais constitucionais. 4.4.2 Tempo e lugar do crime. 4.4.3 Contagem de prazo. 4.4.4 Conflito aparente de normas. 4.4.5 Conceito de crime e seus elementos. 4.4.6 Concurso de pessoas: 4.4.6.1 Autoria. 4.4.6.2 Participação. 4.4.7 Ação penal 4.4.7.1 Classificação. 4.4.7.2 Condições. 4.4.8 Dos crimes em espécie: 4.4.8.1 Crimes contra a pessoa. 4.4.8.2 Crimes contra o patrimônio. 4.4.8.3 Crimes contra a dignidade sexual. 4.4.8.4 Crimes contra a Administração Pública. 4.4.9 Legislação Especial: 4.4.9.1 Contravenções Penais (Decreto n° 3.688/41). 4.4.9.2 Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade). 4.4.9.3 Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 4.4.9.4 Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos). 4.4.9.5 Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais). 4.4.9.6 Lei 9.455/97 (Lei de Tortura). 4.4.9.7 Lei. 9.503/ 97 (Código de Trânsito). 4.4.9.8 Lei 11.343/06 (Lei de Drogas). 4.4.9.9 Lei 11.340/03 (Lei Maria da Penha).
4.5 Direito Processual Penal 4.5.1 Princípios processuais penais. 4.5.2 Direitos e garantias processuais penais. 4.5.3 Investigação criminal policial (artigos 4° ao 23° do CPP). 4.5.4 Prisão cautelar: 4.5.4.1 Prisão em flagrante: Tipos e espécies de flagrante. 4.5.4.2 Prisão preventiva. 4.5.4.3 Prisão temporária. 4.5.5 Teoria geral da prova penal. 4.5.6 Legislação especial: 4.5.6.1 Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade). 4.5.6.2 Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 4.5.6.3 Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos). 4.5.6.4 Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais). 4.5.6.5 Lei 9.455/97 (Lei de Tortura). 4.5.6.6 Lei. 9.503/ 97 (Código de Trânsito). 4.5.6.7 Lei 11.343/06 (Lei de drogas). 4.5.6.8 Lei 11.340/03 (Lei Maria da Penha). 5 PROGRAMA DE NOÇÕES DE INFORMÁTICA 1. Sistema Operacional Windows 7. 2. Microsoft Word 2013: Edição e formatação de textos. 3. LibreOffice Writter 5.4.7: Edição e formatação de textos. 4. Microsoft Excel 2013: Elaboração, cálculos e manipulação de tabelas e gráficos. 5. LibreOffice Calc 5.4.7: Elaboração, cálculos e manipulação de tabelas e gráficos. 6. Microsoft PowerPoint 2013: estrutura básica de apresentações, edição e formatação. 7. LibreOffice Impress 5.4.7: estrutura básica de apresentações, edição e formatação. 8. Microsoft Outlook 2013: Correio Eletrônico. 9. Google Chrome: Navegação na Internet. 10. Segurança: Tipos de vírus, Cavalos de Tróia, Worms, Spyware, Phishing, Pharming, Spam. 6 PROGRAMA DE NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL:
6.1 Perícias e Peritos. 6.1.1 Documentos médico-legais. 6.1.2 Quesitos oficiais. 6.1.3 Perícias médicas. 6.1.4 Ética médica e pericial. 6.1.5 Legislação sobre perícias médico-legais.
6.2 Antropologia Médico-legal. 6.2.1 Identidade e identificação. 6.2.2 Identificação judiciária.
6.3 Traumatologia Médico-legal. 6.3.1 Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico. 6.3.2 Energias de Ordem Mecânica. 6.3.3 Energias de Ordem Química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias. 6.3.4 Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radiações, luz e som. 6.3.5 Energias de Ordem Físico-Química: Asfixias em geral. Asfixias em espécie: por gases irrespiráveis, por monóxido de carbono, por sufocação direta, por sufocação indireta, por afogamento, por enforcamento, por estrangulamento, por esganadura, por soterramento e por confinamento. 6.3.6 Energias de Ordem Biodinâmica e Mistas.
6.4 Tanatologia Médico-legal. 6.4.1 Tanatognose e cronotanatognose. 6.4.2 Fenômenos cadavéricos. 6.4.3 Necropsia, necroscopia. 6.4.4 Exumação. 6.4.5 “Causa mortis”. 6.4.6 Morte natural e morte violenta. 6.4.7 Direitos sobre o cadáver.
6.5 Sexologia Médico-legal. 6.5.1 Crimes contra a dignidade sexual e provas periciais. 6.5.2 Gravidez, parto, puerpério, aborto, infanticídio. 6.5.3 Reprodução assistida. 6.5.4 Transtornos da sexualidade e da identidade sexual.
6.6 Psicopatologia Médico-legal. 6.6.1 Imputabilidade penal e capacidade civil. 6.6.2 Limite e modificadores da responsabilidade penal e capacidade civil. 6.6.3 Repercussões médico-legais dos distúrbios psíquicos. 6.6.4 Simulação, dissimulação e supersimulação.
6.7 Embriaguez alcoólica. 6.7.1 Alcoolismo. 6.7.2 Aspectos jurídicos.
6.8 Toxicofilias. |
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