Apostila Polícia Militar PM PE 2018 Oficial PM

Língua Estrangeira: LÍNGUA INGLESA: [1] Compreensão e interpretação de textos; [2] Tipologia Textual; [3] Conhecimento vocabular; [4] Tempos verbais; [5] Proposições; [6] Numerais. LÍNGUA ESPANHOLA: [1] Compreensão e interpretação de textos; [2] Tipologia Textual; [3] Conhecimento vocabular; [4] Tempos verbais; [5] Preposições.

Estatística Básica: [1] Conceitos: População, censo, amostra, experimento aleatório, variáveis e atributos, variáveis aleatórias discretas e contínuas,

Conhecimentos de Informática: 1.Conceito de internet e intranet; 2.Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet; 3.Conceitos de proteção e segurança; 4.Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup); 5.Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. 6. Principais aplicativos edição de textos e planilhas.

Direito Constitucional:
1.Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto. Perspectiva sociológica, política, jurídica; fontes formais; concepção positiva. 2.Constituição: sentido sociológico; sentido político e jurídico: conceito, objetos e elementos. 3.Classifi cações das constituições: constituição material e constituição formal, constituição-garantia e constituição-dirigente, normas constitucionais. 4.Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte, poder constituinte originário e derivado, reforma e revisão constitucionais, limitação do poder de revisão, emendas à Constituição. 5.Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade. 6.Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos, partidos políticos, garantias constitucionais individuais, garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos, remédios do Direito Constitucional; 7.Poder Legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos; 8.Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefi a de Estado e chefi a de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República; 9.Poder Judiciário: disposições gerais, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, tribunais regionais federais e juizes federais, tribunais e juízes dos estados funções essenciais à justiça; 10.Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública e sua organização; 11.Ordem social: base e objetivos da ordem social, seguridade social, educação, cultura e desporto, ciência e tecnologia, comunicação social, meio ambiente, família, criança adolescente e idoso.

Direito Administrativo: 1.Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos poderes e organização, natureza, fi ns e princípios. 2.Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3.Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração, organização administrativa da União, administração direta e indireta. 4.Agentes públicos: espécies e classifi cação, poderes, deveres e prerrogativa, cargo, emprego e função públicos, regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, direitos e vantagens, regime disciplinar responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5.Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia, uso e abuso do poder. 6.Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, efi cácia, atributos, extinção, desfazimento e sanatória, classifi cação, espécies e exteriorização, vinculação e discricionariedade. 7.Serviços públicos, conceito, classifi cação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos, delegação: concessão, permissão, autorização; 8.Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial, controle legislativo, responsabilidade civil do Estado.

Direito Penal: 1.Princípios constitucionais do Direito Penal; 2.A lei penal no tempo; 3.A lei penal no espaço; 4.Interpretação da lei penal; 5.Infração penal: elementos, espécies; 6.Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; 7.Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; 8.Excludentes de ilicitude e de culpabilidade; 9.Erro de tipo; erro de proibição; 10.Imputabilidade penal; 11.Concurso de pessoas; 12.Crimes contra a pessoa; 13.Crimes contra o patrimônio; 14.Crimes contra a administração pública.

Direito Processual Penal: 1.Princípios norteadores do Processo Penal, conceituação e lei adjetiva; 2.Princípios Processuais Penais, das partes; da jurisdição e competência, do Habeas Corpus; 3.Das Questões e Processos Incidentes, Suspeição, Incompetência de juízo, Litispendência, Ilegitimidade de parte. 4. Do Processo em Espécie, do Processo Comum, da instrução criminal, da pronúncia, impronúncia, absolvição sumária, do Processo Sumário, do Processo Sumaríssimo, do Processo e Julgamento dos Crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, dos processos de competência do Tribunal do Júri, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Apelação, Procedimento da Lei de abuso de autoridade; 5.Nulidades, Noções gerais, Princípios básicos das nulidades, Nulidades em espécie, Momento para a arguição das nulidades.

Direito Penal Militar:
1.Aplicação da Lei Penal Militar; 2.Crime, imputabilidade penal, concurso de agentes; 3.Penas, medidas de segurança; 4.Ação penal, extinção da punibilidade. 5.Crimes contra a segurança externa do país, contra a autoridade ou disciplina militar, contra a pessoa, o patrimônio e incolumidade pública, contra administração militar e a justiça militar.

Direito Processual Penal Militar: 1.Da lei de Processo Penal Militar e da sua aplicação; 2.Da polícia Judiciária militar. 3.Do Inquérito Policial Militar; 4.Da ação penal militar e do seu exercício; 5.Do processo penal militar em geral: Do processo. Do juiz, auxiliares e partes do processo: Do juiz e seus auxiliares; do juiz; das partes; do acusador; do acusado, seus defensores e curadores; Da denúncia; Do foro militar; Competência: Da competência em geral; da competência pelo lugar da infração; da competência pelo lugar da residência ou domicílio do acusado; da conexão ou continência; da competência pela prerrogativa do posto ou da função; 6.Dos incidentes: das exceções em geral; da exceção de suspeição ou impedimento; da exceção de incompetência; da exceção de litispendência; da exceção de coisa julgada; do incidente de insanidade mental do acusado; do incidente de falsidade de documento; 7.Das medidas preventivas e assecuratórias: da busca; da apreensão; da restituição; das providencias que recaem sobre as coisas; das providências que recaem sobre as pessoas; da prisão provisória; da prisão preventiva; da prisão preventiva; do comparecimento espontâneo; da menagem; da liberdade provisória; da aplicação provisória de medidas de segurança; 8.Da citação, da intimação e da notifi cação; 9.Dos atos probatórios: disposições gerais; da qualifi cação e do interrogatório do acusado; da confi ssão; das perguntas ao ofendido; das perícias e exames; das testemunhas; da acareação; do reconhecimento de pessoa e de coisa; dos documentos; dos indícios; 10.Do processo ordinário: da instrução criminal; da prioridade de instrução da polícia e ordem das sessões; do início do processo ordinário; da instalação do conselho de justiça; da qualifi cação e do interrogatório do acusado; do comparecimento do ofendido; da revelia; da inquirição de testemunhas, do reconhecimento de pessoa ou coisa e das diligências em geral; da sessão do julgamento e da sentença; 11.Dos processos especiais: da deserção em geral; do processo de deserção de ofi cial; do processo de deserção de praça com ou sem graduação e de praça especial.

Direito e Garantias Fundamentais: 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948; 2. Declaração sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação fundadas na religião ou nas convicções, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 25 de novembro de 1981, Resolução 36/55; 3. Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, adotada e aberta à assinatura, ratifi cação e adesão pela Resolução 34/180, da assembleia Geral das Nações Unidas, de 18 de dezembro de 1979. 4. Lei nº.11.340/2006, de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha);5.Convenção das Unidas Sobre os Direitos da Criança; Adotada pela assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989; Resolução nº 44/25;6.Lei nº. 8.069/1990, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);7. A Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, adotada pela assembleia Geral das Nações Unidas, em 21 de dezembro de 1965, entrando em vigor em 4 de janeiro de 1969; ratifi cada pelo Brasil, em 27 de março de 1968; : Adotada pela resolução 2106A ; 8. Decreto nº. 4.738, de 12 de junho de 2003, promulga a Declaração Facultativa prevista no art. 14 da CIEFDR, reconhecendo a competência do Comitê Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial para receber e analisar denúncias de violação dos direitos humanos;9. Lei 10.741/2003, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso); 10. Decreto nº. 98.386/1989, de 09/11/1989, promulga a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a tortura; 11. Decreto nº. 3.956/2001, 08/10/2001, promulga A Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Defi ciência;12. Decreto nº. 3.298/99, de 21/12/1999, que regulamenta a Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989 (Estatuto das Pessoas com Defi ciência);13.Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Adotada pela Resolução 39/46, da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1984;14. Lei nº. 9.455/1997, de 07/04/1997, defi ne os crimes de tortura e dá outras providências.

Legislação Pertinentes aos Militares do Estado de Pernambuco: [1] Lei 11.817, de 24 e julho de 2000 (Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco): Dos princípios gerais do regime disciplinar, Da esfera de ação e da competência para aplicação, Das transgressões disciplinares militares, Dos recursos disciplinares e das comissões recursais; [2] Lei 6.783, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Militares do Estado): Da hierarquia e disciplina, Do cargo e da função PM/BM, Das obrigações PM/BM, Dos direitos e das prerrogativas dos PM/BM, Das situações especiais, Do desligamento ou exclusão do serviço ativo, Do tempo de serviço.