Descrição
Apostila Politec MT 2022 Perito Oficial Medicina Legal
Cargo: Perito Oficial Medicina Legal
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: UFMT
Edital: Acesso ao Edital
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GRUPO I – Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Noções de Direito:
I) Noções de Direito Administrativo: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Princípios da Administração Pública (constitucionais e legais). Processo administrativo: princípios e fases. Atos administrativos: conceito, requisitos, classificação, espécies, atributos, invalidação e extinção. Órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta. Licitações e Contratos administrativos (Leis nº 8.666/1993; 10.520/02 e 14.133/2021). Controle da Administração Pública: administrativo, legislativo, jurisdicional e social. Poderes da Administração: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação; delegação (concessão, permissão, autorização). Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Regime jurídico único (Lei Complementar Estadual nº 04/1990 e alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Improbidade administrativa (Lei n° 8.429/1992 e alterações). Lei anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Lei nº 12.527/2011 e alterações (Acesso a Informações).
II) Noções de Direito Penal: Conceitos penais: dolo, culpa, reincidência; circunstâncias agravantes e atenuantes, majorantes e minorantes. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Erro de tipo e erro de proibição. Legítima defesa e estado de necessidade. Da Aplicação da Lei Penal. Crime: conceito, tentativa, consumação, desistência voluntária, arrependimento eficaz, co-autoria e co-participação. Da Imputabilidade penal. Do Concurso de pessoas. Das Penas e sua Aplicação. Suspensão condicional da pena e Livramento condicional. Dos Efeitos da condenação: Reabilitação e medidas de segurança. Da Ação Penal. Da Extinção da punibilidade. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública.
III) Noções de Direito Processual Penal: Inquérito policial. Da Prova. Dos peritos e intérpretes. Processos em Espécie. Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995 e alterações).
Noções de Gestão Pública e Legislação Básica:
I) Noções de Gestão Pública: Formação do Estado e da Administração Pública. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Ética no exercício da função pública. Evolução dos modelos de gestão. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública.
II) Legislação básica: Lei Complementar Estadual nº 80/2000 (Critérios de avaliação de desempenho dos servidores públicos civis); Lei Estadual nº 8.321/2005 (Carreira dos Profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso); Lei Complementar Estadual nº 391/2010 (Institucionalização, organização, competência e estrutura da POLITEC); Decreto Estadual nº 2.544/2010 (Estrutura organizacional da POLITEC, redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança); Decreto Estadual nº 126/2011 (Regimento Interno da POLITEC).
Raciocínio Lógico: 1. Estruturas lógicas. 2. Lógica sentencial ou proposicional: proposições simples e compostas, operadores lógicos, tabelas-verdade, equivalências, leis de De Morgan, tradução de proposições (da linguagem natural para a linguagem simbólica e vice-versa), sentenças abertas, tautologia, contradição, contingência, condições existentes na condicional (condição suficiente, condição necessária, condição necessária e suficiente), relações existentes na condicional (recíproca, contrária, contrapositiva). 3. Lógica de argumentação: argumento, silogismo, validade de um argumento, principais regras de inferências (regra da adição, regra de simplificação, regra da conjunção, regra da absorção, regra modus ponens, regra modus tollens, regra do silogismo disjuntivo, regra do silogismo hipotético, regra do dilema construtivo, regra do dilema destrutivo), quantificadores, negação de quantificadores. 4. Diagramas lógicos (inclusão, interseção, disjunção).
História de Mato Grosso: 1. A Capitania de Mato Grosso no período colonial. 1.1. A ocupação do território; 2.2. As estruturas do poder colonial; 1.3. As fronteiras coloniais; 1.4. Aspectos econômicos e sociais . 2. A Província de Mato Grosso e o Império brasileiro: 2.1. A crise da mineração e a economia de Mato Grosso; 2.2. A Rusga; 2.3.A guerra da Tríplice Aliança; 2.4. Escravidão e resistência. 3. A instalação da República e o estado de Mato Grosso: Características econômicas e políticas do estado durante a Primeira República. 4. O estado de Mato Grosso e a Era Vargas. 5. O militarismo no Brasil entre 1964 e 1984 e o estado de Mato Grosso: 5.1. Características econômicas e políticas do estado durante o militarismo; 5.2. A divisão do estado de Mato Grosso; 5.3. A colonização do Norte; 6. A redemocratização e o Estado de Mato Grosso: 6.1. A Nova República. 7. Aspectos econômicos, sociais e políticos de Mato Grosso no Tempo Presente.
Geografia de Mato Grosso: Produção do espaço regional mato-grossense; 2. Aspectos naturais: clima, solo, relevo, vegetação, hidrografia e suas relações com o uso da biodiversidade; 3. Problemas ambientais, políticas e instrumentos de gestão ambiental; 4. Características econômicas; 5. Geografia da população: dinâmica e estrutura, processos migratórios, distribuição de renda, indicadores de qualidade de vida e questões sociais; 6. Processo de urbanização; 7. Dinâmica de ocupação do espaço agrário.
Atualidades: Questões relevantes e atuais da realidade política, econômica, sociocultural e socioambiental de Mato Grosso.
Princípios de Ética e de Filosofia: 1. Fundamentos da filosofia: 1.1. Reflexão filosófica; 1.2. Consciência crítica. 2. Concepções éticas. 3. Ética e Direitos Humanos. 4. Ética e violência. 5. Ética aplicada: 5.1. Bioética; 5.2. Ética ambiental; 5.3. Ética dos negócios. 6. Ética e Política: 6.1. Contrato social; 6.2. Democracia, Ditadura e Totalitarismo; 6.3. Biopolítica e Necropolítica.
GRUPO II – Conhecimentos Fundamentais
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Língua Portuguesa: 1. Leitura: compreensão e interpretação de variados gêneros discursivos. 2. As condições de produção de um texto e as marcas composicionais de gêneros textuais diversos. 3. Linguagem e adequação social: 3.1. Variedades linguísticas e seus determinantes sociais, regionais, históricos e individuais; 3.2. Registros formal e informal da linguagem; Oralidade e escrita. 4. Aspectos linguísticos na construção do texto: 4.1. Fonética: prosódia, ortografia; 4.2. Morfologia: formação, classificação e flexão das palavras; 4.3. Sintaxe: frase, oração, períodos compostos por coordenação e subordinação, concordâncias verbal e nominal, regências verbal e nominal, colocação pronominal, emprego de nomes, pronomes, conjunções, advérbios, preposições, modos e tempos verbais; 4.4. Semântica: polissemia, sinonímia, paronímia, homonímia, denotação e conotação, figuras de linguagem. 5. Textualidade: coesão, coerência, argumentação e intertextualidade. 6. Pontuação.
Noções de Informática: 1. Hardware: 1.1 Componentes de um computador; 1.2 Periféricos. 2. Sistemas Operacionais: Windows 10 e Ubuntu 20.04 desktop. 3. Manipulação de arquivos e pastas. 4. Navegadores: Google Chrome e Mozzila Firefox. 5. Pacotes Office: LibreOffice 7 e Microsoft Office 2019. 6. Ferramentas e aplicativos de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. 7. Softwares compactadores de arquivos, reprodutores de vídeo e visualizadores de imagem. 8. Internet e intranet. 9. Redes de Computadores. 10. Big Data. 11. Segurança: 11.1 Aplicativos: antivírus, firewall e anti-spyware; 11.2 Ameaças: spam, vírus, worms, adware, trojan, spyware, phishing e ransomware.
GRUPO III – Conhecimentos Específicos para o cargo em questão
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Perícia Médico-legal: Perícias e peritos. Conceitos. Legislação. Documentos médico-legais. Antropologia legal: Identidade e identificação. Métodos de identificação utilizados nos vivos, nos mortos e nos esqueletos. Identificação médico-legal, civil e judiciária. Sistema Dactiloscópico de Vucetich. Traumatologia forense: Lesões corporais: conceitos, legislação, classificações, caracterizações do dano e estabelecimento de nexos causal e temporal. Energias e agentes vulnerantes. Energias de ordem: mecânica, física, química, físico-química (asfixias), bioquímica, biodinâmica e mistas (sevícias). Sexologia forense: Conceito. Legislação. Crimes sexuais. Perícias de crimes contra liberdade sexual. Transtornos da Sexualidade: Aspectos médico-legais. Conceitos. Parafilias. Aborto legal e Aborto criminoso: Conceitos. Legislação. Perícias na viva e na morta. Infanticídio: Conceito. Legislação. Provas de vida extrauterina. Determinação de estado de natimorto, feto nascente, infante nascido e recém-nascido. Causa jurídica da morte. Toxicologia forense: Conceito. Legislação e perícias. Toxicofilias e principais substâncias de abuso. Embriaguez alcoólica. Imputabilidade Penal e Capacidade Civil: Conceito. Modificadores biológicos, psicopatológicos e psiquiátricos da responsabilidade penal e capacidade civil. Tanatologia forense: Conceito. Direitos sobre o cadáver. Destinos do cadáver. Cronotanatognose. Necropsia médico-legal. Lesões in vitam e post mortem. Perícias de Laboratório Forense: Procedimentos laboratoriais e tipos de análises. Genética Forense: Legislação. DNA: estrutura, função e modo de herança. Metodologias de análise do DNA com fins forenses. Coleta e preservação do DNA. Deontologia médica e Diceologia médica: Conceito. Legislação.
Apostila Politec MT 2022 Perito Oficial Medicina Legal
