Descrição
Apostila Pref Alvorada RS 2023 Fiscal
Cargo: Fiscal
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: Legalle Concursos
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Língua Portuguesa: 1. Leitura e compreensão de textos: Assunto. Estruturação do texto. Ideias principais e secundárias. Relação entre as ideias. Efeitos de sentido. Figuras de linguagem. Recursos de argumentação. Informações implícitas: pressupostos e subentendidos. Coesão e coerência textuais. 2. Léxico: Significação de palavras e expressões no texto. Substituição de palavras e de expressões no texto. Estrutura e formação de palavras. 3. Aspectos linguísticos: Relações morfossintáticas. Ortografia: emprego de letras e acentuação gráfica sistema oficial vigente. Relações entre fonemas e grafias. Flexões e emprego de classes gramaticais. Vozes verbais e sua conversão. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase). 4. Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos. Pontuação.
Legislação: 1. Lei Orgânica do Município (todos os artigos). 2. Regime Jurídico dos Servidores Públicos e alterações (todos os artigos): Lei Municipal nº 730/1994. 3. Constituição Federal de 1988: Artigos 1º ao 6º, 18, 19, 29, 29-A, 30, 31, 37 ao 41 e 44 ao 47. 4. Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
1. Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público. 2 Lei Federal n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). 3. Lei Complementar nº 101/2000 (Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal: todos os artigos). 4. Constituição Federal de 1988 – Título VI (Da Tributação e do Orçamento); Política Urbana, art. 182/183. 5. Lei Federal n° 5.172/1966 (Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios). 6. Lei Municipal n° 2.586/2012 (Código Tributário Municipal). 7 Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015 – Título III Dos Embargos à Execução. 8. Direito Tributário: Conceito, natureza e princípios. Fontes de direito tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Princípios Constitucionais Tributários. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Garantias Constitucionais do contribuinte. Obrigação Tributária: hipótese de incidência. Fato imponível. Sujeitos ativo e passivo. Responsabilidade tributária. Lançamento Tributário. Conceito e natureza jurídica. Modalidades de lançamento tributário. Revisão do lançamento. Imunidades e isenção. Tributos: natureza jurídica. Conceito. Classificação. Espécies. Impostos. Taxas. Contribuições. Empréstimo compulsório. Garantias e privilégios do Crédito Tributário. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. 9. Receita Pública e Despesa Pública: conceito; classificação; enfoque orçamentário, patrimonial, fiscal e extraorçamentário; estágios e fases; momento de reconhecimento e critérios de registro. Dívida Ativa. Transparência, Controle e Fiscalização. 10. REDESIM: Lei Federal n° 11.598/2007. 11. Simples Nacional; Lei Complementar n° 123/2006; Resolução n° 140/2018 do CGSN. 12. Lei de Execuções Fiscais: Lei Federal n° 6830/1980. 13. Administração Pública: Poderes administrativos; Atos administrativos; Contratos administrativos; Serviços públicos; Servidores públicos; Poder de polícia; Administração direta e indireta; Órgãos públicos; Processo administrativo; Bens públicos; Patrimônio público; Interesse público.
Apostila Pref Alvorada RS 2023 Fiscal
