Descrição
Apostila Pref Antônio Dias MG 2024 Advogado
Cargo: Advogado da Proteção Social de Média Complexidade
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: AUCTOR CONSULTORIA
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: Dígrafos – Divisão silábica. ORTOGRAFIA: Conceitos básicos – O Alfabeto – Orientações ortográficas. ACENTUAÇÃO: Conceitos básicos – Acentuação tônica – Acentuação gráfica – Os acentos – Aspectos genéricos das regras de acentuação – As regras básicas – As regras especiais – Hiatos – Ditongos – Formas verbais seguidas de pronomes – Acentos diferenciais. MORFOLOGIA: Estrutura e Formação das palavras – Conceitos básicos – Processos de formação das palavras – Derivação e Composição – Prefixos – Sufixos – Tipos de Composição – Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares – Classe de Palavras. SINTAXE: Termos Essenciais da Oração – Termos Integrantes da Oração – Termos Acessórios da Oração – Período Simples e Composto – Sintaxe de Concordância – Sintaxe de Regência – Crase – Sintaxe de Colocação Pronominal – Funções e Empregos das palavras “que” e “se” – Sinais de Pontuação. PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA: O uso do hífen – O uso da Crase – Interpretação e análise de Textos – Tipos de Comunicação: Descrição – Narração – Dissertação – Tipos de Discurso – Qualidades de defeitos de um texto – Coesão Textual. ESTILÍSTICA: Figuras de linguagem, Sentido Denotativo e Conotativo – Vícios de Linguagem, Variedades lingüísticas, Funções da linguagem. TEXTO E DISCURSO: intertextualidade, paráfrase, paródia, plágio, citação. SEMÂNTICA: hiponímia e hiperonímia, polissemia, ambiguidade.
CONHECIMENTOS GERAIS: História do Município de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais e do Brasil: história, geografia, cultura, economia, executivo e legislativo, símbolos municipais. Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, inovação tecnológica, energia, política, sociedade, relações internacionais, educação, saúde, segurança, artes, literatura e suas vinculações históricas, fatos relevantes no Brasil e no mundo, temas noticiados pela imprensa.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 2. Poder Constituinte. Titularidade. Espécies. 3. Direitos e garantias fundamentais. Tutela constitucional das liberdades. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção. Direito de Petição. Ação Popular. Ação Civil Pública. 4. Direitos Sociais. Conceito. Rol dos direitos sociais. Liberdade de associação profissional ou sindical. Direito de greve. 5. Direitos Políticos. Privação dos direitos políticos. Suspensão. Partidos políticos. 6. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Do estado de defesa. Do estado de sítio Forças armadas. Segurança Pública 7. Organização político – administrativa. Estados– Membros. Autonomia estadual. Regiões metropolitanas. Aglomerações urbanas e micro regiões. Municípios. Responsabilidade criminal e política do prefeito municipal. Repartição de competências. Repartição em matéria administrativa. Repartição de matéria legislativa. Intervenção. Intervenção federal. Intervenção Estadual em municípios. 8. Administração Pública. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Preceitos de observância obrigatória à Administração Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Teto salarial. Concurso Público. Cumulação de vencimentos. Aposentadoria de Servidor Público Civil. Estabilidade. 9. Organização dos poderes e do Ministério Público. Separação das funções estatais. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. 10. Processo Legislativo. Espécies normativas. Lei Complementar. Medidas Provisórias. Leis Orçamentárias. 11. Controle de Constitucionalidade. Espécies. Ação Direta de Inconstitucionalidade genérica. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 12. Ordem Econômica e Financeira. Princípios Gerais da Atividade Econômica. Do Sistema Financeiro/ Nacional. 13. Seguridade Social. Parte Geral. Saúde. Previdência e Assistência Social.
DIREITO ADMINISTRATIVO – 1. Atos administrativos. Conceito. Classificação. Elementos. Revogação e Anulação. Convalidação. 2. Organização administrativa brasileira. Administração direta e indireta. 3. Poderes administrativos. Vinculado. Discricionário. Regulamentar. Hierárquico. Disciplinar. De Polícia. 4. Contratos Administrativos. Elementos. Características. Formalização. Alteração. Espécies. 5. Licitação. Princípios. Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Leis n° 8.666/93 e 10.520/02. Lei nº 14.133/2021. 6. Domínio Público. Bens Públicos. Espécies. Características. Afetação e Desafetação. Imprescritibilidade e Inalienabilidade. 7. Intervenção do Estado na propriedade privada. Desapropriação. Tipos Constitucionais. Procedimento expropriatório. 8. Serviços Públicos. Delegação. Concessão e Permissão. 9. Agência Reguladora. Agência Executiva. Organização Social. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. 10. Controle da Administração Pública. Administrativo. Legislativo. Judiciário. Controle Interno. Controle Externo. 11. Responsabilidade Objetiva do Estado. Fundamentos. Teorias. Ação regressiva. 12. Servidores públicos. Regimes jurídicos. Princípios constitucionais. Servidores da Administração indireta. 13. Improbidade Administrativa. 14. Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei complementar n° 101/2000. Lei n° 4.320/64.
LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998, que Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. LEI Nº 12.232, DE 29 DE ABRIL DE 2010, que Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências. DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, que Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
DIREITO CIVIL – 1. Da Lei. Vigência, hierarquia, aplicação, integração e interpretação. Revogação, derrogação e abrogação. Eficácia espacial e temporal: retroatividade e irretroatividade da lei. 2. A Lei de Introdução ao Código Civil. Direito adquirido. 3. Das pessoas. Pessoas naturais e pessoas jurídicas. Entes não personificados. Personalidade e capacidade jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio e residência. 4. Dos fatos jurídicos. Negócio jurídico e atos jurídicos lícitos e ilícitos. Pressupostos de validade, prova, defeitos e invalidade. Teoria das nulidades. Boa-fé. 5. Dos bens. Classificação, Bem de família. Dos bens públicos. 6. Do ato ilícito e sua reparação. Da responsabilidade civil. Dano material e moral e sua reparação. Abuso de direito. Legítima defesa, exercício regular de direito e estado de necessidade. 7. Prescrição e decadência. Princípios gerais. Distinções. Prazos. Interrupção e suspensão da prescrição. Renúncia. Ação regressiva. Decretação ex officio. 8. Do direito das obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento e extinção. Cessão de créditos. Obrigações líquidas e ilíquidas. Cláusula penal. Da mora. Da inexecução das obrigações Pagamento e quitação. Lugar e tempo. Perdas e danos. Juros legais e convencionais. 9. Dos Contratos. Disposições Gerais. Conceito e função. A liberdade de contratar. O contrato dirigido e o contrato de adesão. O princípio da obrigatoriedade dos contratos. Extinção dos contratos. Causas: o distrato, resolução, resilição e rescisão unilateral e bilateral. Inexecução voluntária. A força maior. Garantias reais e fidejussórias. Penhor. Hipoteca. Contratos típicos: compra e venda, troca, doação, locação de coisas, empréstimo, prestação de serviços, comodato, mútuo, depósito, seguro, fiança mandato, arrendamento mercantil (leasing) e alienação fiduciária em garantia. 10. Dos atos unilaterais. Pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO – 1. Contrato individual de trabalho. Modalidades. Contratos afins. Relação de trabalho. Elementos essenciais. Prova do contrato. Obrigações decorrentes do contrato. Nulidade do contrato. Alteração do contrato de trabalho. Extinção do contrato de trabalho. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 2. O empregado. Empregado de confiança. Trabalhador autônomo. Trabalhador avulso. Trabalhador eventual. Empregado sócio. Diretor de sociedade anônima. Empregado e locatário. Trabalhadores excluídos da proteção legal. 47 Relação de trabalho com o Estado. O Empregador. Empresa e estabelecimento. Entidade sem fins lucrativos e profissionais. O poder disciplinar do empregador. Regulamento interno da empresa. Consórcio econômico-financeiro. Sucessão de empregadores. Terceirização Trabalhista 3. Duração do trabalho. Horário e jornada de trabalho. Duração semanal do trabalho. Empregados excluídos do regime legal de duração do trabalho. Períodos de descanso: descanso semanal remunerado e férias. Regime especial de trabalho dos bancários. 4. Remuneração e salário. Composição do salário. Comissões. Gratificação de Natal. Abonos. Diárias. Salário–utilidade. Pagamento do salário e mora salarial. Equiparação salarial e proteção do salário. 5. Estabilidade. Reintegração. Falta grave. Inquérito judicial. Empregados excluídos da garantia da estabilidade. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 6. A Administração Pública e o direito do trabalho. O Estado como empregador. Autarquias. Empresas públicas. Sociedades de economia mista e fundações. Competência da Justiça do Trabalho: Emenda Constitucional nº45/2004. 7. Dano Moral e Material na relação laboral. 8. Convenção coletiva. Conceito e natureza. A convenção coletiva no direito brasileiro. Conteúdo e efeitos das convenções coletivas. Extinção das convenções. 9. A greve no Direito Brasileiro. 10. Processo coletivo do trabalho. Dissídios coletivos. Classificação. Natureza jurídica de sentença normativa. Eficácia normativa da sentença nos dissídios coletivos. 11. Processo individual do trabalho. Atos, termos e prazos processuais. As partes no processo individual do trabalho. O preposto. Exceções. Nulidades. Recursos. Execução. Prescrição. 12. Da ação de consignação em pagamento na Justiça do Trabalho. 13. Tutela Antecipada e Tutela Cautelar no processo do trabalho. 14. Audiência. Defesa direta e indireta. Revelia. Contestação. Reconvenção. 15. Provas no Processo do Trabalho. 16. Ação Rescisória e Mandado de Segurança no Processo do Trabalho. 17. Ação Civil Pública.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – 1.Jurisdição e competência: Formas. Limites da jurisdição civil. Modificações da competência. 2.Ação: Conceito. Ação. Pretensão. Condições da ação. 3. Processo: Processo e procedimento. Formação. Extinção e suspensão do processo. Pressupostos processuais. 4. Sujeitos da relação processual: Partes. Litisconsórcio. Capacidade de ser parte e de estar em juízo. 5 Pedido: Petição inicial – requisitos e vícios. Pedidos: determinado, genérico e alternativo; cumulação de pedidos; interpretação e alteração do pedido. 6.Resposta do réu: Contestação. Exceção. Objeção. Carência de ação. Litispendência, conexão e continência de causa. 7.Exceções processuais: Incompetência. Reconvenção. Revelia. 8. Execução: Regras gerais. Provisória e definitiva. Embargos do devedor. 9 Sentença e coisa julgada: requisitos da sentença. Julgamento extra, ultra e citra petitum. Conceitos e limites da coisa julgada. Preclusão. Coisa julgada. Eficácia preclusiva. 10. Recurso em geral: Conceito. Pressupostos. Efeitos.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Estatuto dos Servidores Públicos Regimento Interno da Câmara Municipal de Antônio Dias/MG.
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