Descrição
Apostila Pref. Balneário Piçarras SC 2022 Fiscal de Obras II
Cargo: Fiscal de Obras II
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Médio
Banca: IBAM
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Análise textual: interpretação e compreensão dos sentidos construídos nos textos verbais e não verbais; estruturas e características do texto; elementos de coesão e coerência. 2. Aspectos semânticos: denotação e conotação; sentido e emprego dos vocábulos e expressões; sentidos atribuídos às palavras pelo acréscimo de prefixos e sufixos; figuras de linguagem. 3. Aspectos morfológicos: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais em textos; flexões do verbo; uso e colocação dos pronomes. 4. Aspectos sintáticos: concordâncias verbal e nominal; regências verbal e nominal; crase. 5. Sistema Ortográfico: ortografia; regras de acentuação; uso dos sinais de pontuação.
CONHECIMENTOS GERAIS: Constitucional: Dos Princípios Fundamentais. Do Direito e das Garantias Fundamentais. Da organização do Estado (Títulos I, II e III). Tripartição de poderes na constituição brasileira: Poder, Função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Poder Legislativo e Poder Executivo: Competências. Atribuições. Responsabilidade. O servidor público e a constituição: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade e efetividade. Conduta ética no exercício da função pública. Administração Pública: Princípios. Lei Federal que regula o acesso à informações de órgãos públicos – Lei 12.527/2011; Lei da Improbidade Administrativa – Lei Federal 8.429/1992. Lei Complementar 79/2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Balneário Piçarras. Lei de criação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Piçarras – LC Nº 331/2013 e suas alterações. Regulamentação do IPRESP – LC 132/2017
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
1. Autonomia e competência do Município. 2. Poder de polícia do Município: meios de atuação da fiscalização. 3. Atos administrativos relacionados ao poder de polícia: atributos, elementos, discricionariedade, vinculação; autorização e licença. 4. Direito de construir: fundamento, proteção à segurança e ao sossego, controle da construção, o papel do Município; licenciamento de obras, consulta prévia, aprovação de projeto, emissão de alvará, emissão de habite-se. 5. Código de Obras do Município de Balneário Piçarras. 6. Plano Diretor do Município de Balneário Piçarras. 7. Fiscalização: vistorias, irregularidades, intimação, notificação, auto de infração, sanções, recurso, interdição, cassação de licença, apreensão de bens.
Apostila Pref. Balneário Piçarras SC 2022 Fiscal de Obras II
