Descrição
Apostila Pref Bauru SP 2023 Técnico Gestão Adm Fiscal Postura Municipais
Cargo: Técnico Gestão Administrativo Fiscal Postura Municipais
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Médio
Banca: COMISSÃO PRÓPRIA
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Programa 1.Compreensão/ Interpretação de textos. 1.1. Gêneros Textuais e suas características. 2. Emprego de Vocabulário. 3. Acentuação gráfica – de acordo com o Novo Acordo Ortográfico. 4. Uso dos Porquês. 5. Morfologia (classes de palavras): substantivo, adjetivo, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição e numeral. 5.1. Uso do verbo – flexão verbal – compreensão das pessoas e tempos verbais. 6. Sintaxe – (estudo do sujeito, predicado, verbos transitivos, verbos intransitivos, objeto direto, objeto indireto). 6.1. Período Simples e Período Composto. 6.2. Uso da Crase. 7. Concordância nominal e Verbal. 8. Emprego dos sinais de pontuação. 9. Denotação e conotação – Figuras de linguagem 10. Pontuação.
INFORMÁTICA: Sistema Operacional Microsoft Windows (7 ou superior). Criação de pastas (diretórios), arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Pacote Office365, Libreoffice e WPS Office. Processador de texto Word. Planilha eletrônica Excel. Editor de apresentações PowerPoint. Editor de Texto: edição e formatação de textos. Conceitos de informática, hardware e software. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, Protocolos Web, World Wide Web, Navegadores de Internet, busca e pesquisa na Web. Conceitos de tecnologias e ferramentas de colaboração, correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns e wikis. Plataformas de videoconferência. Conceitos de proteção e segurança, vírus e ataques a computadores. Conceitos de acesso a distância a computadores. Conceitos de computação em nuvem.
LEGISLAÇÃO : 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – (Artigos: 1º ao 4º; 29 ao 31; 37 ao 41). 2. Lei Orgânica Municipal – (Artigos: 1º ao 4º; 8º ao 16; 27; 28; 31; 34; 34-A; 39 ao 49; 51; 69; 70; 93 ao 95; 188; 195). 3. Lei Municipal nº 3.601, de 27 de julho de 1993 – Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Bauru e suas alterações – (na íntegra). 4. Lei Municipal nº 5.804, de 10 de novembro de 2009 – Regula Atos e Processos Administrativos no Âmbito da Administração Pública Municipal – (Artigos: 1º ao 6º; 16; 17; 22; 23). 5. Lei Municipal nº 1.574, de 1º de janeiro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru e suas alterações – (na íntegra). 6. Lei Municipal nº 3.781, de 21 de outubro de 1994 – Dispõe sobre o Direito de Petição e sobre o Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru e suas alterações – (na íntegra). 7. Lei Municipal nº 4.830, de 17 de maio de 2002 – Transforma o Serviço de Previdência dos Municipiários de Bauru – SEPREM – na Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV e suas alterações – (Artigos: 1º; 2º; 4º; 49 ao 61). Lei Municipal nº 5.975, de 1º de outubro de 2010 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salário – PCCS; sobre o reenquadramento, sobre a reconfiguração das carreiras, sobre a instituição de jornadas especiais, sobre a criação de nova grade salarial para os cargos efetivos e em comissão, sobre a extinção de adicionais, produtividades e gratificações dos servidores públicos municipais, exceto os cargos específicos da área de saúde e de educação e suas alterações – (na íntegra).
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
9. LEI Nº 2.339, DE 15 FEVEREIRO DE 1982 – Estabelece normas para parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Bauru. 1671205604.4 10. LEI Nº 2.423, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982 – Dispõe sobre sons urbanos. LEI Nº 3832, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 – Institui o Código Sanitário do Município. Disponível 12. LEI Nº 3.896 DE 20 DE JUNHO DE 1995 – Regulamenta a concessão de alvará para o funcionamento de boates, lanchonetes e outros estabelecimentos que produzam ruídos. 1671205760.4 13. LEI Nº 4.320 DE 07 DE JULHO DE 1998 – Estabelece normas para construção e funcionamento de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool para fins automotivos no território do Município, e dá outras providências. .45 14. LEI Nº 4.444, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999 – Torna obrigatório o Laudo Técnico de Regularidade das Edificações no Município, com mais de três andares. . LEI Nº 4.634 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001 – Dispõe sobre as atividades de ambulantes e de permissionários e dá outras providências. 1671206026.76 16. LEI N° 4.951, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 – Dispõe sobre a publicidade ao ar livre e nas fachadas na Área Central Comercial. 1671206069.4 7 17. LEI Nº 5.127, DE 27 DE ABRIL DE 2004 – Define área d e segurança de cem metros ao redor de escolas e dá outras providências. cod_norma=5308 1671206134.61 18. LEI Nº 5232, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. Altera a redação do “caput” do artigo 12, da Lei nº 4951, de 31 de dezembro de 2002. 1671208967.27 19. LEI Nº 5.241, DE 05 DE ABRIL DE 2005 – Dispõe sobre horário de funcionamento de bares e dá outras providências. cod_norma=5422. LEI Nº 5.463, DE 04 DE JULHO DE 2007 – Fixa critérios para a conservação de placas e painéis de publicidade externa de estabelecimentos comerciais e afins, e das marquises de prédios construídos no Município. 21. LEI Nº 5.890, DE 13 DE ABRIL DE 2.010 – Dispõe sobre a concessão de licença e normas para instalação e funcionamento de estabelecimentos destinados a desmanches, ou que adquiram, comercializem ou acondicionem recicláveis, sucatas, resíduos reutilizáveis e similares no Município de Bauru. 22. LEI Nº 6.269, DE 29 DE OUTUBRO DE 2.012 – Dá destinação especial às quadras 1 a 7 da Rua Batista de Carvalho e disciplina à sua utilização. documentos/norma_juridica/6452_texto_integral.odt?1671206328.3 1 23. LEI Nº 6.425, DE 23 DE OUTUBRO DE 2.013 – Altera os artigos 4º e 9º da Lei nº 6.269, de 29 de outubro de 2.012 (que dá destinação especial às quadras 1 a 7 da Rua Batista de Carvalho e disciplina sua utilização). 1671208727.88 24. LEI Nº 6.900, DE 28 DE MARCO DE 2.017 – Dispõe sobre a regulamentação dos “Parklets” no Município de Bauru e dá outras providencias. cod_norma=11638 1671208230.2 25. LEI Nº 6.903, DE 03 DE ABRIL DE 2.017 – Dispõe acerca de normas para proibição de festa, dita clandestina, aberta ao público, em imóveis residenciais ou não, em ambiente urbano ou rural, no Município de Bauru e dá outras providências. cod_norma=11641#https ://sapl.bauru.sp.leg.br/sapl_documentos/norma_juridica/11641_texto_integral.odt?167120636 8.13 26. LEI Nº 7.028. DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.017 – Dispõe sobre o licenciamento de obras e edificações no Município de Bauru. cod_norma=11915 LEI Nº 7.181. DE 04 DE FEVEREIRO DE 2.019 – Disciplina o uso, a construção e a manutenção dos passeios e logradouros públicos no Município de Bauru. cod_norma=12190 1671206701.56 28. LEI Nº 7.225, DE 05 DE JUNHO DE 2.019 – Dá nova redação ao art. 26. revoga o § 2º do art. 28 e dá nova redação ao inciso III do art. 31, todos da Lei Municipal nº 7.181, de 04 de fevereiro de 2.019, que disciplina o uso, construção e a manutenção de passeios e logradouros públicos de Bauru .bauru.sp.leg.br/sapl_documentos/norma_juridica/12270_texto_integral.odt?1671206739.04 29. LEI Nº 7.341 De 22 de abril de 2020 – Proíbe a realização de eventos conhecidos como “festas open bar”, no município de Bauru.cod_norma=12466 ?1671206800.33 30. LEI Nº 7.356, DE 22 DE JULHO DE 2.020 – Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio atacadistas e varejistas de ferro, sucatas de cobre, alumínio, plástico e materiais reutilizáveis e recicláveis e dá outras providências. 167120684 4.16 31. LEI N2 7.546, DE 08 DE ABRIL DE 2022 – Institui a Declaração Municipal de Direitos da Liberdade Econômica e estabelece atos e normas de liberação relativos à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e dá outras providências. Disponível 32. DECRETO N° 8730 DE 02 DE MAIO DE 2000 – Regulamenta o disposto no artigo 13, da Lei 4320 de 07 de julho de 1998.33. DECRETO Nº 10424, DE 17 DE ABRIL DE 2007 – Regulamenta o disposto no parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 4320, de 07 de julho de 1998. 34. DECRETO Nº 13.471, DE 28 DE JULHO DE 2.017 – Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”, instituída pela Lei Municipal nº 6.900, de 28 de março de 2.017. 35. DECRETO Nº 13.711, DE 28 DE MARÇO DE 2.018 – Regulamenta a Lei Municipal nº 7.028, de 21 de dezembro de 2.017, que dispõe sobre o licenciamento de Obras e Edificações no Município de Bauru 6. DECRETO Nº 14.615, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.020 – Altera o § 2º, do artigo 5º, do Decreto Municipal nº 13.471, de 28 de julho de 2.017.
“NÃO SERÁ DISPONIBILIZADO QUALQUER REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA OU AUTORES PARA DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDOS ESPECÍFICOS OU BÁSICO NESSE MATERIAL”
