Descrição
Apostila Pref Belo Horizonte MG 2024 Analista Controle Interno
Cargo: Analista de Controle Interno
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Superior
Banca: INSTITUTO CONSULPAN
Edital: Acesso ao Edital
Quantidade de Páginas: 2185
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA : 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
CONHECIMENTOS DE DIREITO PÚBLICO: 1. Direitos e garantias individuais e coletivos. 2. Organização do Estado brasileiro. A Federação na Constituição de 1988. Estrutura e repartição de competências entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Competências legislativas e competências materiais. Competência privativa, comum e concorrente. Competências legislativas e materiais dos Municípios. Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte. 3. Organização dos Poderes. Funções do Estado. A independência e a harmonia entre os Poderes e o sistema de pesos e contrapesos. 4. O Poder Legislativo. Congresso Nacional. Composição e atribuições. Câmara dos Deputados e Senado Federal. Competências. Estatuto constitucional dos deputados e senadores. Funcionamento do Poder Legislativo. Comissões permanentes e temporárias. As comissões parlamentares de inquérito. Competências da Câmara Municipal. Vereadores. 5. O processo legislativo. Espécies normativas. Emenda à Constituição. Limitações da natureza formal, substancial e temporal. Fases do processo legislativo. Quórum. Discussão, votação, sanção e veto, promulgação e publicação. Iniciativa para a apresentação de proposições. O processo legislativo no Município de Belo Horizonte. Regimento Interno da CMBH (Resolução nº 1480/1990). 6. Administração Pública: princípios da administração pública; descentralização política e descentralização administrativa; descentralização e desconcentração administrativa. Órgãos públicos. Organização administrativa, administração direta, indireta e entes do terceiro setor. Consórcios públicos. 7. Atos administrativos. Conceito, requisitos e classificação. Anulação, revogação, convalidação e prescrição. Atributos dos atos administrativos. Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos. Processo Administrativo: conceito, princípios, fases, direitos dos administrados. 8. Licitações conforme a Lei nº 14.133/2021: Conceito e modalidades. Princípios básicos. Dispensa e inexigibilidade. Fase interna. Habilitação e julgamento. Adjudicação. Recursos. Anulação e Revogação. Registro de preços e Adesão. 9. Contrato administrativo conforme a Lei nº 14.133/2021: requisitos formais; cláusulas necessárias. Formalização. Anulação e Revogação. Formas de extinção. 10. Agentes Públicos: classificação. Servidores públicos civis. Acesso aos cargos públicos. Formas de provimento. Concurso público. Normas constitucionais sobre servidores. Responsabilidade do servidor público: civil, penal, administrativa e por improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Processo administrativo. Lei nº. 9.784/1999. Sindicância. Estatuto dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belo Horizonte: Lei Municipal nº 7.863/1999.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Estruturas lógicas. Conectivos, tautologia e contradições, implicações e equivalências, afirmações e negações, argumento, silogismo, validade de argumento. Lógica sentencial (ou proposicional). Proposições simples e compostas. 2. Lógica de argumentação: inferências, deduções e conclusões. 3. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. 4. Análise e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
I – CONHECIMENTOS DE DIREITO PÚBLICO 1 Direitos e garantias individuais e coletivos. 2. Organização do Estado brasileiro. A Federação na Constituição de 1988. Estrutura e repartição de competências entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Competências legislativas e competências materiais. Competência privativa, comum e concorrente. Competências legislativas e materiais dos Municípios. Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte. 3. Organização dos Poderes. Funções do Estado. A independência e a harmonia entre os Poderes e o sistema de pesos e contrapesos. 4. O Poder Legislativo. Congresso Nacional. Composição e atribuições. Câmara dos Deputados e Senado Federal. Competências. Estatuto constitucional dos deputados e senadores. Funcionamento do Poder Legislativo. Comissões permanentes e temporárias. As comissões parlamentares de inquérito. Competências da Câmara Municipal. Vereadores. 5. Administração Pública: princípios da administração pública; descentralização política e descentralização administrativa; descentralização e desconcentração administrativa. Órgãos públicos. Organização administrativa, administração direta, indireta e entes do terceiro setor. Consórcios públicos. 6. Atos administrativos. Conceito, requisitos e classificação. Anulação, revogação, convalidação e prescrição. Atributos dos atos administrativos. Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos. Processo Administrativo: conceito, princípios, fases, direitos dos administrados. 7. Licitações: Conceito e modalidades. Princípios básicos. Dispensa e inexigibilidade. Fase interna. Habilitação e julgamento. Adjudicação. Recursos. Anulação e Revogação. Registro de preços e Adesão. Lei nº 14.133/2021. 8. Contrato administrativo: requisitos formais; cláusulas necessárias. Formalização. Anulação e Revogação. Formas de extinção. Lei nº 14.133/2021. 9. Agentes Públicos: classificação. Servidores públicos civis. Acesso aos cargos públicos. Formas de provimento. Concurso público. Normas constitucionais sobre servidores. Responsabilidade do servidor público: civil, penal, administrativa e por improbidade administrativa (Lei no 8.429/1992). Processo administrativo. Sindicância. Regime jurídico dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belo Horizonte: Lei Municipal no 7863/1999. 10. Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública (Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e alterações posteriores). 11.Controle da Administração Pública: Conceitos relativos aos Sistemas de Controle Interno. Sistema de Controle Interno Municipal: importância, responsabilidade e fundamentação legal. Implantação do Sistema de Controle Interno: criação e atribuições. Estruturação do Sistema de Controle Interno. Formas de atuação do Controle Interno. Atuação do controle interno. Planejamento das Ações do Controle Interno Municipal. O Sistema de Controle Governamental: visão geral. Controle Externo na Constituição de 1988. O Controle Interno dos Municípios e os Tribunais de Contas. A Tomada de Contas Especial: conceito, aspectos preventivos, providências saneadoras e julgamento. Análise de Processos de Execução da Despesa Pública Orçamentária: abordagem, teórico-prática acerca do modo de averiguação por parte do controle interno municipal. 12. Noções de Auditoria: Conceito e definição de auditoria; normas de auditoria; auditoria interna e externa; programas de auditoria e relatórios de auditoria. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Título VI – Da Tributação e do Orçamento. 13. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e alterações posteriores). Participação do usuário na Administração Pública e Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017. LGPD, Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018.
II – CONHECIMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO 1. – Consultoria interna. Conceitos e papéis do consultor. Modalidades e etapas da consultoria de gestão de pessoas 2. Manutenção de recursos humanos 3. Gestão por competências. Definição e mapeamento de competências. O desenvolvimento, a avaliação de desempenho, a remuneração e a carreira das pessoas na gestão por competências 4 Gestão estratégica de pessoas: alinhamento estratégico, visão sistêmica e geração de valor público). 5 – Planejamento de pessoal: dimensionamento da força de trabalho. 6. Estatuto dos servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte – LEI Nº 7.863, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999. 7. GOVERNO ELETRÔNICO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL: 1 Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability. 2 Lei de Acesso à Informação. Novos paradigmas e principais regramentos da nova cultura de acesso à informação pública. Accountability pública. Transparência: ações de controle realizadas. Compliance e governança no setor público.
III – CONHECIMENTOS DE CONTABILIDADE Contabilidade Geral: Fundamentos: conceituais de contabilidade: conceito, objeto, finalidade, usuários e princípios contábeis; Patrimônio: conceito, elementos e equação patrimonial; fundamentos conceituais de ativo, passivo, receita e despesa; Procedimentos Contábeis Básicos: plano de contas, fatos contábeis, lançamentos e escrituração; Demonstrações Contábeis de que trata a c e alterações posteriores: Balanço Patrimonial, Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Fluxos de Caixa. Normas Brasileiras de Contabilidade: Auditoria Interna (NBC TI 01). Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP Estrutura Conceitual); Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes (NBC TSP 03); Estoques (NBC TSP 04); Contratos de Concessão de Serviços Públicos (NBC TSP 05); Custos no Setor Público (NBC TSP 34). Contabilidade Pública: Contabilidade Pública: Fundamentos legais e técnicos de Contabilidade Pública: conceito, objetivos, princípios; Planejamento: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA; Ciclo Orçamentário; Créditos Adicionais: classificação; Princípios Orçamentários; Sistemas Contábeis aplicados ao setor público e o plano de contas; Escrituração; Demonstrações Contábeis de que trata a Lei Federal nº 4.320/64 e suas alterações posteriores; Classificações Orçamentárias: classificação legal da receita e classificação legal da despesa – classificação institucional, funcional-programática e econômica; Receita e Despesa extra-orçamentárias; Execução Orçamentária: fases da receita – previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, e fases da despesa – programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento; Restos a pagar; Dívida Pública e Dívida Ativa; Controle Interno e Externo da Administração Pública: conceito de controladoria e sua missão, controle externo pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Legislativo
Apostila Pref Belo Horizonte MG 2024 Analista Controle Interno
