Descrição
Apostila Pref Beneditinos PI 2022 Guarda Municipal
Cargo: Guarda Municipal
Editora: DOMINA CONCURSO
Edição: 2022
Nível: Médio
Banca: UFPI
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos em diversos gêneros; 1.1. Reconhecimento de tipos e de gêneros textuais diversos; 1.2. Emprego de mecanismos de coesão textual; 1.3. Emprego/recurso de elementos de referenciação; 1.4. Emprego/recurso de repetição, substituição e variação lexical; 1.5. Emprego/recurso de conectores e outros elementos de sequenciação textual; 1.6. Reescritura de frases e parágrafos do texto (paráfrase). 2. Relações de significação (sinonímia, homonímia, polissemia, hiponímia e hiperonímia). 3. Emprego da acentuação gráfica. 4. Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5. Emprego dos sinais de pontuação. 6. Concordância verbal e nominal. 7. Regência verbal e nominal. 8. Emprego do sinal indicativo de crase. 9. Colocação dos pronomes átonos.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Noções de lógica matemática e lógica argumentativa: proposição simples e proposição composta, negação de uma proposição, condicionais, conectivos “e” e “ou”, relação de implicação, relação de equivalência, diagramas lógicos; 2. Raciocínio lógico envolvendo problemas geométricos e aritméticos; 3. Problemas de raciocínio: Compreensão e análise lógica de um situação utilizando raciocínio verbal, raciocínio matemático e raciocínio sequencial;
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
1. Noções de Direito Constitucional: Princípios fundamentais da Constituição Federal. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Organização do Estado. Organização político-administrativa. União. Estados Federados. Municípios. Distrito Federal. Administração Pública. Disposições Gerais. Servidor Público. Organização dos poderes. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça. Segurança Pública. 2. Noções de Direito Penal: Crime. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Relevância da omissão. Crime consumado e crime tentado. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Crime doloso e crime culposo. Erro sobre elementos do tipo. Descriminantes putativas. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa. Erro sobre a ilicitude do fato. Coação irresistível e obediência hierárquica. Exclusão de ilicitude. Excesso punível. Estado de necessidade. Legítima defesa. Estrito cumprimento de dever legal. Exercício regular de direito. Imputabilidade Penal. Inimputáveis. Menores de dezoito anos. Emoção e paixão. Embriaguez. Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Lesões Corporais. Crimes contra o patrimônio. Furto. Roubo e extorsão. Dano. Crimes contra a Administração Pública. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941 – Lei das Contravenções Penais. Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Lei do Desarmamento e suas atualizações. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 – Lei de Drogas e suas atualizações. Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014 – Lei que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional. Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade e suas atualizações. 3. Noções de Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública. Organização da Administração Pública. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Órgãos da Administração Direita e Indireta. Consórcio Público. Atos administrativos. Conceito. Requisitos do ato administrativo. Mérito administrativo. Atributos do ato administrativo. Classificação dos atos administrativos. Espécies de atos administrativos. Invalidação dos atos administrativos. Poderes administrativos. Poder regulamentar. Poder disciplinar. Poder hierárquico. Poder de polícia. Agentes públicos. Conceito. Classificação. Cargos, empregos e funções públicas. Regime jurídico do servidor. Condições de ingresso. Provimento e vacância. Responsabilidade dos servidores. Acumulação de cargos, empregos e funções públicas. Estabilidade e estágio probatório. Responsabilidade civil do Estado. Conceito. Teoria do risco administrativo. Dano: conceito e tipos. Exclusão da responsabilidade. Reparação do dano: Ação regressiva. Serviços Públicos. Conceito e elementos. Princípios. Classificação. Prestação e execução dos serviços públicos. Delegação do serviço público. Contratos de concessão de serviço público. Controle da Administração Pública. Classificação. Controle exercido pela própria administração. Controle legislativo. Controle judicial. Bens Públicos. Conceito. Classificação. Uso de bem público por administrado. Transferência de bens públicos entre entidades e órgãos públicos. Bens públicos em espécie. Improbidade Administrativa. Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa e suas alterações. 4. Noções de Direito Ambiental: Princípios ambientais. Disposições constitucionais sobre o Meio Ambiente. Responsabilidade ambiental por danos ao meio ambiente. Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Meio Ambiente. Licenciamento ambiental. Infrações administrativas. Crimes ambientais. Lei 9.605, de 12 de dezembro de 1998. Lei 9.795, de 27 de abril de 1999. 5. Noções de Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). Leis Federais: Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997 – Lei de Tortura; Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e suas atualizações – Lei Maria da Penha; Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 e suas atualizações – Lei de Racismo; Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas atualizações – Estatuto do Idoso; Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas atualizações – Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com deficiência. Uso de Algemas: Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal e Decreto nº 8.858, de 26 de setembro de 2016 – Regulamenta o emprego de algemas. Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945 – Promulga a Carta das Nações Unidas. Decreto nº 592, de 06 de julho de 1992 – Promulga o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991 – Promulga a Convenção contra tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. 6. Legislação de Trânsito: Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e suas atualizações. 7. Legislações do Município de Beneditinos: Lei Orgânica do Município de Beneditinos e atualizações. Código de Posturas do Município de Beneditinos e atualizações. Lei da Guarda Municipal de Beneditinos e suas atualizações. 8. Legislações da Guarda Municipal e Sistema Único de Segurança Pública: Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais. Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 – Institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
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