Descrição
Apostila Pref Bom Conselho PE 2022 Aud. Fis. Rec. Municipal
Cargo: Auditor Fiscal Receita Municipal
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: IAUPE CONCURSOS
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Fonema. Sílaba. Ortografia. Classes de Palavras: substantivo adjetivo, preposição, conjunção, advérbio, verbo, pronome, numeral, interjeição e artigo. Acentuação. Concordância nominal. Concordância Verbal. Sinais de Pontuação. Uso da Crase. Colocação dos pronomes nas frases. Análise Sintática Período Simples e Composto. Figuras de Linguagem. Interpretação de Textos.
CONHECIMENTOS DA MATEMÁTICA: Radicais: operações – simplificação, propriedade – racionalização de denominadores. Razão e Proporção. Porcentagem. Juros Simples. Conjunto de números reais. Fatoração de expressão algébrica. Expressão algébrica – operações. Expressões algébricas fracionárias – operações – simplificação. MDC e MMC. Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo e volume: unidades de medida; transformações de unidades. Estatística: noções básicas, razão, proporção, interpretação e construção de tabelas e gráficos. Geometria: elementos básicos, conceitos primitivos, representação geométrica no plano; Noções de probabilidade e análise combinatória.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
DIREITO CIVIL: Pessoa Natural: conceito, personalidade, capacidade, domicílio. Pessoa Jurídica: conceito, classificação, domicílio, responsabilidade, começo e extinção. Dos Bens: conceito, características e classificação. Fato Jurídico e Ato Jurídico: conceito. Negócio Jurídico: conceito, classificação, elementos, defeitos. Contratos: conceito, formação, classificação. Contratos de Compra e venda, permuta e doação, locação de coisas, empréstimos, prestação de serviços, empreitada e mandato.Posse: conceito, classificação, efeitos, aquisição e perda. DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito e classificação. Normas constitucionais. Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos Sociais. Organização do Estado: organização político-administrativa. Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos civis. Os Municípios na Constituição de 1988. Poder Legislativo: processo legislativo e fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunais de Contas. Controle de constitucionalidade das leis no Brasil. DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. Regime Jurídico Administrativo: princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro. Organização administrativa da União, Estado, e Municípios: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais. Poder de Polícia: conceito, fundamento, objeto e finalidade. Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos. Dos crimes contra a Administração Pública, cometidos pelo Servidor Público (referência legal: Título XI, Capítulo I do Código Penal). Processo Administrativo DIREITO TRIBUTÁRIO: Direito Tributário: definição, natureza, conteúdo, fontes e relação com outros ramos do direito. Tributo e suas espécies. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitação do poder de tributar, impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; repartição das receitastributárias. Legislação Tributária: espécies normativas, normas complementares, vigência, aplicação, interpretação e integração. Obrigação Tributária: disposições gerais, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo: disposição geral, solidariedade, capacidade tributária e domicílio tributário. Competência Constitucional de tributar: da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Indelegabilidade da competência tributária, delegabilidade da capacidade tributária ativa e limitações constitucionais da competência tributária. Responsabilidade Tributária: sucessores, terceiros e por infrações. O Ilícito Tributário. Crédito Tributário: disposições gerais; constituição: lançamento e suas modalidades; suspensão, extinção e exclusão; Prescrição e Decadência. Restituição do Indébito Tributário. A não-incidência, Imunidade e Isenção. Crimes contra a Ordem Tributária – Lei nº 8.137/90. CONTABILIDADE PÚBLICA: Conceito, objeto e regime. Campo de Aplicação. Receita e despesa pública: conceito, classificação econômica e estágios. Receitas e despesas orçamentárias e extra orçamentárias. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO: Do Sistema Tributário Municipal. Das Infrações, Penalidades e demais Cominações Legais. Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU: da Incidência e do Fato Gerador, Isenção, dos Contribuintes e dos Responsáveis, da base de Cálculo, das Alíquotas, Do Lançamento, do Recolhimento, da Inscrição no Cadastro Imobiliário e das Multas. Imposto Sobre Transmissão “Intervivos” de Bens e de Direitos a eles relativos – ITBI: Da Incidência e do Fato Gerador, da Não-Incidência, da Isenção, dos Contribuintes e dos Responsáveis, da Base de Cálculo e das Alíquotas, do Lançamento, do Recolhimento, das Obrigações Acessórias e das Penalidades. Taxa de Limpeza Pública: da Incidência e do Fato Gerador, Isenção, do Contribuinte, da Base de Cálculo, do Lançamento e do Recolhimento. Contribuição de Iluminação Pública da Incidência e do Fato Gerador, Isenção, do Contribuinte, da Base de Cálculo, do Lançamento e da Arrecadação. Contribuição de Melhoria: da Incidência e do Fato Gerador, da Não- Incidência, Isenção, Dos Contribuintes e dos Responsáveis, da Base de Cálculo, do Lançamento e do Recolhimento. Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS: Da Incidência e do Fato Gerador, da Não-Incidência, Isenção, dos Contribuintes e dos Responsáveis, do Local da Prestação do Serviço, da Base de Cálculo e das Alíquotas, do Arbitramento, da Estimativa, do Lançamento, do Recolhimento, das Obrigações Acessórias. Taxas de Licença e de Serviços Diversos: da Incidência e do Fato Gerador, Isenção, Das Obrigações Acessórias, da Inaptidão da Inscrição e do Cancelamento da Licença. A Administração Tributária: d=a Fiscalização, da Competência, do Auditor do Tesouro Municipal, do Regime Especial de Fiscalização. da Atualização e Juros de Mora: da Dívida Ativa. do Procedimento Fiscal Administrativo AUDITORIA CONTÁBIL/FISCAL: Definição, natureza e finalidade. Normas de auditoria: gerais e relativas à execução do trabalho. Análise Contábil: de relações, índices e tendências. Análise e avaliação do controle interno. Procedimentos e técnicas básicas de auditoria. Evidência de auditoria: classes, suficiência e fidedignidade. Relatório de auditoria. CONTABILIDADE GERAL: Princípios contábeis fundamentais (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade pela resolução CFC nº 750/93, publicado no DOU de 31/12/93, Seção I, pág. 21.582). Patrimônio: componentes patrimoniais: ativo, passivo e situação líquida (ou patrimônio líquido). Diferenciação entre capital e patrimônio. Equação fundamental do patrimônio. Representação gráfica dos estados patrimoniais. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Conta: conceito. Débito, crédito e saldo. Teorias, função e estrutura das contas. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados. Controle de estoques e do custo das vendas. Sistema de contas; plano de contas. Provisões em geral. Escrituração. Conceito e métodos. Lançamento contábil: rotina e fórmulas. Processo de escrituração. Escrituração de operações financeiras. Escrituração de operações típicas. Livros de escrituração: obrigatoriedade, funções, formas de escrituração. Erros de escrituração e suas correções. Sistema de partidas dobradas. Balancete de verificação. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação. Conteúdos dos grupos e subgrupos. Classificação das contas. Critérios de avaliação do ativo e do passivo. Levantamento do balanço, de acordo com a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Demonstração do resultado do exercício: estrutura, característica e elaboração, de acordo com a Lei nº 6.404/76. Apuração da receita líquida. Apuração do lucro bruto e do lucro líquido. Destinação do lucro: participação, imposto de renda e absorção de prejuízos. Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: forma de apresentação, de acordo com a Lei nº 6.404/76. Transferência do lucro líquido para reservas. Dividendo mínimo obrigatório. Capital de giros: origens e aplicações. DIREITO FINANCEIRO. Direito financeiro: conceito e objeto. Competência legislativa: normas gerais e específicas. Lei nº 4.320/64. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00). Orçamento público: natureza jurídica; princípios; vedações. Leis orçamentárias: Lei Orçamentária Anual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. Créditos Adicionais. Processo Legislativo. Receita Pública: Classificações. Receitas originária e derivada; estágios; dívida ativa. Despesa pública: classificação: estágio da despesa. Programação financeira. Regime Contábil da despesa. Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Precatórios judiciais. Crédito Público: disciplina constitucional dos créditos e empréstimos públicos; classificação dos créditos públicos; dívida pública fundada, consolidada e mobiliária. Competência do Senado Federal sobre dívida pública.
Apostila Pref Bom Conselho PE 2022 Aud. Fis. Rec. Municipal
