Descrição
Apostila Pref Campina Grande PB 2021 Fiscal Tributos Municipais
Cargo: Fiscal de Tributos Municipais
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2021
Nível: Superior
Banca: IDECAN
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Língua Portuguesa:
Compreensão e interpretação de textos literários e/ou informativos; Recursos estilísticos (ou figuras de linguagem); Coesão e coerência; Ortografia: uso dos acentos gráficos; Grafia de palavras; Uso do sinal indicativo de crase; Morfologia: classes gramaticais e processos de flexão das palavras; Sintaxe de concordância e regência; Uso dos sinais de pontuação; Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia; Polissemia (denotação e conotação).
História de Campina Grande-PB:
História geral sobre Campina Grande-PB.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Direito Tributário: Conceito e espécies de tributos: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais. Sistema Tributário Nacional: Dos Princípios Gerais. Das Limitações ao Poder de Tributar. Dos Impostos da União, dos Estados e do Distrito Federal. Dos Impostos dos Municípios. Imunidade, Isenção. Prescrição, Decadência. Preclusão. Vigência, aplicação, intepretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária: elementos constitutivos e espécies. Fato gerador, base de cálculo, alíquota. Sujeitos ativos e passivos. Responsabilidade Tributária. Crédito Tributário: natureza, lançamento, suspensão, extinção, exclusão, efeitos e modalidades do crédito. Administração tributária – fiscalização, regulamentação, competência, limites, procedimentos. Dívida ativa – certidão negativa. Cobrança Judicial da Dívida Ativa – Lei federal nº 6.830/1980. Lei Complementar federal nº 116/2003. Simples Nacional – Lei Complementar federal nº 123/2006.
Legislação Tributária Municipal. Código Tributário Municipal de Campina Grande-PB (Lei Complementar nº 116 de 14 de Dezembro de 2016)
Apostila Pref Campina Grande PB 2021 Fiscal Tributos Municipais