Descrição
Apostila Pref Capanema PR 2023 Assistente Social
Cargo: Assistente Social
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: Fundação FAFIPA
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Língua Portuguesa: Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.
Noções de Informática: Noções do sistema operacional Windows; edição de textos, planilhas e apresentações (Ambientes Microsoft Office e Google). Conceitos básicos, ferramentas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome), aplicativos, procedimentos, internet e intranet. Noções de Google Workspace e ferramentas de produtividade/colaboração. Noções de Segurança da informação: procedimentos de segurança; noções de vírus, worms e pragas virtuais; aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). Procedimentos de backup; armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
Legislação Municipal e Noções Gerais de Direito: 1. Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município de Capanema/PR. Lei Municipal nº 877/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema). Lei Complementar Municipal nº 7/2014 (Sistema de Avaliação Especial de Desempenho para Servidores em Estágio Probatório). Decreto Municipal nº 5.923/2015 (Regulamenta a Lei Complementar nº 7/2014). 2. Noções Gerais de Direito: Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Organização do Estado: Organização político-administrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. Municípios. Administração pública: Disposições gerais. Servidores públicos. Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo). Lei nº 13.726/2018 (Desburocratização). Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção a Dados). Lei nº 8.429/1992 (Improbidade administrativa).
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Legislação de Serviço Social. Ética profissional. Lei de Regulamentação da profissão. Possibilidades e limites de atuação do assistente social. O Serviço Social no Brasil. História do Serviço Social. Políticas Sociais. Relação Estado/Sociedade. A Propriedade e a Renda no Brasil. Contexto histórico, atualidade e neoliberalismo. Desigualdade social. Políticas de Seguridade e Previdência Social. Constituição Federal de 1988. Políticas de Assistência. Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Políticas de Saúde. O Serviço Social junto aos estabelecimentos de ensino e ao Conselho Tutelar. Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS. Lei Orgânica da Saúde (LOS). Políticas Educacionais. Lei de Diretrizes e Bases na Educação (LDB). Política Nacional da Pessoa Idosa. Estatuto da Pessoa Idosa. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Trabalho com comunidades. Atendimentos familiar e individual. Papel do assistente social nas relações intersetoriais. Constituição Federal: art. 227 ao 230; Lei n. 8.069/90 (ECA); Lei n. 12.594/12 (SINASE); Lei n. 14.344/2022 (Henry Borel); Lei n. 13.431/17 (estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente); Decreto n. 9.603/18 (regulamenta a Lei n. 13.431/17); Lei n. 13.257/16 (Marco Legal da primeira infância); Lei n. 13.185/15 (Programa de Combate à Intimidação sistemática – Bullying); Lei n. 13.819/2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio); Resolução CNJ n. 289/2019 (implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento); Resolução CNJ n. 367/2021 (criação de Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo); Provimento CNJ n. 36/14 (estrutura e procedimentos das Varas da Infância e Juventude); RESOLUÇÕES CONANDA: n. 119/06 (Garantias processuais); n. 163/14 (vedação à publicidade infantil); n. 169/14 (Atendimento por órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos). RESOLUÇÕES DO CNMP: n. 71 (defesa do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento institucional); n. 105 (autorização para trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos); n. 204/2019 (fiscalização de programas municipais para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto). RECOMENDAÇÕES DO CNMP: n. 26 (Atuação do MP na elaboração e implementação dos Sistemas Estaduais e Municipais de Atendimento Socioeducativo); n. 30/2015 (dispõe sobre a atuação do Ministério Público na garantia à Educação Infantil); n. 82/2021 (atuação do MP no fortalecimento do serviço de acolhimento familiar). Resolução Conjunta CNAS/CONANDA n. 01/2009 (Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes). Resolução Conjunta CONANDA/CONADE n. 01/2018 (atendimento de crianças e adolescentes com deficiência no sistema). Lei Municipal nº 1.841/2022 (Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora). Lei Municipal nº 1.463/2013 (Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Apostila Pref Capanema PR 2023 Assistente Social
