Descrição
Apostila Pref Cascavel PR 2022 Auditor Fiscal Tributos Municipal
Cargo: Auditor Fiscal Tributos Municipal
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: UNIOESTE
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de texto(s); Coesão e coerência textuais; Ortografiaoficial; Acentuação gráfica; Flexão nominal e verbal; Pronomes: emprego, forma detratamento e colocação; Emprego de tempos e modos verbais; Vozes do verbo;Concordância nominal e verbal; Emprego da crase; Pontuação; Classesgramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo;Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva ecomplemento nominal; Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos,introdução a assuntos preestabelecidos, correspondência oficial.
LEGISLAÇÃO GERAL: Direitos, Deveres e Proibições dos Servidores Públicos Municipais de Cascavel (LeiMunicipal nº 2.215/91); Conhecimentos básicos da política brasileira; Cultura esociedade brasileira; Aspectos históricos e políticos do estado do Paraná. Aspectosgeográficos do estado do Paraná: população, clima, vegetação, economia esímbolos; Aspectos históricos e políticos do Município de Cascavel-Pr. Aspectosgeográficos do Município: população, clima, vegetação, economia e símbolosmunicipais. Ética: conceito, ética na sociedade, ética no trabalho; Noções deCidadania: conceito, direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro,direitos sociais e políticos (Constituição Federal); cidadania e meio ambiente.
NOÇÕES DE SEGURANÇA DO TRABALHO: Portaria n.º 3.214/78 – Normas Regulamentadoras: 01, 06 e 17; Lei Federal n.º8.213/91(arts. 19, 20 e 21); Lei 5.372 de 08 de dezembro de 2009;Noções dePrevenção de acidentes, e de organização e disciplina geral; Noções sobre EPI -Equipamentos de Proteção Individual e EPC – Equipamentos de Proteção Coletiva.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Administração Pública: Poderes administrativos. Atos administrativos. Contratosadministrativos. Serviços públicos. Servidores públicos. Controle daadministração. Regime jurídico administrativo. Contabilidade Pública: conceito,campo de aplicação e relações com outras disciplinas, sistemas decontabilização, regimes contábeis. Orçamento Público: definição e princípiosorçamentários, processo de planejamento-orçamento (Plano Plurianual, Lei deDiretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamentos Anuais), ciclo orçamentário,créditos adicionais. Receita Pública: conceito, classificação legal da receitaorçamentária, receita extraorçamentária, estágios da receita pública. DespesaPública: conceito, classificação legal da despesa orçamentária, despesaextraorçamentária, estágios da despesa segundo a lei, estágios da despesasegundo a realidade, restos a pagar, dívida pública, regime de adiantamento. Leinº 4.320/64 normas Gerais de direito financeiro para elaboração e controle dosorçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Gestão Pública, Governabilidade, Governança e Accountability: Desafioda gestão pública no mundo contemporâneo; Efeitos das mudanças deparadigmas na Administração Pública brasileira; Burocracia, culturaorganizacional e reforma na Administração Pública; O processo demodernização da Administração Pública; Governabilidade, governança eaccountability; Ética e moral na Administração Pública; Reforma do Estado etransparência no Brasil. Planejamento E Gestão Estratégica: Planejamento egestão estratégica: conceitos e ferramentas; Planejamento estratégico: umavisão do setor pública no Brasil. Compreensão E Funcionamento DaAdministração Pública No Brasil: Gestão pública empreendedora; Formulação,implementação e avaliação de políticas públicas no Brasil. Direito Constitucional:Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. DaOrganização do Estado. Da tributação e do orçamento. Da ordem econômica efinanceira. Emendas constitucionais. Lei Orgânica do Município. Direito Penal:Crimes contra a Administração Pública: capítulo I e capítulo II. Lei nº 8.137/90que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações deconsumo. Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional. Disposições gerais,competência tributária. Impostos municipais, taxas e contribuição de melhoria.Normas Gerais de direito tributário: legislação tributária, obrigação Tributária,crédito tributário, administração tributária. Sistema Tributário Municipal – CódigoTributário do Município. Auditoria e Perícia.
