Descrição
Apostila Pref Caucaia CE 2023 Auditor do Tesouro Municipal
Cargo: Auditor do Tesouro Municipal
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: Fundação CETREDE
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto. Tipos e gêneros textuais. Situação comunicativa. Pressuposto e subtendido. Inferência. Ambiguidade. Polissemia. Intertextualidade. Tipos de linguagem. Estrutura textual. Progressão temática. Paragrafação. Enunciado. Coesão. Coerência. Variações linguísticas. Formalidade e informalidade. Propriedade lexical. Adequação da linguagem. Fonética e fonologia. Encontros consonantais, encontros vocálicos, dígrafos. Acentuação gráfica. Pontuação. Ortografia. Morfologia: classes de palavras, Processo de formação das palavras. Funções da linguagem. Análise sintática dos períodos simples e composto. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nomina. Sintaxe de colocação.
Raciocínio Lógico e Matemático: Números relativos inteiros e fracionários: operações e suas propriedades (adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação). Múltiplos e divisores: máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Frações ordinárias e decimais. Números decimais: propriedades e operações. Expressões numéricas. Equações do 1º e 2º graus. Problemas. Sistemas de medida de tempo. Sistema métrico decimal. Sistema monetário brasileiro. Problemas, números e grandezas proporcionais: razões e proporções. Divisão em partes proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Juro simples: juros, capital, tempo, taxas e montantes. Fundamentos da Teoria dos Conjuntos. Conjuntos Numéricos: números naturais e inteiros (divisibilidade, números primos, fatoração, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum), números racionais e irracionais (reta numérica, valor absoluto, representação decimal), números reais (relação de ordem e intervalos), operações. Funções: estudo das relações, elementos e classificação, Diagonais, soma dos ângulos externos e internos, estudo dos quadriláteros e triângulos, congruências e semelhanças, relações métricas dos triângulos. Área: polígonos e suas partes. Geometria Espacial: retas e planos no espaço (paralelismo e perpendicularismo), poliedros regulares, pirâmides, prismas, cilindro, cone e esfera (elementos e equações).
Atualidades e Convivência Societária: Evolução histórica, geográfica, econômica, política e cultural do município de Caucaia Acontecimentos e fatos relevantes e atuais do contexto internacional, nacional, estadual e do município de Caucaia. Arte e cultura. Ciência, tecnologia e inovação. Democracia, ética e cidadania. Ecologia/biodiversidade. Globalização e geopolítica. Políticas públicas: educação, habitação, saneamento, saúde, transporte, segurança, defesa, desenvolvimento sustentável. Responsabilidade social: setor público, privado, terceiro setor. Sociodiversidade: multiculturalismo, tolerância, inclusão/exclusão, relações de gênero. Tecnologias de Informação e Comunicação. Vida urbana e rural. Violência e drogas. Ética profissional e relações humanas no trabalho. Ética moral e cidadania.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional. Princípios Gerais. Competência Tributária. Limitações do Poder de Tributar; Tributos. Conceito e Classificação. Impostos. Taxas. Contribuição de Melhoria; Impostos de Competência da União; Impostos de Competência dos Estados; Impostos de Competência dos Municípios; Repartição das Receitas Tributárias; Legislação Tributária. Vigência. Aplicação. Interpretação e Integração; Obrigação Tributária. Fato Gerador. Sujeito Ativo. Sujeito Passivo. Responsabilidade Tributária; Crédito Tributário. Constituição. Suspensão. Extinção. Exclusão. Garantias e Privilégios; Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas; Simples Nacional – Lei Complementar n° 123/2006; Cobrança Judicial da Dívida Ativa – Lei Federal n°. 6.830/1980; Legislação Tributária Municipal. Lei Complementar nº 285, de 31 de outubro de 2013, com as alterações realizadas até a data da abertura das inscrições. Decreto nº 285, de 27 de dezembro de 2006, com as alterações realizadas até a data da abertura das inscrições.
Direito Constitucional: Constituição: Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais; Poder Constituinte: Conceito. Finalidade. Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas; Autonomia dos Municípios; Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade; Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da Organização do Estado. Da Organização dos Poderes. Da Tributação e do Orçamento. Da Ordem Econômica e Financeira; Lei Orgânica do Município de Caucaia.
Direito Civil: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro; Das pessoas: Pessoas Naturais e Jurídicas; Domicílio; Dos Bens; Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio Jurídico, Dos Atos Jurídicos Lícitos, Dos Atos Jurídicos Ilícitos, Da Prescrição e da Decadência e Da Prova; Teoria Geral das Obrigações; Do Direito Das Obrigações: Modalidade das Obrigações, Da Transmissão das Obrigações, Do Adimplemento e Extinção das Obrigações, Do Inadimplemento das Obrigações, Dos Contratos em Geral e Das Várias Espécies de Contrato: Compra e Venda, Troca ou Permuta, Doação, Prestação de Serviço, Empreitada, Comissão, Agência e Distribuição, Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Fiança, Transação, Compromisso, Dos Atos Unilaterais, Dos Títulos de Crédito, Da Responsabilidade Civil, Das Preferências e Privilégios Creditórios; Do Direito das Coisas: Da Posse, Dos Direitos Reais, Da propriedade, Da Superfície, Das Servidões, Do Usufruto, Do Direito do Promitente Comprador; Do Direito de Família: Do Direito Patrimonial; Direito de Empresa: Do Empresário, Da Sociedade, Do Estabelecimento e Dos Institutos Complementares; O Município como parte nas modalidades contratuais do direito privado.
Direito Administrativo: Conceito e fontes do Direito Administrativo; Regime jurídico administrativo; A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão; Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia; Atos Administrativos: Conceitos e requisitos, Atributos, Classificação, Motivação, Invalidação; Licitação: conceito, finalidades, princípio, objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades, procedimentos, anulação e revogação; sanções penais; normas gerais de licitação; Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão; Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização; Servidores públicos. Regime estatutário. Direitos, deveres e responsabilidade; Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva; Improbidade administrativa; Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional; DIRETO PENAL: Princípios constitucionais do Direito Penal; Aplicação da lei penal; Crime; Imputabilidade penal; Concurso de Pessoas; Extinção da Punibilidade; Crimes contra a Fé Pública; Crimes contra a Administração Pública; Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898/65 e alterações); Enriquecimento Ilícito; Lei de Improbidade (Lei n°. 8.429/92 e alterações); Crimes contra a Ordem Tributária (Lei n° 8137/90 e alterações); Crimes contra o Sistema Financeiro (Lei n° 7492/86).
Contabilidade Geral: Conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil; Estrutura conceitual da Contabilidade, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade; Componentes do patrimônio: Ativo, passivo e patrimônio líquido – Conceitos, forma de avaliação e evidenciação; Variação do patrimônio líquido: Receita, despesa, ganhos e perdas. – Apuração dos resultados. − Conceitos, forma de avaliação e evidenciação; Escrituração contábil: Método das partidas dobradas; Contas patrimoniais e de resultado; Lançamentos contábeis; Estornos; Livros contábeis obrigatórios e Documentação contábil; Balanço patrimonial. Estrutura, forma de evidenciação, critérios de elaboração e principais grupamentos; Ativo circulante – Estrutura, evidenciação, conceitos, formas e métodos de avaliação. Tratamento contábil das provisões incidentes; Ativo Não Circulante – Realizável a Longo Prazo – Composição, classificação das contas, critérios de avaliação, aderência aos princípios e normas contábeis e tratamento das provisões; Ativo Não Circulante – Investimentos – Formação, classificação das contas, métodos de avaliação, tratamento contábil específico das participações societárias, conceitos envolvidos, provisões atinentes, critérios e métodos para companhias fechadas e abertas; Ativo Não Circulante – Imobilizado – Itens componentes, métodos de avaliação, tratamento contábil, processo de avaliação, controles patrimoniais, processo de provisionamento, tratamento das baixas e alienações; Ativo Não Circulante – Intangível: Tratamento contábil, itens componentes e critérios de avaliação. Tratamento a ser dado ao saldo das contas do extinto Ativo Diferido; Passivo circulante: Composição, classificação das contas, critérios de avaliação, aderência aos princípios e normas contábeis e tratamento das provisões; Passivo Não Circulante: Estrutura, evidenciação, conceitos, formas e métodos de avaliação; Tratamento contábil das provisões; Resultados de Exercícios Futuros: Conceito. Extinção do Grupo e tratamento a ser dado ao saldo remanescente das contas; Patrimônio líquido: Itens componentes, evidenciação, métodos de avaliação, tratamento contábil, classificação, formas de evidenciação, distribuição dos resultados, constituição e reversões de reservas, ações em tesouraria, alterações e formação do capital social. Mudança no tratamento dado à contabilização de prêmios na emissão de debêntures e subvenções e doações para investimento; Demonstração do resultado do exercício: conteúdo e forma de apresentação. Apuração e procedimentos contábeis para a identificação do resultado do exercício; Reorganização e reestruturação de empresas: Processos de incorporação, fusão, cisão e extinção de empresas – Aspectos contábeis, fiscais e legais da reestruturação social. (Os itens abordados no programa devem estar em conformidade com as normas atualizadas, emanadas pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade, CVM – Comissão de Valores Mobiliários e Legislação Societária).
Contabilidade Pública: conceito, objeto e regime. Campo de aplicação; Conceitos e Princípios básicos da Lei n° 4.320/64; Sistemas de Contas da Contabilidade Pública. Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas Orçamentárias e Extra Orçamentárias; Plano de Contas da Administração Municipal: conceito, estrutura das contas, partes integrantes, contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensação, características das contas, contas de controle: da previsão e execução da receita, fixação e execução da despesa, dos restos a pagar e contas com função precípua de controle; Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: Previsão de Receita, Fixação de Despesa, Liberação Financeira, Realização de Receita e Despesa. Adiantamento e prestação de contas. Balancete: características, conteúdo e forma; Procedimentos de encerramento do exercício. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a Lei n° 4.320/64 e alterações posteriores.
Auditoria: Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos; Distinção entre auditoria interna, auditoria externa ou independente; Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis; Normas aplicáveis à Auditoria Interna; Normas das Transações e Eventos Subsequentes; Normas da fraude e erro; Normas dos papéis de trabalho e documentação da auditoria; Planejamento da auditoria: relevância; Risco de auditoria; Carta de responsabilidade da administração; Contingências. Supervisão e controle de qualidade; Procedimentos de auditoria; Amostragem; Controle interno: conceito; responsabilidade e supervisão; rotinas internas; aspectos fundamentais dos controles internos (relação custo/benefício; definição de responsabilidade e autoridade; segregação de funções; acesso aos ativos; comprovações e provas independentes; método de processamento de dados; pessoal); Auditoria Contábil.
Economia: Introdução à Macroeconomia. Conceitos Macroeconômicos Básicos. Identidades Macroeconômicas fundamentais. Formas de mensuração do Produto e da Renda Nacional. Produto nominal e Produto real. Números índices. O Sistema de contas nacionais. Contas nacionais no Brasil. Estrutura atual do Balanço de Pagamentos no Brasil. As contas do sistema financeiro e os multiplicadores bancário e monetário; Macroeconomia keynesiana. Hipóteses básicas da macroeconomia keynesiana. As funções consumo e poupança. Determinação da renda de equilíbrio. O multiplicador keynesiano. Os determinantes do investimento; O modelo IS-LM. O Equilíbrio no Mercado de Bens. A demanda por Moeda e o Equilíbrio no Mercado Monetário. O equilíbrio no modelo IS/LM. Políticas econômicas no Modelo IS/LM. Expectativas no modelo IS/LM; Modelo de oferta e demanda agregada, inflação e desemprego. A função demanda agregada. As funções de oferta agregada de curto e longo prazo. Efeitos da política monetária e fiscal no curto e longo prazo. Choques de oferta. Inflação e Emprego. Determinação do Nível de Preços. Introdução às Teorias da Inflação. A curva de Phillips. A Rigidez dos reajustes de preços e salários. A Teoria da Inflação Inercial; Macroeconomia aberta. Regimes Cambiais. O Modelo IS/LM numa economia aberta. Política monetária e fiscal numa economia aberta. Política Cambial no Plano Real; Crescimento de longo prazo: O modelo de Solow. O papel da poupança, do crescimento populacional e das inovações tecnológicas sobre o crescimento. “A regra de ouro”; A economia intertemporal. O consumo e o investimento num modelo de escolha intertemporal. A restrição orçamentária intertemporal das famílias. A restrição orçamentária intertemporal do governo e a Equivalência Ricardiana. A restrição orçamentária intertemporal de uma nação e o endividamento externo.
Administração: Natureza e evolução do conhecimento administrativo; Processos gerenciais e as relações com os fatores humano, tecnológico e econômico; Gestão por processo; Planejamento das organizações; Estrutura das decisões empresariais; Eficiência, eficácia e efetividade; Responsabilidade corporativa; Modelos organizacionais; Criatividade e inovação organizacional; Comunicação; Gestão de pessoas e competências; Administração participativa; Desenvolvimento de equipes; Gestão de conflitos; Gestão de mudanças organizacionais; Gestão do conhecimento; Estrutura e funcionamento da administração pública; Aspectos sociais, econômicos e políticos que condicionam a administração pública; Papel dos gestores públicos no tratamento dos recursos financeiros, humanos e físicos; Uso de controles e indicadores de produtividade; Administração orçamentária; Período administrativo e exercício financeiro, gestão financeira; Receita orçamentária e extraorçamentária; Despesa orçamentária e extraorçamentária; Classificação da receita e da despesa; Fases administrativas da receita e da despesa orçamentária; Controle interno e controle externo na administração pública: importância, finalidade, características; Papel da controladoria governamental (Controladoria Geral da União, Controladorias estaduais e Tribunais de Contas); Outras esferas de controle: Ministério Público, conceito, atuação, limites; Ética no exercício da função pública.
Finanças Públicas: Conceito de déficit público: a dívida pública no Brasil; Política fiscal: equilíbrio orçamentário; estabilização da moeda; Federalismo fiscal: políticas e critérios de distribuição de receitas e encargos entre as esferas do governo; Pacto Federativo e as políticas públicas; Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário; limites para a despesa de pessoal; limites para dívida; “regra de ouro” (Constituição da República, artigo 167, III); mecanismos de transparência fiscal; Renúncia de receita; Geração de despesas; Transferências voluntárias: conceito, requisitos; Destinação de recursos para o setor privado: requisitos, vedações; Relatórios de gestão fiscal e resumido da execução orçamentária.
Matemática Financeira: Juros simples. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes; Juros compostos. Montante e juros. Taxa nominal, taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Capitalização contínua; Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial; Amortizações: Sistema francês (Tabela Price). Sistema de amortização constante. Sistema misto; Fluxo de caixa. Valor atual. Taxa interna de retorno.
Apostila Pref Caucaia CE 2023 Auditor do Tesouro Municipal
