Descrição
Apostila Pref Chapecó SC 2022 Fiscal Defesa Consumidor
Cargo: Fiscal de Defesa do Consumidor
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Médio
Banca: FEPESE
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto. Acentuação tônica e gráfica. Análise sintática, funções sintáticas, termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios. Orações coordenadas. Orações subordinadas substantivas, adjetivas e adverbiais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Predicação verbal. Crase. Colocação pronominal. Ortografia. Pontuação gráfica. Vícios de linguagem.
Conhecimentos Gerais: O Mundo em que vivemos: continentes, mares, oceanos, desertos, clima. Países mais populosos. O que são, onde estão, importância: ONU, CEE, OCDE, MERCOSUL, OMC, OTAN, FMI. Problemas do mundo contemporâneo: Refugiados, produção e distribuição de alimentos, água potável, superpopulação, poluição. Brasil: Localização, extensão territorial, população, grandes rios, Regiões Geográficas, Estados e Capitais. Santa Catarina: Localização, extensão territorial, população, regiões e microrregiões, economia. Chapecó (SC): Localização, extensão territorial, população, economia, aspectos históricos.
Noções de Matemática: Operações Fundamentais. Números Fracionários. Números Decimais. Multiplicação e divisão com 2 e 3 números no divisor com resolução de situações problemas. Razão, proporção, regra de três simples e composta. Divisão em partes diretamente e inversamente proporcionais. Regra de sociedade. Juros. Porcentagem, variação percentual e porcentagem de porcentagem. Equações (1º e 2º graus). Unidades de medida, sistema métrico decimal. Geometria plana: ângulos, triângulos, quadriláteros, cálculo de áreas. Resolução de situações problema.
Legislação Municipal: LEI COMPLEMENTAR: 130, DE 05 de dezembro de 2001, dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal de Chapecó. LEI COMPLEMENTAR: 131, DE 05 de dezembro de 2001, dispõe sobre o Sistema Municipal de Previdência. LEI COMPLEMENTAR: 132, DE 05 de dezembro de 2001; dispõe sobre o 132, de 05 de dezembro de 2001, dispõe sobre Instituição da Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal, Planifica as Carreiras. LEI COMPLEMENTAR: 617, de 26 de março de 2018, dispõe sobre o Regime Disciplinar e a Apuração de Responsabilidades dos Agentes Públicos do Município de Chapecó; LEI COMPLEMENTAR Nº 498, de 17 de dezembro de 2012, dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal. Lei Orgânica do Município de Chapecó.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Direito Administrativo: Conceito, fontes e princípios. Estado: conceito, elementos, poderes e organização. Governo e Administração Pública: conceitos. O ato administrativo: conceito, elementos, classificação, extinção, alteração e suspensão. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos, delegação: concessão, permissão, autorização, controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo, responsabilidade civil do Estado. Regime jurídico do Direito do Consumidor: Conceito de consumidor, fornecedor, produto e serviço. Princípios do Direito do Consumidor. Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Decadência e Prescrição. Proteção contratual: cláusulas abusivas e contrato de adesão. A Publicidade no Código de Defesa do Consumidor. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Crimes nas Relações de Consumo. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor. Decretos: Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006. Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008. Leis federais: Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004 e Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Lei Orgânica do município. Código de Posturas do município.
Apostila Pref Chapecó SC 2022 Fiscal Defesa Consumidor
