Descrição
Apostila Pref Cidade Ocidental GO 2023 Guarda Civil Municipal
Cargo: Guarda Civil Municipal
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Médio
Banca: Instituto VERBENA
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Língua Portuguesa: 1. Características e funcionalidades de gêneros textuais variados. 2. Funcionalidades e características dos diferentes discursos (jornalístico, político, acadêmico, publicitário, literário, científico e outros). 3. Variação linguística: estilística, sociocultural, geográfica, histórica. 4. Linguagem verbal e não verbal. 5. Linguagem falada e escrita. 6. Linguagem formal e informal. 7. Características e funcionalidades de gêneros textuais variados. 8. A linguagem na web: gêneros textuais predominantes nas redes de interação social – Facebook, Instagram, WhatsApp e outras. 9. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: polissemia, ironia, comparação, ambiguidade, citação, inferência, pressuposto. 10. Organização do texto e fatores de textualidade (coesão, coerência, intertextualidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade, situacionalidade). 11. Concordância verbal e nominal. 12. Regência verbal e nominal. 13. Emprego do sinal indicativo de crase. 14. Colocação dos pronomes átonos. 15. Pontuação.
Matemática: 1. Lógica e raciocínio lógico. 2. Lógica de argumentação. 3. Proposição lógica. 4. Proposições simples e compostas. 5. Operadores lógicos. 6. Tabela verdade. 7. Tautologia, contradição e contingência. 8. Equivalências e negações. 9. Conjuntos, subconjuntos e operações básicas de conjunto. 10. Noções de Estatística: tabelas, gráficos e medidas de tendência central (média, moda e mediana). 11. Grandezas proporcionais, razão e proporção. 12. Regra de três. 13. Porcentagem. 14. Juros simples e compostos.
Conhecimentos Gerais e Atualidades: 1. Temas relevantes em evidência no Brasil e no mundo e suas conexões com o contexto histórico atual. 2. Pobreza e fome. 3. Mundo do trabalho. 4. Saúde, surtos e epidemias. 5. Questões atuais do meio ambiente e desastres ambientais. 6. Aspectos físicos do território da Cidade Ocidental e de Goiás: vegetação, hidrografia, clima e relevo. 7. Natureza, cultura e turismo na Cidade Ocidental e em Goiás
Noções de Informática: 1. Família de sistemas operacionais Microsoft Windows para microcomputadores pessoais: interface gráfica do usuário e seus elementos, além da utilização da ajuda e suporte e dos atalhos de teclado. 2. Gerenciamento de arquivos e pastas, incluindo os tipos de arquivos e suas extensões e a pesquisa e localização de conteúdo. 3. Configurações e Painel de Controle, abrangendo a Solução de Problemas. 4. Procedimentos de backup e gerenciamento de impressão. 5. Instalação, desinstalação ou alteração de programas e ativação ou desativação de recursos, incluindo a configuração de aplicativos. 6. Compactação e extração de conteúdo a partir de arquivos zip. 7. Aplicativos pertencentes ao Windows (Bloco de Notas, Paint, WordPad e Mapa de Caracteres). 8. Aplicativos para escritórios por meio de software livre e de software proprietário. 9. Processador de textos (criação, edição e formatação de textos; recursos voltados à automação de documentos). 10. Planilha eletrônica (tipos de dados e referências; criação de planilhas e gráficos; inserindo fórmulas aritméticas e fórmulas baseadas em funções de planilha; configuração de página e impressão, formatação de células e formatação condicional, validação de dados e aplicação de filtros; obtenção de dados de fontes externas). 11. Gerador de apresentação (criação de slides; formatação e inserção de imagens e objetos; efeitos de transição e animações; apresentação de slides; exportação para o formato PDF). 12. Navegadores de Internet, serviços de busca na Web e uso do correio eletrônico. 13. Navegação e exibição de sítios da Web. 14. Gerenciamento das configurações dos principais navegadores para a Internet. 15. Serviços de correio eletrônico.
Legislação Extravagante: 1. Lei Federal n. 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública – SUSP). 2. Lei Federal n. 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). 3. Lei Municipal de Cidade Ocidental Nº 1.358, DE 14 DE ABRIL DE 2023 4. Lei Municipal de Cidade Ocidental Nº 442, DE 02 DE JULHO DE 2001 e sua alteração pela Lei Municipal de Cidade Ocidental Nº 796, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 e Lei Municipal de Cidade Ocidental Nº 1.053, DE 03 DE AGOSTO DE 2017. 5. Lei Municipal de Cidade Ocidental Nº 1.315, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 e suas alterações. 6. Lei n. 8.072/1990 (Crimes hediondos). 7. Lei n. 7716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 8. Lei n. 9455/1997 (Crimes de tortura). 9. Lei n. 8.069/1990 (Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente). 10. Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 11. As Responsabilidades e o Papel da Guarda Municipal no contexto da Gestão da Segurança Pública. 12. Espaço Público, guarda municipal e comunidade. 13. Cidadania. 14. Gestão da comunicação, da Segurança Pública e da Tecnologia para a Guarda Municipal. 15. Gestão de Recursos Humanos e condições de trabalho das Guardas Municipais.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Noções de Cidadania e Direitos Humanos: 1. Conceito de Direitos Humanos. 2. O primado da dignidade da pessoa humana como princípio fundamental, direitos e garantias fundamentais em nossa carta política (Constituição Federal de 1988, artigo 5º). 3. Proteção de grupos vulneráveis: mulheres, crianças, adolescentes e vítimas da criminalidade e do abuso do poder. 4. Diretrizes estabelecidas para o uso da força pelos agentes de segurança. 5. Limites da autoridade e exercício de poder. 6. Noções de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Instrumentos normativos nacionais e internacionais afetos ao exercício do poder, uso da força e o respeito à pessoa. 7. Instrumentos normativos internacionais: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979); Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes (1984); Convenção sobre os direitos da criança (1989); Código de conduta para funcionários encarregados de fazer cumprir a lei (1979). 8. Instrumentos normativos pátrios: Constituição da República Federativa do Brasil (artigos do 1º ao 6º); Lei Federal n. 13.869/2019, que trata dos casos de abuso de autoridade.
Noções de Direito Administrativo: 1. Princípios Constitucionais da Administração Pública. 2. Entidades e órgãos públicos. 3. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; extinção e invalidação; anulação; revogação; prescrição. 4. Poderes e Deveres dos Administradores; uso e abuso de Poder. 5. Poder Hierárquico e Poder Disciplinar. 6. Poder de Polícia. 7. Polícia Administrativa: conceito; competência; Poder de Polícia originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites; características; legitimidade e sanções. 8. Agentes Públicos: Lei n. 8.112/90: regimes jurídicos funcionais; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções; sindicância e processo administrativo. 9. Bens públicos: conceito; classificação; afetação e desafetação. 10. Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n. 8429, de 02 de junho de 1992). 11. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – dos bens públicos (art. 98 a 103).
Noções de Direito Constitucional: 1. Noções de Constituição e Direito Constitucional. 2. Princípios fundamentais da Constituição da República (art. 1º ao 4º da CF/88). 3. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (art. 5° a 16 da CF/88). 4. Da organização Político Administrativa (art. 18 e 19 da CF/88). 5. Da União (art. 20 a 24 da CF/88). 6. Dos Estados Federados (art. 25 a 28 da CF/88). 7. Dos Municípios (art. 29 a 31 da CF/88). 8. Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (art. 37 a 41 da CF/88). 9. Organização dos Poderes (art. 44 a 135 da CF/88). 10. Noções de controle de constitucionalidade: Controle Concentrado e Difuso. 11. Segurança Pública na Constituição Federal: finalidade, competência e atribuições.
Noções de Direito Penal e Processual Penal: 1. Infração penal: elementos, espécies. 2. Sujeito ativo e sujeito passivo. 3. O fato típico e seus elementos; crime consumado e tentado; pena da tentativa; concurso de crimes; ilicitude e causas de exclusão; punibilidade; excesso punível; culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 4. Imputabilidade penal. 5. Concurso de pessoas. 6. Crimes contra a pessoa. 7. Crimes contra o patrimônio. 8. Crimes contra a fé pública. 9. Crimes contra a administração pública. 10. Inquérito Policial. 11. Boletim de Ocorrência. 12. Termo Circunstanciado de Ocorrência. 13. Identificação criminal do investigado. 14. Noções de Ação Penal. 15. Ação Penal Pública Incondicionada. 16. Estatuto da Criança e do Adolescente. 17. Estatuto do Desarmamento. 18. Nova Lei de Drogas: Lei n. 11.343/06. 19. Uso da força pelos agentes de segurança pública. 20. Legislação de trânsito: Lei n. 11.705, de 19 de junho de 2008, e Lei n. 9503/97 – Código de Trânsito Brasileiro.
Noções Básicas de Finanças e Contabilidade Pública: Regime Contábil; Exercício Financeiro; Dotação Orçamentária; Execução e Controle Orçamentário e Financeiro; Balanço Patrimonial: Disponibilidades Financeiras. Receita Pública: Receita Orçamentária, Receita Extra Orçamentária, Arrecadação, Recolhimento, Receita da Dívida Ativa, Vinculações Constitucionais da Receita Pública.
Despesa Pública: Despesa Orçamentária, Despesa Extra Orçamentária, Empenho, Liquidação, Pagamento, Restos a Pagar, Registros contábeis de operações típicas na área pública; Retenções tributárias e de encargos sociais. Despesas pelo Regime de Adiantamento. Princípios orçamentários.
Apostila Pref Cidade Ocidental GO 2023 Guarda Civil Municipal
