Descrição
Apostila Pref Comercinho MG 2022 Coordenador CRAS PAIF
Cargo: Coordenador CRAS PAIF
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: MSM CONSULTORIA
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Conforme edital não será aplicado conhecimento básico para esse cargo.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Noções de políticas públicas; NOB SUAS/2012; Procedimentos profissionais métodos de ação do serviço social; atuação do Assistente Social junto aos programas sociais; Assistência social como garantia de direitos; Seguridade social (saúde, assistência e previdência); Legislações aplicadas na assistência social; Ética em serviço social; Programas; Projetos; Serviços; Benefícios da assistência social e saúde; Projeto ético político do serviço social; Constituição Federal de 1988 – Título I – Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1º ao 4º), Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5º ao 11), Título VIII – Da Ordem Social (Arts. 193 ao 232); Lei Federal nº 8.662, de 7 de Junho de 1993 – Dispõe sobre a profissão do Assistente Social e dá outras providências; Resolução CFESS nº 273, de 13 de Março de 1993 – Código de Ética do Assistente Social; Lei Federal nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 (LOAS) – Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Atualizada pela Lei Federal nº 12.435, de 6 de Julho de 2011; Lei Federal nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004 – Cria o programa bolsa família e dá outras providências; Decreto nº 6.307, de 14 de Dezembro de 2007- Dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei no 8.742, de 7 de Dezembro de 1993; Decreto nº 6.214, de 26 de Setembro de 2007 – Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso; Resolução CNAS nº 109, de 11 de Novembro de 2009 – Aprova a tipificação nacional de serviços sócio assistenciais; Lei Federal nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 – Dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente e suas alterações; Decreto nº 5.598, de 1º de Dezembro de 2005 – Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências; Lei Federal nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012 – SINASE; Lei Federal nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 – Lei Maria da Penha; Decreto nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999 – Política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência; Decreto nº 7.612, de 17 de Novembro de 2011 – Plano nacional dos direitos da pessoa com deficiência (Plano viver sem limite); Lei Federal nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003 – Estatuto do idoso; Lei Federal nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006 – Sistema nacional de políticas públicas sobre Drogas (SISNAD); Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 – Lei orgânica da saúde; Portaria nº 2.436, de 21 de Setembro de 2017 – Aprova a política nacional de atenção básica; Lei Federal nº 11.346, de 6 de Abril de 2001 – Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Apostila Pref Comercinho MG 2022 Coordenador CRAS PAIF
