Descrição
Apostila Pref Faxinal dos Guedes SC 2022 Fiscal Obras Posturas
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Médio
Banca: SIGMA CONCURSOS
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Língua Portuguesa: Interpretação de textos. Gêneros e tipologias textuais. Gêneros literários. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo da crase. Encontros vocálicos, consonantais e dígrafos. Morfologia: classes de palavras: classificação, flexões, emprego (artigo, numeral, adjetivo, pronome, verbo, substantivo, preposição e conjunção). Estrutura e formação das palavras (radicais, prefixos, sufixos, desinências). Pontuação. Sinônimos e Antônimos. Homônimos e Topônimos. Sintaxe de concordância (nominal e verbal), de regência (nominal e verbal) e de colocação (pronominal). Linguagem figurada. Conotação e denotação. Figuras de linguagem. Vícios de linguagem. Frase, oração e período. Termos da oração: essenciais, integrantes, acessórios. Período simples e composto: a coordenação e a subordinação. Orações coordenadas e subordinadas: assindéticas, sindéticas, substantivas, adjetivas, adverbiais e reduzidas.
Matemática: Números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais e complexos. Razão e Proporção. Teoria dos Conjuntos. Regra de Três Simples e Composta. Potenciação e radiciação. Exponenciação. Porcentagem. Juros Simples e Composto. Descontos Simples e Composto. Operações com frações. Expressões algébricas e aritméticas. Equações, Inequações, Sistemas e Problemas envolvendo variáveis do 1º e 2º Graus. Álgebra: sequências, conceitos, operações com expressões algébricas. Relações e funções. Funções logarítmicas, exponenciais, trigonométricas. Progressões (aritméticas e geométricas). Probabilidade. Análise Combinatória. Matrizes e Determinantes. Sistema de Equações Lineares. Binômios de Newton. Polinômios. Produtos notáveis. Relação entre grandezas. Sistema de medidas: comprimento, superfície, volume, capacidade, ângulo, tempo, massa, peso, velocidade e temperatura. Geometria analítica. Geometria: elementos básicos, conceitos primitivos, representação geométrica no plano. Relação entre ponto, reta e circunferência. Polígonos. Sólidos geométricos. Cálculo de áreas e volumes. Trigonometria. Funções trigonométricas. Resolução de triângulos. Poliedros. Estatísticas: noções básicas, razão, proporção, interpretação e construção de tabelas e gráficos. Raciocínio Lógico. Matemática financeira.
Legislação: Lei Orgânica Municipal. Lei Municipal nº 46/2006 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais). Lei Municipal nº 146/2019 e suas alterações (Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral de Pessoal). Lei Municipal nº 2.364/2015 – Plano Municipal de Educação (esta exclusivamente para os cargos de professor).
Informática: Hardware e software. Sistemas operacionais: sistema Windows, sistema IOS, sistema Linux e sistema Unix. Pacote Microsoft Office 2010. Internet e seus elementos: conceitos, aplicações, ferramentas, formas de acesso, navegadores, segurança, ferramentas, aplicativos e serviços, correio eletrônico e browsers (navegadores de internet). Tecnologia em nuvem.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Legislação: Constituição Federal. Código Tributário Nacional (CTN). Lei Federal nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico). Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Lei Complementar Municipal nº 020/2003 (Código Tributário Municipal). Lei Municipal nº 901/1985 (Código de Posturas). Lei Municipal nº 911/1985 (Parcelamento do Solo Urbano). Lei Municipal nº 915/1985 (Lei do Plano Físico Territorial Urbano). Lei Municipal nº 916/1985 (Código de Edificações). Licenciamento ambiental: LAP, LAI e LAO. A fiscalização pertinente a obras e posturas municipais: licenciamento de obras, concessão de “habite-se”. O licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços. DIREITO TRIBUTÁRIO: Código Tributário Nacional (CTN). Conceito. Princípios. Normas gerais tributárias. Legislação Tributária: Vigência, interpretação, integração e aplicação. Conceito de tributo e espécies incluídas na competência tributária municipal. Incidência. Não Incidência. Imunidade. Isenção. Obrigação tributária: Principal e acessória. Hipótese de Incidência. Fato gerador. Sujeitos ativos e passivos. Contribuinte e Responsável. Responsabilidade Solidária e supletiva. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Crédito tributário: natureza, conceito, constituição, suspensão, extinção e exclusão. Lançamento: conceito, espécies, requisitos, efeitos, impugnação e revisão. Administração Tributária. Fiscalização: termos e procedimentos. Sigilo Fiscal. Fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional. Dívida ativa: Requisitos e efeitos da Inscrição. Certidão negativa. Prescrição e decadência. Renúncia de receitas. Infração, Fraude e Crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90). LC 116/2003: o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza): Incidência. Não incidência. Fato gerador. Serviços tributáveis. Lista de serviços. Estabelecimento prestador. Sujeito passivo. Contribuinte. Responsável. Base de cálculo. Alíquota. Preço do serviço. O ITBI (Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis): Fato gerador. Base de cálculo. Sujeito passivo. O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana): Fato gerador. Base de Cálculo. Sujeito Passivo. DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios básicos da administração pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso de poder. Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Atos administrativos: conceito e requisitos, atributos, classificação, motivação, invalidação. Administração Pública: Princípios que regem a Administração Pública. Responsabilidade civil do Estado. Poderes e deveres da Administração. Servidores Públicos: Responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor público. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, méritos e classificação; vinculação e discricionariedade; anulação, revogação e invalidação.
Apostila Pref Faxinal dos Guedes SC 2022 Fiscal Obras Posturas
