Apostila Pref Gouveia MG 2024 Assessor Jurídico

Apostila Pref Gouveia MG 2024 Assessor Jurídico

Cargo: Assessor Jurídico

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2024

Nível: Superior

Banca: INSTITUTO IMESO

Edital: Acesso ao Edital

Não é só uma apostila!

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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura, compreensão e interpretação de textos e gêneros textuais diversos. Tipologias textuais. Vocabulário: sentidos denotativo e conotativo, sinonímia e antonímia, homonímia, paronímia e polissemia, vocabulário especializado (terminologias). Variantes linguísticas, linguagem oral e linguagem escrita, formal e informal e gíria. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Fonética: encontros vocálicos e consonantais, dígrafos e implicações na divisão de sílabas. Regras de acentuação gráfica. Crase. Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação. Classes de palavras: classificações e flexões. Morfologia e flexões do gênero, número e grau. Termos da oração: identificação e classificação. Processos sintáticos de coordenação e subordinação; classificação dos períodos e orações. Concordâncias nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Estrutura e formação das palavras. Redação oficial: ata, memorando, ofício, protocolo, edital.

CONHECIMENTOS GERAIS: Lei orgânica do Município e informações disponíveis sobre a cidade no site da Prefeitura. Atualidades do cenário nacional e internacional. Noções de reciclagem e ecologia. Noções básicas sobre o País, o Estado e o Município referente: aspectos culturais, economia, educação, agricultura, pecuária, esporte, comércio e turismo. Noções sobre primeiros socorros; primeiros socorros em caso de queimaduras, intoxicação, picadas de serpentes peçonhentas, picada de aranha, engasgo, fratura, desmaio, convulsão. Informática básica: noções de microcomputadores; sistemas operacionais: Microsoft Windows, Microsoft Office 97- 2003 ou superior. Word, Excel, Power Point e Internet. Sugestões Bibliográficas: Livros e apostilas inerentes à área.

Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Direito Constitucional: 1) Constituição Federal: 1.1) Dos princípios fundamentais; 1.2) dos direitos e garantias fundamentais; 1.3) Da organização do Estado: a) Da organização político-administrativa; b) Dos municípios; c) Da administração pública; 1.4) Da organização dos poderes: 52 a) Do Poder Legislativo; b) Do Poder Executivo; c) Do Poder Judiciário; d) Das funções essenciais à Justiça; 1.5) Da tributação e do orçamento: a) Do sistema tributário nacional; b) Das finanças públicas; 1.6) Da ordem social: a) Da seguridade social; b) Da educação, da cultura e do desporto; c) Do meio ambiente. 1.7) Emendas constitucionais. 2) Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 e alterações; 3) Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999 e alterações; 4) Lei n. 9.882, 03 de dezembro de 1999 e alterações. 5) Lei Orgânica do Município. Direito Administrativo: 1) Conceito e Fontes de Direito Administrativo. 2) Administração Pública: a) estrutura administrativa; b) agentes públicos. 3) Poderes Administrativos: uso e abuso de poder, poder de polícia, poder disciplinar, poder hierárquico, poder regulamentar. 4) Atos administrativos. 5) Contratos Administrativos. 6) Serviços Públicos; 7) Licitação; 8) Servidores Públicos; 9) Improbidade Administrativa; 10) Bens públicos; 11) Responsabilidade Civil do Estado; 12) Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967 e alterações. 13) Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941 e alterações. 14) Lei n. 4.132, de 10 de setembro de 1962 e alterações. 15) Lei n. 4.898, de 09 de dezembro de 1965 e alterações. 16) Lei n. 8.429, de 02 de junho de 1992 e alterações. 17) Lei n. 8.437, de 30 de junho de 1992 e alterações. 18) Lei n. 14.133/21. 19) Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e alterações. 20) Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações. 21) Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e alterações. 22) Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 e alterações. 23) Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. Direito Civil: 1) Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n. 4.657/1942 e alterações). 2) Código Civil: 2.1) Das pessoas: a) Das pessoas naturais; b) Das pessoas jurídicas; c) Do domicílio. 2.2) Dos bens; 2.3) Dos fatos jurídicos: a) Negócio jurídico; b) Atos jurídicos lícitos; c) Atos ilícitos; d) Prescrição e decadência; e) Da prova. 2.4) Direito das obrigações: a) Das modalidades das obrigações; b) Da transmissão das obrigações; c) Do adimplemento e extinção das obrigações; d) Do inadimplemento das obrigações; e) Dos contratos em geral; f) Das várias espécies de contratos; g) Dos atos unilaterais; h) Da responsabilidade civil. 3) Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações. 4) Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e alterações. 5) Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 e alterações. Direito Processual Civil: 1) Código de Processo Civil: 1.1) Das normas processuais civis. 1.2) Da função jurisdicional: a) Da jurisdição e da ação; b) Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional; c) da competência interna. 1.3) Dos sujeitos do processo: a) Das partes e dos procuradores; b) Do litisconsórcio; c) Da intervenção de terceiros; d) Do juiz e dos auxiliares da justiça; e) Do Ministério Público; f) Da advocacia pública; g) Da Defensoria Pública. 1.4) Dos atos processuais: a) Da forma, do tempo e do lugar dos autos processuais; b) Da comunicação dos atos processuais; c) Das nulidades; d) Da distribuição e do registro; e) Do valor da causa; 1.5) Da tutela provisória: a) Disposições gerais; b) Da tutela de urgência; c) Da tutela de evidência. 1.6) Da formação, da suspensão e da extinção do processo: a) Da formação do processo; b) Da suspensão do processo; c) Da extinção do processo. 1.7) Do processo de execução: a) Da execução em geral; b) Das diversas espécies de Execução; c) Dos embargos à execução; d) Da suspensão e extinção do processo de execução. 1.8) Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais: a) Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais; b) Dos recursos. 2) Lei n. 12.016/2009 e alterações; 3) Lei n. 4.717 de 29 de junho de 1965 e alterações; 4) Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980 e alterações. 5) Lei n. 7.347, 24 de julho de 1985 e alterações. 6) Lei n. 8.906, de 04 de julho de 1994 e alterações. 7) Lei n. 9.099, 26 de setembro de 1995 e alterações. Direito Penal: 1) Culpabilidade, Ilicitude, Punibilidade e Tipicidade; 2) Dos crimes contra a Administração Pública: a) Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; b) Crimes praticados por particular contra a administração em geral; c) crimes contra a administração da justiça; d) crimes contra as finanças públicas. 3) Lei n. 9.605/1998. Direito Processual Penal: 1) Princípios constitucionais e infraconstitucionais de Direito Processual Penal; 2) Código de Processo Penal: 2.1) Da ação penal; 2.2) Da ação civil; 2.3) Da competência; 2.4) Da prova. 3) Lei 12.694/2012.

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