Descrição
Apostila Pref Irecê BA 2023 Agente Controle Interno Transparência
Cargo: Agente Controle Interno Transparência
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: CEFET BAHIA
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de textos (ficcionais e/ou não ficcionais); Gêneros discursivos e tipologia textual; Ortografia, acentuação, pontuação; Formação de palavras. Léxico: adequação no emprego das palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais; as palavras de relação; morfossintaxe; estrutura do período, da oração e da frase; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação pronominal; formas de tratamento (usos e adequações); Noções de fonética; Noções de prosódia; Estrutura do parágrafo. Coesão e coerência textuais; Estilística: denotação e conotação; figuras de linguagem. Níveis de linguagem. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem. Manual de Redação da Presidência da República (3ª edição, revista, atualizada e ampliada).
Informática básica e aplicada: Informática básica. Hardwares e periféricos. Windows 10: painel de controle. Microsoft Office 365: Word, Excel, PowerPoint, Outlook. Internet. Intranet Browsers. Sites de busca. Correio eletrônico. Backup: conceitos básicos, tipos, dispositivos e ferramentas, unidades de medida de armazenamento, compactação de arquivos. Vírus e programas maliciosos: conceitos básicos, tipos, ações preventivas/corretivas e softwares de segurança digital. Redes sociais. Noções sobre redes e Wi-Fi. Noções sobre o sistema operacional GNU/LINUX: instalando o Ubuntu, Diretórios, comandos básicos, ambiente gráfico, modo texto, OpenOffice (Writer, Calc, Impress, Evolution, Kpdf), diretórios e arquivos, permissões de acesso, backup.
Administração Pública: Princípios Constitucionais da Administração Pública (Constituição Federal: art. 37 a 40). Poderes administrativos. Poder de polícia e abuso de poder. Princípios norteadores dos Serviços Públicos. Princípios do Processo Administrativo. Atos administrativos: requisitos, vícios, revogação e anulação. Lei da improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e alterações posteriores). Crimes contra Administração pública. Lei Orgânica do Município de Irecê (de 05 de abril de 1990 e alterações posteriores). Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Irecê (Lei Complementar nº 7, de 2 de dezembro de 2004 e alterações posteriores). Plano de cargos e salários dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Irecê (Lei complementar nº 8, de 26 de maio de 2006 e alterações posteriores).
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Orçamentos (Constituição Federal de 1988 (art. 165-169) e alterações posteriores). Processo orçamentário (Instrução Normativa do Tribunal de Contas dos municípios do estado da Bahia nº 01, de 04 de julho de 2003). Accountability pública. Transparência: ações de controle realizadas. Compliance e governança no setor público. Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública (Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e alterações posteriores). Controle Interno na Administração Pública Municipal. Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações posteriores). Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (Lei complementar nº 131, de 27 de março de 2009 e alterações posteriores). Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e alterações posteriores). Normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle de Orçamentos e Balanços (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e alterações posteriores). Normas Brasileiras de Contabilidade: Auditoria Interna (NBC TI 01). Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP Estrutura Conceitual); Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes (NBC TSP 03); Estoques (NBC TSP 04); Contratos de Concessão de Serviços Públicos (NBC TSP 05); Custos no Setor Público (NBC TSP 34). Licitações e contratos. Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores. Decreto estadual nº 19.898/2020. Elaboração de Orçamento de Referência (Decreto Federal nº 7.983, de 8 de abril de 2013, e alterações posteriores). Pregão (Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações posteriores). Regulamento Pregão (Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e alterações posteriores). Instrução TCM-BA nº 002/2005 e suas alterações posteriores (Orientação quanto aos procedimentos para contratação de bandas, grupos musicais, profissionais ou empresas do setor artístico). Instrução TCM-BA nº 001/2017. Planejamento e Termo de Referência de Compras. Plano de Contratação Anual. Princípios da padronização, do parcelamento e da responsabilidade fiscal. Dotação orçamentária. Despesas: públicas: tipos, elemento de despesa, natureza da despesa; despesas de exercícios anteriores. Empenho, liquidação e pagamento de despesas.
