Apostila Pref Jaru RO 2024 Fiscal de Saúde

Apostila Pref Jaru RO 2024 Fiscal de Saúde

Cargo: Fiscal de Saúde

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2024

Nível: Médio

Banca: IBADE

Edital: Acesso ao Edital

Não é só uma apostila!

Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
Acompanha provas anteriores com gabarito para testar seu aprendizado.

Só hoje, de R$55,98 por R$27,99
50% de Desconto

Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de texto. Ortografia: emprego das letras. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Sintaxe: reconhecimento dos termos da oração; reconhecimento das orações num período. Concordância verbal; concordância nominal; colocação de pronomes; ocorrência da crase; regência verbal; regência nominal. Processo de formação das palavras. Coesão. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Figuras de Linguagem.

Noções de Informática: Noções de sistema operacional (Windows). Edição de textos, planilhas e apresentações (Ambientes Microsoft Office). Rede de computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos e internet e intranet; Programas de navegação; Sistema Eletrônico de Informações (SEI); Correio eletrônico; Sítios de busca e pesquisa na internet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação. Procedimentos de segurança: Noções de vírus, worms e pragas virtuais; Aplicativo para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.). Procedimentos de backup.

Legislação e Ética na Administração Pública: Conceitos básicos de Administração Pública. Princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Constituição Federal de 1988: organização do Estado brasileiro, direitos e garantias fundamentais, organização dos Poderes. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Lei n° 14.230/2021. Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.): condutas proibidas aos agentes públicos, sanções aplicáveis. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011): direitos do cidadão, responsabilidades dos órgãos públicos. Estatuto dos Servidores Públicos de Jaru/RO (Lei nº 2.228/2017). Ética e moral na administração pública: conflito de interesses e ética no serviço público, transparência e accountability no setor público. Responsabilidade fiscal e Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Controle Social e Participação Cidadã: conselhos de políticas públicas, ouvidorias públicas, parcerias entre Estado e sociedade civil.

Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Constituição da República Federativa do Brasil – Seguridade Social/Saúde. Código sanitário municipal – Lei 2.924 de 2021. Controle de zoonoses no município – Lei 2.922 de 2021. Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde – Lei Federal 8.080/90, 19 de setembro de 1990 (Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências) e suas alterações. Princípios administrativos. Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, classificação, cassação, revogação, anulação e convalidação. Vinculação e discricionariedade, ato administrativo nulo e anulável. Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e poder de polícia. Polícia judiciária e Polícia administrativa. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Uso e abuso de poder. RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 63, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011- Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 786, DE 5 DE MAIO DE 2023-Dispõe sobre os requisitos técnico sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências. RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 222, DE 28 DE MARÇO DE 2018 – Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N° 216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004- Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Inspeção e controle dos alimentos, drogas e medicamentos. Controle Sanitário de Escolas e locais de trabalho. Controle sanitário de cemitérios e abatedouros. Medidas de prevenção a saúde em piscinas de uso público e coletivo. Controle de artrópodes e roedores; Identificação, controle e eliminação de fatores de risco (em relação a qualidade de vida, produtos, serviços prestados, meio ambiente e condições de trabalho). Vigilância Sanitária dentro do Sistema Único de Saúde. Enfoque de Vigilância em Saúde. Poder de polícia. Legislação Específica da área: Lei Federal 8080/90 de 19 de setembro de 1990. Lei nº 12.864 de 2013. Lei nº 13.427 de 2017 (e toda a atualização até a data de publicação deste Edital). Lei Federal Nº. 9782, de 26 de janeiro de 1999, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

Apostila Pref Jaru RO 2024 Fiscal de Saúde