Descrição
Apostila Pref Jaru RO 2024 Fiscal Tributário
Cargo: Fiscal Tributário
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Superior
Banca: IBADE
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Proficiência Leitora. “Coesão e Coerência” Textual. Tipologia e Gêneros textuais (compreensão de diferentes gêneros (narrativo, descritivo, argumentativo, entre outros) uso adequado dos elementos coesivos): Estrutura e formação das palavras (derivação e composição, análise morfológica.) Gramática Normativa. Ortografia: emprego das letras. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Sintaxe: reconhecimento dos termos da oração; reconhecimento das orações num período. Concordância verbal; concordância nominal; colocação de pronomes; ocorrência da crase; regência verbal; regência nominal. Processo de formação das palavras. Coesão. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Figuras de Linguagem.
Noções de Informática: Noções de sistema operacional (Windows). Edição de textos, planilhas e apresentações (Ambientes Microsoft Office). Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Google Docs: Online Document Editor. Rede de computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos e internet e intranet; Programas de navegação; Correio eletrônico; Sítios de busca e pesquisa na internet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação. Procedimentos de segurança: Noções de vírus, worms e pragas virtuais; Aplicativo para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.). Procedimentos de backup.
Legislação e Ética na Administração Pública: Conceitos básicos de Administração Pública. Princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Constituição Federal de 1988: organização do Estado brasileiro, direitos e garantias fundamentais, organização dos Poderes. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações): condutas proibidas aos agentes públicos, sanções aplicáveis. Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011): direitos do cidadão, responsabilidades dos órgãos públicos. Estatuto dos Servidores Públicos de Jaru/RO (Lei nº 2.228/2017). Ética e moral na administração pública: conflito de interesses e ética no serviço público, transparência e accountability no setor público. Responsabilidade fiscal e Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Controle Social e Participação Cidadã: conselhos de políticas públicas, ouvidorias públicas, parcerias entre Estado e sociedade civil.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Noções de Direito Administrativo: atos administrativos: classificação; atributos; elementos; discricionariedade e vinculação; atos administrativos em espécie; extinção. Noções de Contabilidade: Princípios Fundamentais de Contabilidade – Resol. CFC nº 750/93 e atualizações; Plano de Contas e Demonstrações Contábeis – Lei nº 6.404/76; Escrituração, Livros, Registros e Relatórios Contábeis; Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido; Regimes Contábeis; Patrimônio, Fatos e Procedimentos Contábeis. Contabilidade geral. Introdução e Conceitos de Gestão Tributária. Sistema Constitucional Tributário. Sistema Tributário Nacional. Obrigação Tributária. Tributos em Espécie. Vigência, Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária. Noções de Direito Tributário: Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário. Competência Tributária e Impostos de Competência da União. Impostos de Competência. Fiscalização. Defesas do Contribuinte e Planejamento Tributário. Finanças Municipais: receita, rendas municipais e preços públicos. A estrutura tributária municipal: impostos, taxas, contribuição de melhoria. Poder de polícia municipal. Código Tributário Nacional. Código Tributário Municipal e Decretos Regulamentadores. Regulamento do ISS.QN. Lei Complementar 15/2017.
Apostila Pref Jaru RO 2024 Fiscal Tributário
