Descrição
Apostila Pref Londrina PR 2024 Analista Proteção Defesa Consumidor
Cargo: Analista De Proteção E Defesa Do Consumidor
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Superior
Banca: FUNDATEC
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Leitura, interpretação e relação entre as ideias de textos de gêneros textuais diversos, fato e opinião. Linguagem e comunicação: situação comunicativa, variações linguísticas. Gêneros e tipos textuais e intertextualidade. Coesão e coerência textuais. Léxico: significação e substituição de palavras no texto, sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. Ortografia: emprego de letras, do hífen e acentuação gráfica conforme sistema oficial vigente (inclusive Acordo Ortográfico vigente, conforme Decreto 6.583/2012) tendo como base o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e o dicionário online Aulete. Figuras de linguagem Morfologia (classes de palavras e suas flexões, significados e empregos; estrutura e formação de palavras; vozes verbais e sua conversão). Sintaxe (funções sintáticas e suas relações no período simples e no período composto) e tipos de sintaxe. sintaxe de regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase) e sintaxe de concordância verbal e nominal. Coordenação e subordinação: emprego de conjunções, locuções conjuntivas e pronomes relativos. Pontuação (regras e implicações de sentido). Interpretação de linguagem não verbal (tabelas, fotos, quadrinhos etc.).
Raciocínio Lógico: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Diagramas lógicos. Proposições e conectivos: Conceito de proposição, valores lógicos das proposições, proposições simples, proposições compostas. Operações lógicas sobre proposições: Negação, conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional, bicondicional. Construção de tabelas-verdade. Tautologias, contradições e contingências. Implicação lógica, equivalência lógica, Leis De Morgan. Argumentação e dedução lógica. Sentenças abertas, operações lógicas sobre sentenças abertas. Quantificador universal, quantificador existencial, negação de proposições quantificadas. Argumentos Lógicos Dedutivos; Argumentos Categóricos.
Legislação: Estatuto do Servidor Público. Lei Orgânica do Município. Lei Municipal nº 9.337/2004 – Plano de Carreira do Município Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina. Código de Posturas Municipal Constituição Estadual do Paraná. Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto Nacional da Igualdade Racial. Constituição Federal de 1988: a) Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°); b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5° ao 17); c) Da Organização do Estado (Arts. 18 ao 43); d) Da organização dos Poderes (Arts. 44 ao 135); e) Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144); f) Da Ordem Social (Arts. 193 ao 232). Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa. Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações – Lei Maria da Penha. Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados: CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (ART. 1º A ART. 6º); CAPÍTULO II – DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (ART. 7º A ART. 16); CAPÍTULO III – DOS DIREITOS DO TITULAR (ART. 17 A ART. 22); CAPÍTULO IV – DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO (ART. 23 A ART. 32); CAPÍTULO VII – DA SEGURANÇA E DAS BOAS PRÁTICAS (ART. 46 A ART. 54); CAPÍTULO VIII – DA FISCALIZAÇÃO (ART. 52 A ART. 54).
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Administração Pública. Princípio da legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade, isonomia, razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica, autotutela e eficiência. Poder regulamentar e poder de polícia. Dos crimes contra a incolumidade Pública (Art. 250 ao 285 do Código Penal). A tutela do consumidor da Constituição Federal de 1988. Código de defesa do consumidor. Objetivos e princípios da política nacional das relações de consumo e os instrumentos para sua execução. Da relação jurídica de consumo: consumidor, fornecedor, produtos e serviços. Do consumidor por equiparação. Dos direitos básicos do consumidor e da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos. Da proteção à saúde e à segurança do consumidor e da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade civil dos profissionais liberais. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. Das práticas comerciais, oferta e publicidade, práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Dos Contratos no CDC, da proteção contratual e cláusulas abusivas. Princípios Infraconstitucionais da Administração Pública, Organização Administrativa.
Apostila Pref Londrina PR 2024 Analista Proteção Defesa Consumidor
