Apostila Pref Londrina PR 2024 Fiscal Município

Apostila Pref Londrina PR 2024 Fiscal Município

Cargo: Fiscal Do Município

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2024

Nível: Médio

Banca: FUNDATEC

Edital: Acesso ao Edital

Não é só uma apostila!

Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Língua Portuguesa: Leitura, interpretação e relação entre as ideias de textos de gêneros textuais diversos, fato e opinião. Linguagem e comunicação: situação comunicativa, variações linguísticas. Coesão e coerência textuais. Léxico: significação e substituição de palavras no texto, sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. Ortografia: emprego de letras, do hífen e acentuação gráfica conforme sistema oficial vigente (inclusive Acordo Ortográfico vigente, conforme Decreto 6.583/2012) tendo como base o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e o dicionário online Aulete. Figuras de linguagem. Morfologia (classes de palavras e suas flexões, significados e empregos; estrutura e formação de palavras; vozes verbais e sua conversão) Sintaxe (funções sintáticas e suas relações no período simples e no período composto) e tipos de sintaxe; sintaxe de regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase) ; e sintaxe de concordância verbal e nominal. Coordenação e subordinação: emprego de conjunções, locuções conjuntivas e pronomes relativos. Pontuação (regras e implicações de sentido) Inferência de sentido de palavras ou expressões. Inferência de informações implícitas no texto e das relações de causa e consequência entre as partes de um texto. Interpretação de linguagem não verbal (tabelas, fotos, quadrinhos etc.).     

Raciocínio Lógico: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Diagramas lógicos. Proposições e conectivos: Conceito de proposição, valores lógicos das proposições, proposições simples, proposições compostas. Operações lógicas sobre proposições: Negação, conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional, bicondicional. Construção de tabelas-verdade. Tautologias, contradições e contingências. Implicação lógica, equivalência lógica. Argumentação e dedução lógica. Sentenças abertas, operações lógicas sobre sentenças abertas. Argumentos Lógicos Dedutivos; Argumentos Categóricos. Porcentagem. Juros simples. Desconto Simples. Sistema monetário brasileiro.        

Legislação: Lei nº 4.928/1992- Estatuto do Servidor Público. Lei Municipal nº 9.337/2004 – Lei Orgânica do Município Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina. Código de Posturas Municipal. Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto Nacional da Igualdade Racial. Constituição Federal de 1988: a) Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°); b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5° ao 17); c) Da Organização do Estado (Arts. 18 ao 43); d) Da organização dos Poderes (Arts. 44 ao 135). Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa. Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações – Lei Maria da Penha. Lei n° 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados: CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (ART. 1º A ART. 6º); CAPÍTULO II – DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (ART. 7º A ART. 16); CAPÍTULO III – DOS DIREITOS DO TITULAR (ART. 17 A ART. 22); CAPÍTULO IV – DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO (ART. 23 A ART. 32); CAPÍTULO VII – DA SEGURANÇA E DAS BOAS PRÁTICAS (ART. 46 A ART. 54); CAPÍTULO VIII – DA FISCALIZAÇÃO (ART. 52 A ART. 54). Lei nº 4.320/1964 – Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal – Título I – Da Lei de Orçamento (art 3º ao art. 9º); Título V – Dos Créditos Adicionais (art. 40 ao art. 46).

Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Controle externo e interno na administração pública. Controle e variações do patrimônio público. Lei Orgânica Municipal. Código Tributário do Município (Lei 7.303/1997): Interpretação e Integração da Legislação Tributária; Sujeito Passivo; Solidariedade; Constituição do Crédito Tributário; Extinção do Crédito Tributário – Disposições Gerais; – Prescrição e Decadência; Dos Impostos: Do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; – Da Incidência e do Fato Gerador; Do Sujeito Passivo; – Da Inscrição no Cadastro Mobiliário; Do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; Do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis; Taxas; – Das Taxas Decorrentes do Exercício Regular do Poder de Polícia; Da Administração Tributária; – Da Dívida Ativa; – Da Fiscalização; – Do Procedimento Tributário; – Da Reclamação Contra Lançamento: Instâncias Administrativas. Aspectos constitucionais de normas de direito tributário. Lei nº 5172/66 – Código Tributário Nacional. Inserir: Código de Posturas do Município de Londrina (Lei Municipal nº 11.468/2011): Da Consulta Prévia para Licença de Localização e Funcionamento; Da Licença de Localização e Funcionamento dos Estabelecimentos Industriais, Comerciais e Prestadores de Serviços; Do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Localizados no Município; – Da moralidade e do sossego, dos divertimentos, do trânsito público e das medidas referentes a animais; – Da Feira do Produtor – Dos Inflamáveis e Explosivos; Do Comércio de Peças Novas e Usadas para Veículos Automotores, Motocicletas e Motonetas; – Das Infrações e Penalidades; Dos Autos de Infração; Da Interdição; Do Procedimento para Cassação de Alvará e Lacre de Estabelecimentos. Código de Obras e Edificações do Município de Londrina (Lei Municipal nº 11.381/2011): Disposições Preliminares; Direitos e Responsabilidades; Disposições Administrativas e Técnicas; Execução e Segurança das Obras; da Acessibilidade; das Notificações, Infrações e Penalidades. Decreto nº 1.167/2020 – Dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento no Município de Londrina. Lei Municipal nº 11.188/2011 – Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Londrina – Capítulo I Patrimônio Cultural; – Capítulo IV Instrumentos de Preservação do Patrimônio Cultural de Londrina, – Processo de Listagem de Bens de Interesse de Preservação. Lei Municipal nº 12.236/2015 e suas alterações – Lei de Uso e Ocupação do Solo no Município de Londrina: Dos Usos; Das Zonas Comerciais; Das Zonas Industriais; Zona Especial de Interesse Social; dos Usos Especiais; das Infrações e Sanções; das Disposições Gerais e Complementares. Lei Municipal nº 12.237/2015 – Sistema Viário do Município: Capítulo II – A Composição da Rede Viária e Suas Funções. Lei Municipal nº 11.471/2012 – Código Ambiental do Município de Londrina: – Dos Objetivos; – Do Órgão Gestor; – Do Controle, Monitoramento, Licenciamento, Fiscalização e Auditoria das Atividades; – Do Zoneamento Ambiental; – Do Licenciamento Ambiental Municipal; – Da Fiscalização; – Do Uso e da Conservação do Solo; – Da Água; – Dos Mananciais de Abastecimento; – Dos Loteamentos e Construções; – Capítulo VI – Da Poluição Sonora; – Das Infrações e Penalidades. Lei nº 13.460/2017 – Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

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