Apostila Pref Miracema RJ 2023 Advogado CREAS

Apostila Pref Miracema RJ 2023 Advogado CREAS

Cargo: Advogado CREAS

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2023

Nível: Superior

Banca: Instituto Consulplan

Edital: Acesso ao Edital

Quantidade de Páginas: 1775

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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e estilística.

Raciocínio Lógico e Matemático: Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica Dedutiva, Argumentativa e Quantitativa. Lógica Matemática Qualitativa. Sequências Lógicas envolvendo Números, Letras e Figuras. Regra de três simples e compostas. Razões Especiais. Análise Combinatória e Probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Geometria plana e espacial. Trigonometria. Conjuntos numéricos. Equações de 1º e 2º graus. Inequações de 1º e 2º graus. Funções de 1º e 2° graus. Geometria analítica. Matrizes determinantes e sistemas lineares. Polinômios.

Legislação Específica: Lei Orgânica do Município de Miracema; Lei Municipal nº 813, de 15 de dezembro de 1999; Lei Complementar Municipal nº 796, de 18 de dezembro de 1999.

Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)

Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Constituição Federal de 1988 (Da Ordem Social – Assistência Social). Política Nacional da Assistência Social. Lei Federal nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 – LOAS. Lei Federal nº 12.435 de 6 de julho de 2011 – Altera a LOAS e dispõe sobre a organização da Assistência Social. Avaliação e Monitoramento de Serviços e Programas Sociais. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Lei nº. 8.842 de 4 de janeiro de 1194 – Política Nacional do Idoso. Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha. As Políticas de Seguridade Social no Brasil. Saúde: o SUS – Organização e direitos. Assistência Social: organização e direitos. Previdência Social: organização e direitos. Decreto nº 5.085/2004. Benefício de Prestação Continuada – BPC. SUAS – Sistema Único de Assistência Social. FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB SUAS/2005. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB RH/2006. Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil – Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Resolução nº 109 de 11 de novembro de 2009, do CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social. Instrumento e Técnicas de Intervenção: Estudo social, perícia social, laudo social e parecer social. Lei Federal nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Lei Federal nº 13.431 de 4 de abril de 2017, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Resolução nº 109 de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que tipifica os Serviços Socioassistenciais disponíveis no Brasil. Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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