Descrição
AApostila Pref Nova Trento SC 2023 Auditor Fiscal
Cargo: Auditor Fiscal
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: FURB
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: Análise e interpretação de textos. Tipos e gêneros textuais. Funções da linguagem. Figuras de linguagem. Coesão textual e os sentidos construídos no texto. Colocação pronominal. Acentuação gráfica. Pontuação. Ortografia. Classes gramaticais: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, verbo, numeral, preposição, conjunção, interjeição, advérbio. Regência nominal e verbal. Emprego do acento grave (crase). Concordância nominal e verbal. Aspectos sintáticos e semânticos. Análise sintática do período simples e composto. Sentido dos vocábulos no texto. Significação das palavras. Sinônimos e antônimos. Uso dos porquês. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos).
CONHECIMENTOS GERAIS E LEGISLAÇÃO: Aspectos históricos, culturais, geográficos, sociais, políticos e econômicos: mundo, Brasil, Santa Catarina e Nova Trento. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus respectivos impactos na sociedade contemporânea. Desenvolvimento urbano brasileiro. Cultura e sociedade brasileira: arte, arquitetura, cinema, mídias, política, revistas e televisão. Lei Orgânica do Município de Nova Trento.
RACIOCÍNIO LÓGICO: Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Números inteiros e racionais (na forma decimal e fracionária): operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície, volume, capacidade e massa. Interpretação de gráficos e tabelas. Média aritmética simples e ponderada. Resolução de situações-problema.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: Sistema Tributário Constitucional. Competência Tributária. Limitações. Constitucionais do Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidades. Repartição Constitucional das Receitas Tributárias.
DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios aplicáveis à Administração Pública – artigo 37 da Constituição Federal. Regime constitucional aplicado aos servidores públicos: vedação de acumulação de cargos e remuneração. Ato administrativo. Requisitos de validade. Atributos. Classificações. Convalidação. Extinção. Exercício do Poder de Polícia. Conceito. Limitações. Abuso de poder. Servidor público. Conceito.
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL: Das pessoas: Pessoas Naturais e Jurídicas. Dos Atos Jurídicos. Direito de Propriedade. Posse. Transmissão da Propriedade. Tipos de Direitos Reais. Direito de Empresa: Do empresário, da sociedade limitada unipessoal e tipos societários.
DIREITO TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de Tributo. Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Obrigação Tributária Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário. Responsabilidade Tributária. Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações. Crédito Tributário. Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento. Modalidades de Lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. Pagamento Indevido. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Dívida Ativa. Certidões Negativas. Imposto sobre Serviços de Qual- quer Natureza (ISSQN). Aspecto Material. Aspecto Pessoal. Aspecto Quantitativo. Aspecto Espacial. Aspecto Temporal. Lei Complementar 116/03. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Artigos 32 a 34 do Código Tributário Nacional. Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis, por Natureza ou Acessão Física, e de Direitos Reais sobre Imóveis, exceto os de Garantia, bem como a Cessão de Direitos à sua Aquisição (ITBI). Artigos 35 a 42 do Código Tributário Nacional. Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006). Conceito do regime. MEI, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Opção, vedações e impedimentos para aderir ao Simples. CGSN: conceito, formação e competências. Tributos englobados. Limites de receita. Exclusão necessária, voluntária e de ofício. Competência para fiscalização das empresas optantes.
DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Legislação municipal sobre o imposto (Lei Complementar n.º 33/2003). Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Legislação municipal sobre o imposto (Lei n.º 2902/2022). Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis, por Natureza ou Acessão Física, e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI). Legislação municipal sobre o imposto (Lei Complementar n.º 93/2005). Parcelamento administrativo de débitos tributários. Legislação Municipal pertinente (Lei n.º 2684/2018). Taxas de prestação de serviços públicos. Legislação Municipal pertinente (Lei n.º 2664/2017). Contribuição para o custeio de iluminação pública. Legislação Municipal pertinente (Lei Complementar n.º 19/2002). Administração Tributária. Fiscalização. Contencioso Tributário Municipal (Lei Complementar n.º 661/2017 – Código Tributário Municipal), Lei Complementar n.º 738/1983 – artigos 48 a 57 e 62 a 145.
CONTABILIDADE: Conceito, objeto, campo de atuação e usuários da informação contábil. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade. Composição do Patrimônio: ativo, passivo e patrimônio líquido. Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil. Variação do patrimônio líquido – receita, despesa, ganhos e perdas. Apuração dos resultados. Escrituração contábil – lançamentos contábeis. Fatos contábeis – permutativos, modificativos e mistos. Demonstrações contábeis – Balanço patrimonial, Demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração dos fluxos de caixa e demonstração do valor adicionado; Notas explicativas às demonstrações contábeis – conteúdo, forma de apresentação e exigências legais de informações. Tratamento contábil das receitas, custos e despesas. Regime de competência e caixa.
AUDITORIA: Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos. Auditoria interna, auditoria independente das demonstrações contábeis. Procedimentos de auditoria. Testes de observância. Testes substantivos. Evidência de Auditoria. Normas de auditoria independente de informação contábil histórica. Planejamento da auditoria. Relevância. Risco de auditoria. Fraude e erro. Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos. Aplicação dos procedimentos de auditoria. Documentação de auditoria. Amostragem em Auditoria. Formação da opinião: opinião não modificada. Modificação na opinião do Auditor. Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis. Conhecimentos pertinentes à área de atuação. Relações humanas no trabalho e ética profissional no serviço público.
