Descrição
Apostila Pref Nova Xavantina MT 2023 Analista Finanças Públicas
Cargo: Analista de Finanças Públicas
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: ATAME MT
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto verbal e/ou não verbal, literário e/ou não literário; Tipologia textual; Funções da linguagem; Coesão e Coerência; Sintaxe: frase, oração, período (termos de orações), concordância verbal e nominal; Morfologia: Classes de palavras, letras e formas; Pontuação; Acentuação gráfica; Ortografia; Semântica; Noções de literatura (conceito e linguagem literária: figuras de linguagem); emprego da Crase; significação das palavras; empregos das classes de palavras.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Da Administração Pública art. 37 a 49 da Constituição Federal: Princípios Constitucionais da Administração Pública; Crimes contra a Administração Pública (art. Artigos 312 ao 327 do Código Penal): Peculato; Peculato culposo; Peculato mediante erro de outrem; Inserção de dados falsos em sistema de informações; Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações; Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; Emprego irregular de verbas ou rendas públicas; Concussão; Excesso de exação; Corrupção passiva; Facilitação de contrabando ou descaminho; Prevaricação; Condescendência criminosa; Advocacia administrativa; Violência arbitrária; Abandono de função; Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado; Violação de sigilo funcional; Violação do sigilo de proposta de concorrência; Funcionário público.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Economia: 1. Teoria Microeconômica: 1.1. Preferências do consumidor e utilidade; 1.2. Escolhas do consumidor; 1.3. Funções Demanda; 1.4. Otimização do lucro e dos custos: Função Lucro e Função Custo; 1.5. Estruturas de Mercado: Concorrência Perfeita, Monopólio, Oligopólio, Concorrência Monopolística. 2. Teoria Macroeconômica: 2.1. Mensuração das Variáveis Macroeconômicas; 2.2. Modelos Macroeconômicos: Macroeconomia Clássica, Macroeconomia Keynesiana; 2.3. Políticas econômicas: Políticas Monetárias e Fiscais. 3. Economia Internacional: 3.1. Instrumentos de Política Comercial; 3.2. Taxas de câmbio; 3.3. Acordos comerciais. 4. Economia Brasileira: 4.1. Endividamento da economia brasileira; 4.2. Os planos de estabilização econômica e seus resultados. Contabilidade: 5. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Conceituação. 8. Planejamento e Orçamento Público e seus instrumentos. 9. Receitas Públicas. 10. Despesas Públicas. 5. Patrimônio no setor Público. 11. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: 11.1. Conceito; 11.2. Objetivos, atributos e estrutura. 12. Características qualitativas da informação contábil. 13. Demonstrações Contábeis do Setor Público: 13.1. Conceito; 13.2. Composição e Conteúdo dos Balanços Públicos; 13.3. Estrutura e Análise das Demonstrações Contábeis do Setor Público. 9. Auditoria práticas usuais e Normas de auditoria. 14. Controle na Administração Pública. 15. Legislação Aplicada à Gestão Pública: 15.1. Constituição Federal de 1988; 15.2. Lei Complementar nº 4.320/64 e suas alterações; 15.3. Decreto Lei 200/67; 15.4. Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; 15.5. Lei nº 10.028 de 19/10/2000; 15.6. Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC e suas alterações; 15.7. Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público; 15.8. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (9ª Edição). Direito Previdenciário: 16. Seguridade social: conceito, organização e princípios constitucionais. 17. Regime Geral de Previdência Social (Lei Federal n.º 8.213/1991): beneficiários, filiação e inscrição, segurados obrigatórios e facultativos. 18. Financiamento da previdência social: Salário de contribuição. 19. Contribuições destinadas à seguridade social: arrecadação e recolhimento fora do prazo: 19.1. Obrigações acessórias e responsabilidade solidária; 20. Plano de benefícios da previdência social; 21. Previdência social do servidor público; 21.1. Regime de previdência complementar do servidor público. 22. Contagem recíproca de tempo de contribuição; 23. Compensação financeira dos regimes previdenciários; 24. Competência para julgamento das lides previdenciárias. 25. Lei Municipal nº 1.189/2006 e suas alterações (Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Xavantina/MT). Direito Administrativo: 26. Conceito. 27. Fontes. 28. Princípios da Administração Pública. 29. Poderes da Administração Pública. 27. Desvio e Abuso de Poder. 6. Estrutura da Administração Pública. 31. Servidores Públicos. 32. Atos Administrativos: Conceito, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, classificação, revogação e invalidade. 33. Processos Administrativos: Conceito, finalidades, modalidades, princípios e garantias processuais. 34. Lei Federal nº 8.429/92 e alterações posteriores (Improbidade Administrativa). 35. Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). 36. Serviços Públicos: conceito, princípios, classificações, distribuição constitucional de competências. 37. Lei Federal n.º 8.987/1995 (Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos). 38. Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações. (Licitações e Contratos Administrativos). 39. Lei Federal n.º 10.520/2002 e suas alterações (Pregão). 40. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. 41. Bens Públicos: 41.1. Conceito, características, espécies, concessão, permissão e autorização de uso; 42.2. Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. 43. Decreto-Lei Nº 4.657/1942 (Introdução às normas do Direito Brasileiro). 44. Lei Federal 9.784/1999 e alterações posteriores (Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). 45. Decreto-Lei 201/1967 e alterações posteriores (Das Responsabilidades dos Prefeitos e Vereadores).46. Constituição do Estado de Mato Grosso: 46.1. Título IV Do Município (arts. 173 a 215). 47. Lei Complementar Estadual nº 269/2007 e alterações (Lei Orgânica do TCE/MT). 47.1. Resolução nº 16 de Dezembro de 2021 – TCEMT (Regime Interno do Tribunal de Contas-MT). 48. Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT. 48.1. Lei Municipal nº 2.340/2021 e alterações posteriores (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT).
