Descrição
Apostila Pref Parauapebas PA 2023 Agente Fiscalização Relação Consumo
Cargo: Agente de Fiscalização Relação Consumo
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: FADESP
Edital: Acesso ao Edital
Quantidade de Páginas: 979
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA 1. Compreensão de texto; 2. Gêneros e tipos de texto; 3. Recursos que estabelecem a coesão no texto; 4. Relações semântico-discursivas (causa, condição, concessão, conclusão, explicação, inclusão, exclusão, oposição, etc.) entre ideias no texto e os recursos linguísticos usados em função dessas relações; 5. Níveis de linguagem (emprego adequado de itens lexicais, considerando os diferentes níveis de linguagem; sintaxe de regência nominal e verbal, de concordância nominal e verbal, de colocação pronominal, segundo a norma culta); 6. Conotação e denotação; 7. Ordem das palavras nas orações: mudança de sentido ocasionada pela inversão; ordem das orações no enunciado: efeito de sentido (realce) ocasionado pela inversão; 8. Discursos direto e indireto; 09. Regras da escrita: ortografia, acentuação gráfica, pontuação; 10. Estrutura e formação de palavras; 11. Classes de palavras, flexão e emprego; 12. Concordância nominal e verbal; 13. Regência nominal e verbal; 14. Colocação pronominal; 15. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, ambiguidade, conotação e denotação, figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem; 17. Redação oficial (questões objetivas): estrutura e organização de documentos oficiais (requerimento, carta, certidão, atestado, declaração, ofício, memorando, ata de reunião, relatório, etc.); expressões de tratamento.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1. Estatuto dos Servidores do Município de Parauapebas: Regime Jurídico Único do Município de Parauapebas – Lei Municipal nº 4.231, de 26 de abril de 2002 e alterações.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA 1. Conceitos básicos de ambiente Windows 10 e suas funcionalidades: ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, impressão; 2. Planilhas eletrônicas e editores de texto; 3. Conceitos básicos de Internet e utilização de ferramentas de navegação: correio eletrônico, navegadores de internet e pesquisa na internet; 4. Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: organização e gerenciamento de arquivos, pastas, backup e armazenamento em nuvem; 5. Conceitos básicos de Software Livre.
ATUALIDADES 1. Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, segurança, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental e ecologia.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
1. Direito do consumidor: Lei Federal nº 8.078/1990 – CDC; 2. Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor; 3. Integrantes e objeto da relação de consumo; 4. Política Nacional de Relações de Consumo: objetivos e princípios; 5. Direitos básicos do consumidor; 6. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos; 7. Proteção à saúde e segurança; 8. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço; 9. Responsabilidade por vício do produto e do serviço; 10. Decadência e prescrição; 11. Desconsideração da personalidade jurídica; 12. Práticas comerciais; 13. Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária; 14. Publicidade; 15. Práticas abusivas; 16. Cobrança de dívidas; 17. Bancos de dados e cadastros de consumidores; 18. Proteção contratual; 19. Princípios basilares dos contratos de consumo; 20. Cláusulas abusivas; 21. Contratos de adesão; 22. Sanções administrativas; 23. Direito administrativo: noções gerais, conceitos e princípios, poderes da administração, atos administrativos, processo administrativo; 24. Lei nº 14.181/21, dispõe sobre o Superendividamento; 25. Lei Federal nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados; 26. Lei Federal nº 9.656/1998, regulamenta as normas sobre planos de saúde privados; 27. Lei Federal nº 12.886/13 – Mensalidade Escolar; 28. Lei Municipal n° 1.507/1994, institui o Procon no município de Parauapebas; 29. Decreto Federal nº 2.181/1997, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências; 30. Decreto Municipal nº 186/2003, dispõe sobre o procedimento administrativo, no âmbito do Procon do município de Parauapebas.
Apostila Pref Parauapebas PA 2023 Agente Fiscalização Relação Consumo
