Descrição
Apostila Pref Passos MG 2024 Guarda Civil Municipal
Cargo: Guarda Civil Municipal
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Médio
Banca: IBGP Concursos
Edital: Acesso ao Edital
Quantidade de Páginas: 3508
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipos de texto. Significação das palavras. Figuras de Sintaxe. Figuras de Linguagem. Articulação textual: operadores sequenciais, expressões referenciais. Coesão e coerência textual. Identificação, definição, classificação, flexão e emprego das classes de palavras; formação de palavras. Verbos: flexão, conjugação, vozes, correlação entre tempos e modos verbais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Colocação pronominal. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. Acentuação gráfica. Ortografia. Pontuação. Variação linguística.
Raciocínio Lógico e Matemático: Noções básicas da lógica matemática: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos, problemas com tabelas e argumentação. Linguagem dos conjuntos: Notação e representação de conjuntos; Elementos de um conjunto e relação de pertinência; Igualdade de conjuntos; Relação de inclusão; Subconjuntos; Conjunto unitário; Conjunto vazio; Conjuntos das partes; Formas e representações de conjuntos; Conjunto finito e infinito; Conjunto universo; Operações com conjuntos; União. Operações de adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. Números decimais. Valor absoluto. Propriedades no conjunto dos números naturais. Decomposição de um número natural em fatores primos. Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum de dois números naturais. Verdades e Mentiras: resolução de problemas. Sequências (com números, com figuras, de palavras). Análise combinatória e probabilidade. Problemas envolvendo raciocínio lógico.
História do Município de Passos: Formação da Cidade de Passos: História, Bandeira, Brasão, Hino, Dados Gerais. Formação Administrativa, Cultura, Arte, Patrimônio Cultural e Tombamentos. Bairros por regional. Mapas de Passos. Mecanismos de controle social e desafios da modernização capitalista. O lugar do Município de Passos dentre as demais cidades brasileiras. Favelas e aglomerados do Município de Passos.
Geografia Urbana: Concepção urbanística: traçado e características principais das vias e seus nomes. Características físicas e espaciais: dimensão territorial, a topografia e suas restrições e influências. A expansão da cidade. Municípios limítrofes e conurbação. As principais rodovias de acesso ao município. Administração Regional: localização geográfica e principais bairros. Plano Diretor: características gerais, diretrizes norteadoras. Enchentes: principais áreas de inundações; causas e consequências. Áreas de risco geológico e medidas de prevenção. A violência urbana em no Município de Passos. A concentração espacial da violência: características e fatores relacionados. Atividades criminosas: gangues juvenis e atuação de grupos armados. População em situação de rua: características gerais e suas principais reivindicações. O turismo em Passos. Principais pontos turísticos e monumentos.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Legislação: Direito Administrativo: Conceito de Direito Administrativo; Administração Pública Direta e Indireta; Princípios do Direito Administrativo; Poderes da Administração Pública; Atos Administrativos; Controle dos Atos Administrativos. Agentes Públicos. Serviços Público, Responsabilidade Civil do Estado. Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º a 4º). Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º). Os Municípios (Arts. 29 a 30). Do Poder Judiciário (Art. 92). Segurança Pública (Art. 144). Diretos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos. Conceito e Terminologia; Classificação dos Direitos Humanos. Fundamentos dos Direitos Humanos. Mitos e Verdades sobre os direitos Humanos. Direitos Negados e Subtraídos. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. Afirmação do Conceito de Pessoa na História. Grandes Etapas Históricas na Afirmação dos Direitos Humanos – Declaração Universal dos Direitos Humanos, Revolução Americana, Revolução Francesa, Organização das Nações Unidas e sua Comissão de Direitos Humanos. Direitos Humanos no Brasil – Constituição de 1934 e de 1988. Regras de Beijing. Proteção de Grupos Vulneráveis. Diversidade Étnico Racial – Racismo: causas, tipos, racismo estrutural e ocorrências no Brasil e sexual. Direito Penal e Legislações Especiais: Lei Orgânica do Município. Lei Complementar Municipal nº 021/2006 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autarquias e fundações públicas do Município de Passos, e atualizações. Lei Complementar Municipal nº 71/2022 – Plano Diretor do Município, e atualizações. Lei Complementar Municipal nº 078/2022 – Criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Passos, Estado de Minas Gerais; cria a Guarda Civil Municipal de Passos e sua estrutura de controle interno e externo; reorganiza os órgãos de sua competência, e atualizações. Lei Complementar Municipal nº 083/2023 – Estatuto da Guarda Civil Municipal de Passos, Estado de Minas Gerais, composto por Plano de Cargos e Carreiras, Vencimentos, Regimento Interno, Código de Ética e Disciplina, e atualizações. Código Penal: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e atualizações: Da Aplicação da Lei Penal – Anterioridade da Lei (Art. 1º); Lei Penal no Tempo (Art. 2º); Lei Excepcional ou Temporária (Art. 3º); Tempo do Crime (Art. 4º); Territorialidade (Art. 5º); Lugar do Crime (Art. 6º); Do Crime – (Art. 13 a 25); Das Penas – Das Espécies de Pena (Art. 32); Crimes contra a Administração Pública (Art. 312 a 327). Código Processo Penal: Prisões e medidas cautelares (Art. 282 a 320); Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição – Estatuto do desarmamento (Art. 12 a 21); Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – (Art. 28 a 47); Crimes de abuso de autoridade – (Art. 9 a 38).
Âmbito Federal: Constituição Federal Brasileira de 1988: Título I – Dos Princípios Fundamentais. Título II – Dos Direitos e Garantias. Fundamentais, do Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Título III, Capítulo IV – Dos Municípios; Capítulo VII – Da Administração Pública; Título V, Capítulo III, Da Segurança Pública; Noções Gerais de Direito Administrativo: Princípios do Direito Administrativo; Administração Pública; Servidores Públicos; Atos Administrativos; Bens Públicos; Serviços Públicos. Lei de Improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho 1992); Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826, 22 de dezembro de 2003), Tortura (Lei Federal nº 9.455, de 07 de abril de 1977). Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014); Código de Trânsito Brasileiro, dos Crimes de Trânsito, Direção Defensiva e Primeiros Socorros (Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e suas alterações; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e suas alterações; Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 1 de outubro de 2003) e suas alterações; Uso legal e progressivo da força e emprego de equipamentos letais e não letais (Código Penal de 1940 art. 20, §1º; arts. 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e arts 312 à 329; Código de Processo Penal de 1941, arts. 283 à 303); Código Penal 1940, arts. 13 a 31; 121 a 129; 133 a 151; 155 a 163; 171; 180; 213 a 218; 286 a 291; 297 a 305; 312 a 313; 316 a 320; 328 a 331. Lei das Contravenções Penais: Decreto-Lei n° 3.688, de 03 de outubro de 1941. Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, e atualizações – Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Lei Federal 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e atualizações – Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e atualizações – Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Âmbito Municipal: Lei Orgânica do Município. Lei Complementar Municipal nº 078/2022 – Criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Passos, Estado de Minas Gerais; cria a Guarda Civil Municipal de Passos e sua estrutura de controle interno e externo; reorganiza os órgãos de sua competência, e atualizações. Lei Complementar Municipal nº 083/2023 – Estatuto da Guarda Civil Municipal de Passos, Estado de Minas Gerais, composto por Plano de Cargos e Carreiras, Vencimentos, Regimento Interno, Código de Ética e Disciplina, e atualizações.
Âmbito Internacional: Direitos Humanos – conceito e evolução histórica. Estado Democrático de Direito; Direitos Humanos e Cidadania; Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”).
Apostila Pref Passos MG 2024 Guarda Civil Municipal
