Descrição
Apostila Pref Ponta Porã MG 2023 Agente Fiscalização Sanitária
Cargo: Agente de Fiscalização Sanitária
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Médio
Banca: FAPEC
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de textos; Ortografia; Classes gramaticais; Acentuação; Regras de acentuação e seus pré-requisitos; Crase; Tipos de sujeito: simples, composto e oculto; Concordância nominal e verbal; Regência verbal; Pontuação; Linguagem denotativa e conotativa; Sinônimos e antônimos; Coesão e coerência textual.
MATEMÁTICA: Conjuntos Numéricos: Inteiros, Fracionários. Operações: Adição, Subtração, Divisão, Multiplicação, Potenciação. Problemas Sobre as Operações: Adição, Subtração, Divisão, Multiplicação, Potenciação. Regra de Três Simples. Juros e Descontos Simples. Equações de Primeiro e Segundo Graus. Elementos de Geometria: Triângulos, Quadriláteros, Cubo. Sistemas de Medidas: Comprimento, Área, Volume, Massa, Capacidade, Tempo. Sistema Monetário Brasileiro.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LEGISLAÇÃO DO MUNICIPIO: Lei Orgânica do Município de Ponta Porã. Lei Complementar n. 221, de 29 de julho de 2022, (PPCR da Administração) e suas alterações. Lei Complementar nº. 223, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município de Ponta Porã. Lei Complementar nº. 224, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Assistência Social do Município de Ponta Porã. Lei Complementar n. 121, de 12 de agosto de 2014 ( Estatuto dos Servidores) e suas alterações. Lei Complementar nº. 196, de 01 de Abril de 2020, (“Reestrutura e Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ponta Porã/MS, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019) e suas alterações. Lei Complementar n. 93, de 01 de fevereiro de 2013 que, “Dispõe sobre a criação, alteração e reorganização da Estrutura Básica do Poder Executivo do Município de Ponta Porã/MS, e suas alterações.
Noções sobre higiene e necessidade da utilização de equipamentos de segurança. Mosquitos como o “Aedes Aegypti” – dengue), baratas, moscas, pulgas, formigas, etc. Noções sobre o controle de animais e insetos (desratização e desinsetização). Noções de doenças infectocontagiosas. Noções básicas e medidas profilaxia das doenças. Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas. Visita domiciliar. Dengue. Fiscalização de locais públicos e particulares quanto aos aspectos de higiene nos alimentos, bebidas e instalações físicas. Localização de foco de roedores. Inseticidas organo-fosforados e piretroides. Vigilância Sanitária: Conceitos; Áreas de abrangência, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (Lei n. 9.782/99 – Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências; Decreto n. 3.029/99 – Aprova o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e dá outras providências). Lei Estadual n° 1293/1992 – Código Sanitário Estadual. Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS: Constituição da República Federativa do Brasil (Com as Emendas Constitucionais): Art.196 a 200; Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações – Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências; Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011; Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e alterações – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e dá outras providências; PORTARIA MS/GM Nº 2.048 DE 03/09/2009 – Aprova o regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017.
