Descrição
Apostila Pref Ponta Porã MG 2023 Auditor Fiscal Ambiental
Cargo: Auditor Fiscal Ambiental
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: FAPEC
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de textos; Ortografia; Classes gramaticais; Acentuação gráfica; Crase; Termos da oração; Período composto por coordenação e subordinação; Concordância nominal e verbal; Regência verbal; Colocação de pronomes; Pontuação; Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; Conotação e denotação; Coesão e coerência textual; Estrutura e formação de palavras; Variedades Linguísticas: norma culta, popular e literária.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LEGISLAÇÃO DO MUNICIPIO: Lei Orgânica do Município de Ponta Porã. Lei Complementar n. 221, de 29 de julho de 2022, (PPCR da Administração) e suas alterações. Lei Complementar nº. 223, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município de Ponta Porã. Lei Complementar nº. 224, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Assistência Social do Município de Ponta Porã. Lei Complementar n. 121, de 12 de agosto de 2014 ( Estatuto dos Servidores) e suas alterações. Lei Complementar nº. 196, de 01 de Abril de 2020, (“Reestrutura e Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ponta Porã/MS, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019) e suas alterações. Lei Complementar n. 93, de 01 de fevereiro de 2013 que, “Dispõe sobre a criação, alteração e reorganização da Estrutura Básica do Poder Executivo do Município de Ponta Porã/MS, e suas alterações.
1) AUDITORIA E PERÍCIA AMBIENTAL: Conceito, princípios e competências em Auditoria Ambiental; Auditoria Ambiental de Conformidade Legal; Auditoria de Desempenho Ambiental; Auditoria de Descomissionamento; Resolução CONAMA Nº 306/2002; Plano de Auditoria Ambiental; Relatório de Auditoria Ambiental; Norma Brasileira ABNT NBR IS0 14001/2015; Norma Brasileira ABNT NBR IS0 14015/2003; Norma Brasileira ABNT NBR IS0 19011/2018; Norma Brasileira ABNT NBR IS0 16003/2015; Norma Brasileira ABNT NBR IS0 17021-1/2016 Perícia Ambiental: Criminal, Civil (Dimensionamento de Dano Ambiental); Confecção do Laudo Pericial. 2) LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Licenciamento Ambiental: conceito, finalidades e aplicação. Procedimentos: etapas, prazos, competência, estudos ambientais, análise técnica e pareceres. Avaliação de Impactos Ambientais: principais metodologias e aplicação. Impactos ambientais das atividades industriais, atividades agropecuárias, de obras civis, de aquicultura, de infraestrutura de transportes, loteamentos, saneamento e gestão de resíduos sólidos. Legislação aplicada ao Licenciamento Ambiental: Lei Federal nº 6.938/81. Lei Complementar Federal nº 140/2011. Lei Federal nº 10.650 /2003. Decreto Federal nº 97.632/ 1989. Lei 9.985/2000. Decreto Estadual nº 14.921/2012. Resolução CONAMA nº 237/1997. Resolução CONAMA nº 001 /1986. Resolução CONAMA nº 009 /1987. Resolução CONAMA nº 006 de /1986. Resolução CONAMA nº 428/2010. Resolução CONAMA nº 307/2012; Deliberação CECA nº 36, de 27/06/2012 – Mato Grosso do Sul. 3) FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL: Competência para fiscalização ambiental. Responsabilidades decorrentes de ilícito ambiental: responsabilidade administrativa, responsabilidade civil e penal. Lei Federal nº 9.605/1998. Decreto Federal nº 6.514/2008. Lei Federal nº 5.197/1967. Decreto-Lei Federal nº 221/1967. 4) DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Gestão de Resíduos Sólidos e de Substâncias Perigosas: Lei Federal nº 12.305/2010. Políticas de Proteção da Atmosfera: Protocolo de Kyoto: Decreto nº 5.445/2005. Lei Federal nº 12.187, de 29/12/2009. Noções de Geotecnologias aplicadas à Gestão Ambiental: Noções de Cartografia Digital: Fundamentos da Cartografia, conceitos e definições; mapas e cartas; tipos de mapas; Elementos de Composição Cartográfica: Projeto Cartográfico; Projeções Cartográficas; Escala. Sistemas de Coordenadas. Conceito de auditoria e tipos de auditoria. Normas de Auditoria Independente: Normas relativas a pessoas do auditor. Normas relativas à execução do trabalho. Normas relativas ao parecer. Ética Profissional e Responsabilidade Legal. Normas Brasileiras para o exercício da Auditoria Interna: independência, competência profissional, âmbito de trabalho, execução do trabalho e administração do órgão de auditoria interna. Auditoria no Setor Público Municipal, com ênfase na fiscalização: Controle Externo. Sistemas de Controle Interno. Finalidades e Objetivos da Auditoria Governamental. Abrangência de atuação. Formas e Tipos. Normas relativas à execução dos trabalhos. Normas relativas à opinião do auditor. Relatórios e pareceres de Auditoria: Planejamento dos trabalhos. Programas de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem estatística em auditoria. Avaliação de controles internos. Materialidade, relevâncias e risco em auditoria. Evidência em auditoria. Eventos ou transações subsequentes. Revisão analítica.
