Apostila Pref Raposos MG 2024 Advogado

Apostila Pref Raposos MG 2024 Advogado

Cargo: Advogado

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2024

Nível: Superior

Banca: JMS TECNOLOGIA SERVIÇO

Edital: Acesso ao Edital

Quantidade de Páginas: 2178

Não é só uma apostila!

Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024) 

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 – Compreensão e interpretação de textos literário ou informativo. 1.1 – Tipos e gêneros textuais. 1.2 – Coerência e coesão textual. 1.3 – Texto e discurso; 2 – Fonética: 2.1 – fonemas, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, sílabas, tonicidade; 3 – Morfologia: 3.1 – Formação e significação de palavras. 3.2 – Sinonímia, antonímia e polissemia. 3.3 – Ortografia e acentuação. 3.4 – Tipos de frases. 3.4 – Emprego dos sinais de pontuação e seus efeitos de sentido. 5 – Ortografia: 5.1 – emprego das letras, 5.2 – acentuação gráfica. 6 – Pontuação: 6.1 – emprego dos sinais de pontuação; 6.2 – Concordância verbal e concordância nominal. 6.3 – Regência verbal. 7 – Sintaxe: 7.1 – estrutura da oração e do período composto.

RACIOCINIO LÓGICO: RACIOCINIO LÓGICO DEDUTIVO: Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proporcional). Proposições simples e compostas. Tabelas – verdade de proposições compostas. Equivalências. Leis de De Morgan. Diagramas Lógicos. Lógica de primeira ordem. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritiméticos e matriciais. PROPORCIONALIDADE: Razões e proporções. Grandezas direta e inversamente proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagens. Juros simples e compostos. Análise Combinatória e Probabilidade. Resolução de situações de problemas envolvendo o Princípio Fundamental da Contagem. Identificação do espaço amostral e evento de experimentos aleatórios. Resolução de Problemas envolvendo probabilidade simples. ESTATÍSTICA: Conceitos Fundamentais de estatística descritiva (população, amostra e amostragem). Organização de dados (tabelas e gráficos). Medidas de Tendência Central (média, moda e mediana).

NOÇÕES BÁSICAS DE INFORMÁTICA: 1 – Sistemas operacionais: conhecimentos do ambiente Windows: configurações básicas do Sistema Operacional (painel de controle); organização de pastas e arquivos; operações de manipulação de pastas e arquivos (criar, copiar, mover, excluir e renomear); 2 – Editor de texto Microsoft Word: criação, edição, formatação e impressão; criação e manipulação de tabelas; inserção e formatação de gráficos e figuras; geração de mala direta. 3 – Planilha eletrônica Microsoft Excel: criação, edição, formatação e impressão; utilização de fórmulas; geração de gráficos; classificação e organização de dados. 4→ Internet: Conceitos e arquitetura, Utilização dos recursos WWW a partir dos Web Browsers, Internet Explorer e Netscape, Produção, manipulação e organização de mensagens eletrônicas (e-mail). 5→Sistemas de Informação: Características e componentes, Recursos de hardware e software, Aplicações.

Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

1→DIREITO CONSTITUCIONAL: 1→Teoria Geral da Constituição; 2→Constituição: Conceitos e concepções. Classificação; 3→Poder Constituinte: Poder Constituinte originário. Poder Constituinte derivado; 4→Controle de constitucionalidade. 5→. Hermenêutica constitucional. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação e integração das normas constitucionais; 6→Princípios Fundamentais; 7→Direitos e Garantias Fundamentais; 8→Remédio constitucionais; 9→Organização do Estado. Da organização político-administrativa. União. Estado Federados. Municípios. Distrito Federal e Territórios. Intervenção. Administração Pública; 10→Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Processo legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário; 11→Defesa do Estado e Instituições Democráticas; 12→Tributação e Orçamento; 13→Ordem Econômica e Financeira. Princípios gerais. Atuação do Estado no domínio econômico. Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico. Direito de propriedade. Limitações e condições ao exercício do direito de propriedade. Desapropriação; 14→Ordem Social.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1→Administração pública: conceito, princípios; 2→Organização administrativa: administração direta e indireta – Autarquia, empresas estatais, fundações (conceito, natureza, regime jurídico, características e controle), agências reguladoras e executivas. Entidades paraestatais e terceiro setor; Parceria público – privada; 3→Poderes administrativos: Discricionário, vinculado, normativo, disciplinar, poder de polícia, hierárquico. 4→Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, mérito administrativo, revogação e anulação; 5→Contrato administrativo: conceito, espécies, formalização, alteração, execução, inexecução, revisão e rescisão; 6→Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais, procedimentos licitatórios, anulação e revogação da licitação, recursos administrativos; 7→Serviço público: conceito, classificação, delegação, concessão, permissão e autorização; 8→Servidores públicos: espécies, organização do serviço público, cargo, emprego e função, regime constitucional dos servidores, direito e deveres, responsabilidade do agente público; 9→Bens públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade; 10→Controle da administração: conceito, controle interno e externo, controle administrativo, controle legislativo e controle jurisdicional. 11→Responsabilidade civil das pessoas jurídica de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. Reparação do dano. Direito de regresso; 12→Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação por necessidade e utilidade pública, desapropriação por interesse social. Retrocessão. Servidão e requisição administrativa; 13→Processo administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades; 14→Improbidade administrativa.

DIREITO TRIBUTÁRIO: 1→Tributo: conceito e classificação; 2→Fontes do direito tributário; 3→Espécies tributárias: imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuições especiais, empréstimo compulsório; 4→Sistema tributário nacional: competência e capacidade ativa. Rendas tributárias originárias e derivadas. Limitações constitucionais ao Poder de tributar. Princípios referentes ao regime democrático – legalidade, anterioridade, isonomia, capacidade contributiva, pessoalidade, irretroatividade, vedação de confisco, imunidade dos partidos políticos, imprensa e templos. Imunidades; 5→Obrigação tributária: relação jurídica tributária, natureza, conceito e elementos; Obrigações tributárias. Conversão obrigação tributária acessória em principal. Fato gerador, denominação, espécie, momento da ocorrência e interpretação. Sujeito ativo. Sujeito passivo direto e indireto. Casos de sucessão. Substituição tributária; responsável por infração. Capacidade passiva. Solidariedade. Domicílio tributário; 6→Crédito tributário: lançamento, conceito, natureza, espécies, revisão e alteração; Suspensão – moratória e causas processuais. Exclusão – isenção e anistia; Extinção – pagamento e modalidades afins. Garantias e privilégios; 7→Administração tributária: direito e deveres do fisco – arbitramento, apreensão de bens, sigilo fiscal e bancário. Inscrição em dívida ativa. Certidão negativa; 8→Processo administrativo fiscal; 9→ Precatório.

DIREITO CIVIL: 1→Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Aplicação da lei no tempo. Revogação, derrogação, abrogação. Repristinação. Eficácia, conflito e interpretação das leis. Direito adquirido. Ato jurídico perfeito. Princípios gerais de direito. Lacunas. Antinomias; 2→Das pessoas. Nascituro. Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência. Das pessoas jurídicas. Do registro civil das pessoas jurídicas. Das associações e das fundações; 3→Do domicílio; 4→Dos bens: imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis. Das coisas divisíveis e indivisíveis. Das coisas singulares e coletivas. Dos bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos e particulares; 5→Dos fatos, atos e negócios jurídicos. Disposições gerais. Defeitos do negócio jurídico. Invalidade do negócio jurídico. Atos ilícitos; 6→Da prescrição e decadência; 7→Direito das obrigações. Conceito. Fontes. Modalidade. Transmissão. Efeitos. Adimplemento e Extinção; 8→Contratos. Teoria geral dos contratos. Formação dos contratos. Extinção dos contratos. Contratos em espécie. Evicção. Vícios redibitórios. Juros de mora e correção monetária; 9→Responsabilidade civil; 10→Direito das coisas: posse. Classificação. Aquisição e perda. Efeitos e defesa da posse. Composse. Direitos reais. Da propriedade. Direitos reais sobre coisa alheia – Superfície, servidão, usufruto, uso, habitação. Direito do promitente comprador – penhor, hipoteca e anticrese. Usucapião.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1→Jurisdição; 2→Ação: conceito, natureza jurídica, elementos da ação, condições da ação, classificação da ação; 3→Processo e Procedimento. Procedimento Ordinário, Sumário e Sumaríssimo. Lei 9.099/95. Jurisdição contenciosa e voluntária; 4→Sujeitos da relação processual: partes e procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. O Ministério Público no processo civil; 5→Da competência. Impedimento e suspeição; 6→Atos Processuais. Forma, tempo e prazo. Comunicação dos atos. Nulidades; 7→Formação, suspensão e extinção do processo (com e sem resolução do mérito); 8→Das provas; 9→Sentença. Conceito, requisitos e efeitos; 10→Coisa Julgada; 11→Antecipação de tutela; 12→Recursos em Primeira Instância; 13→Processo de execução. Processo em geral. Diversas espécies de execução. Execução contra a fazenda pública. Execução fiscal. Embargos do devedor. Suspensão e extinção do processo de execução; 14→Processo cautelar. Medidas cautelares. Medidas cautelares específicas: arresto, sequestro, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, arrolamento de bens, protesto, notificações, interpelações e outras medidas provisionais; 15→Procedimentos específicas: Ação civil pública (Lei7.347/85), Ação popular. Ação de desapropriação (decreto-lei 3.365/41, Lei 4.132/62, Lei 10.257/01). Mandado de segurança (Lei 1.533/51). Medidas cautelares contra o poder público (Lei 8.437/92). DIREITO PENAL: 1→Crimes contra a Administração Pública. Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública. Dos crimes praticados por particular contra a administração pública em geral.

Apostila Pref Raposos MG 2024 Advogado