Descrição
Apostila Pref Rio Branco AC 2024 Analista Processual
Cargo: Analista Processual
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Superior
Banca: INSTITUTO VERBENA
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1.Características e funcionalidades de gênerostextuais variados. 2.Interpretação textual de gênerostextuais variados. 3. Modos de enunciação presentes no texto. 4. Gramática normativa. 5. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: polissemia, ironia, comparação, ambiguidade, citação, inferência, pressuposto. 6. Organização do texto e fatores de textualidade (coesão, coerência, intertextualidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade, situacionalidade). 7. Progressão temática. 8. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva, dialogal. 9. Elementos de sequenciação textual: referenciação, substituição, repetição, conectores e outros elementos. 10. Tipos de argumento. 11. Classificação gramatical. 12. Processo de formação de palavras. 13. Análise morfosssintática. 14. Fenômenos gramaticais e construção de significados na língua portuguesa. 15. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 16. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 17. Concordância verbal e nominal. 18. Regência verbal e nominal. 19. Colocação pronominal. 20. Pontuação.
HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO ACRE: 1. História do estado doAcre. 2.Realidade étnica, social, geográfica, cultural, política e econômica doAcre. 3. Clima.
LEGISLAÇÃO: 1. Lei Municipal n° 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1. Família de sistemas operacionais Microsoft Windows para microcomputadores pessoais: interface gráfica do usuário e seus elementos, além da utilização da ajuda e suporte e dos atalhos de teclado. 2. Gerenciamento de arquivos e pastas, incluindo os tipos de arquivos e suas extensões e a pesquisa e localização de conteúdo. 3. Configurações e Painel de Controle, abrangendo a Solução de Problemas. 4. Procedimentos de backup e gerenciamento de impressão. 5. Instalação, desinstalação ou alteração de programas e ativação ou desativação de recursos, incluindo a configuração de aplicativos. 6. Compactação e extração de conteúdo a partir de arquivos zip. 7. Aplicativos pertencentes ao Windows (Bloco de Notas, Paint, WordPad e Mapa de Caracteres). 8. Aplicativos para escritórios por meio de software livre e de software proprietário. 9. Processador de textos (criação, edição e formatação de textos e recursos voltados à automação de documentos). 10. Planilha eletrônica (tipos de dados e referências, criação de planilhas e gráficos, inserindo fórmulas aritméticas e fórmulas baseadas em funções de planilha, configuração de página e impressão, formatação de células e formatação condicional, validação de dados e aplicação de filtros e obtenção de dados de fontes externas. 11. Gerador de apresentação (criação de slides, formatação e inserção de imagens e objetos e efeitos de transição e animações, apresentação de slides e exportação para o formato PDF). 12. Navegadores de Internet, serviços de busca na Web e uso do correio eletrônico. 13. Serviços de correio eletrônico.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Direito Administrativo e Direito Constitucional: 1. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; desconcentração. 2. Princípios expressos e implícitos da administração pública. 3. Órgãos públicos e agentes públicos. 4. Poderes administrativos e ato administrativo. 5. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle dos Tribunais de Contas. 6. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e Lei nº 14.230/2021). 7. Responsabilidade civil do Estado. 8. Licitação e Contratos. Lei nº 14.133/2021. 9. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais. Direito Civil: 1. As fontes do direito. A norma jurídica. Interpretação e integração das normas. 2. Eficácia da norma, aplicação da lei no tempo e no espaço. 3. O direito subjetivo. 4. Eficácia, limitações e proteção dos direitos subjetivos, prescrição e decadência. 5. Capacidade, legitimação e estado. 6. Incapacidade absoluta e relativa. 7. A empresa e o estabelecimento comercial, domicílio. 8. Os bens, prestações, títulos e direitos. 9. Patrimônio. 10. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, simulação, reserva mental e fraude contra credores. 11. Obrigação: estrutura da obrigação, características e elementos, fontes das obrigações, obrigação de dar, de fazer, de não fazer, facultativas e alternativas, obrigação natural, obrigação propter rem, obrigação solidária e obrigação indivisível. 12. Extinção das obrigações. 13. Pagamento, modalidades, pagamento indevido. 14. Enriquecimento sem causa. 15. Pagamento por consignação, pagamento por sub-rogação, imputação em pagamento, dação em pagamento. 16. Posse, classificação modos de aquisição e perda da posse, efeitos da posse. 17. Composse. 18. Estatuto da Terra. 19. Usucapião. 20. Registros públicos: finalidade, efeitos. 21. A família no Código Civil e na Constituição da República, casamento, natureza jurídica, requisitos e pressupostos matrimoniais, impedimentos matrimoniais, celebração e provas, assento de casamento, casamento nuncupativo, por procuração, casamento inexistente, nulo, anulável e irregular, divórcio, formas de divórcio, separação judicial. 22. Sucessão, abertura, aceitação e renúncia, herança jacente, sucessão testamentária. 23. União Estável no Código Civil, Lei nº 8.971/94 e Lei nº 9.278/96. Investigação de paternidade, Lei nº 8.560/92, adoção, poder familiar, tutela e guarda, ausência, curatela, guarda compartilhada.
Direito Processual Civil: 1. Órgãos auxiliares da Justiça. 2. O juiz, competência, ação, condições da ação. 3. Processo, princípios processuais constitucionais. 4. Relação jurídica processual. 5. Pressupostos processuais. 6. Petição inicial, respostas do réu, capacidade e legitimação. 7. Litisconsórcio. 8. Intervenção de terceiros. 9. Suspeição e impedimento. 10. Teoria geral da prova. 11. Sentença e coisa julgada, nulidades processuais, processo de conhecimento. 12. Procedimento comum e procedimentos especiais no CPC e na legislação extravagante. 13. Tutela de urgência, de evidência, provisória. 14. Inquérito civil. 15. Termo de ajustamento de conduta. 16. Processo de execução. 17. Ação executiva. 18. Títulos judiciais e extrajudiciais. 19. Liquidação. 20. Execução contra a Fazenda Pública. 21. Execução civil de sentença penal. 22. Execução fiscal. 23. Execução coletiva.
Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho: 1. Direito do Trabalho com ênfase em Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública. 2. Processo do Trabalho e Recursos Trabalhistas. 3. Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação, espécies, duração, alteração, suspensão e interrupção. 4. Salário. Remuneração. 5. Equiparação salarial. 6. Estabilidade. 7. Indenização. 8. Reintegração e readmissão. 9. Férias. 10. Aviso prévio. 11. 13º salário. 12. Salário-mínimo. 13. Jornada de trabalho. 14. Extinção do contrato de trabalho. 15. Rescisão: justas causas. 16. Despedida indireta. 17. Inquérito para apuração de faltas. 18. O direito de greve e suas implicações no serviço público. 19. Organização da Justiça do Trabalho. 20. Graus de jurisdição.
Meio Ambiente: 1. Teoria Geral do Direito Ambiental. 2. Conceito. 3. Natureza. 4. Fontes e princípios. 5. Política ambiental constitucional. 6. Deveres ambientais. 7. Deveres ecológicos e regulamentação da atividade econômica na Constituição Federal. 8. Direito Ambiental Constitucional. 9. Competência legislativa em matéria ambiental. 10. Competênciaslegislativas exclusivas e concorrentes. 11. Lei nº 6.766/79. 12. Lei nº 10.257/01. 13. Marco Regulatório do Saneamento.
Direito Eleitoral: 1. Introdução ao Direito Eleitoral: Conceito. Fontes. 2. Pilares do Direito Eleitoral. Princípios do direito eleitoral. 3. Eleições, partidos, voto e representação política. 4. Fidelidade partidária. 5. Legislação eleitoral (Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, Lei nº 9.906/1995, Lei Complementar nº 64/1990, com alterações pela Lei Complementar nº 135/2010, dentre outras) e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 6. Sistemas eleitorais no Brasil (proporcional e majoritário); Da justiça eleitoral brasileira: Órgãos da Justiça Eleitoral: TSE, TRE’s, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais; Organização eleitoral brasileira: circunscrições, zonas e seções eleitorais. Funções da Justiça Eleitoral: função administrativa, jurisdicional, consultiva e normativa. 7. Ministério Público Eleitoral: Definição. Base constitucional. 8. Lei Complementar nº 75/1993. Do papel do Ministério Público Eleitoral e sua organização. Atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico-eleitoral. Do promotor Eleitoral; Procurador Regional Eleitoral e Procurador Geral Eleitoral: designação e suas atribuições. Dos mecanismos de atuação do Ministério Público Eleitoral. Do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral do MPF – GENAFE; 9. Do Alistamento eleitoral: Conceito. Normas regulamentadoras. Etapas: qualificação e inscrição. Recursos. Obrigatoriedade do alistamento e voto. Alistamento facultativo. Multa. Impossibilidade de alistamento (inalistáveis). Alistamento de indígenas: requisitos legais e o direito à diferença. Cancelamento e exclusão. Batimento. Fraude e revisão e eleitorado. Domicílio eleitoral. Transferência. Prefeito itinerante. Precedentes do STF e TSE. 10. Regime Jurídico da Elegibilidade e do Registro de candidaturas: Do regime jurídico da elegibilidade no Brasil: Elegibilidade. Condições constitucionais de inelegibilidade. Inelegibilidades constitucionais. Inelegibilidades infraconstitucionais: introdução, princípios regentes, Lei Complementar nº 135/2010 e aspectos polêmicos, Lei Complementar nº 64/90 e hipóteses de inelegibilidade. Condições de registrabilidade. 11. Do registro de candidaturas: Previsão legal. Prazo para RRC. Documentos necessários. Fiscalização pelo Ministério Público Eleitoral. Competências para análise e julgamento. Impugnação (AIRC) e notícia de inelegibilidade. Registro de partidos e coligações (DRAP’s). 12. Propaganda eleitoral: Conceito. Espécies de propaganda política: institucional, partidária, intrapartidária e eleitoral. Propaganda eleitoral propriamente dita: fundamento constitucional, fundamentos legais, conceito, propósitos básicos do regramento sobre propaganda, princípios, tipos de propaganda ilícita e idioma. Propaganda antecipada. Propaganda em bens públicos e de uso comum. Propaganda em bens particulares. Propaganda em árvores e jardins. Propaganda ao longo de vias públicas. Propaganda impressa. Ato público e comícios. Propaganda com alto-falantes. Proibição de brindes. Showmício e apresentação remunerada de artistas. Outdoor. Propaganda na véspera da eleição. Propaganda com alusão a nome de órgãos públicos. Imprensa escrita. Rádio e TV. Internet. Mensagens eletrônicas. Propaganda no dia da eleição. Propaganda não tolerada. Poder de polícia e propaganda eleitoral. Atuação do Ministério Público Eleitoral na fiscalização da propaganda.; 13. Processo civil eleitoral: Ritos e procedimentos. Principais ações eleições: ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC). Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Representação por captação ilícita de sufrágio (41-A). Representação por condutas vedadas. Representação por gastos e captação ilícita de recursos (30-A). Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME). Recurso contra expedição de diploma (RCED). Representação por propaganda eleitoral antecipada e irregular. Representação por doação acima do limite legal. Processos administrativos eleitorais: designação de Juízes Eleitorais, requisição de servidores e consultas. Querela nullitatis insanabilis em matéria eleitoral. 14. Processo penal eleitoral e principais crimes eleitorais. Processo Penal Eleitoral: Ação penal pública incondicionada. Inquérito policial eleitoral: Resolução TSE 23.640/21. Polícia Federal. Supervisão judicial. Arquivamento. Enunciado 29 da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Denúncia. Competência para julgamento. Prerrogativa de foro. Principais crimes eleitorais: corrupção eleitoral (Código Eleitoral, art. 299), transporte de eleitores e distribuição de alimentos (Lei nº 6.091/74) e crimes praticados no dia das eleições (Lei nº 9.504/97). 15. Recursos eleitorais: conceito, efeitos, prazos, decisões irrecorríveis, gratuidade, espécies recursais e peculiaridades.
Direito Previdenciário: 1. Art. 98 da Constituição Federal c/c EC 120. Lei nº 9.717/1998, que dispõe sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPS’s. 2. Lei nº 10.887/2004, que dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41/2003. 3. Emenda Constitucional nº 41/2003. 4. Emenda Constitucional nº 47/2005. 5. Emenda Constitucional nº 70/2012. 6. Emenda Constitucional nº 88/2015 e Emenda Constitucional nº 103/2019. 7. Lei nº 9.796/1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o RGPS e os RPPS’s. 8. Lei Geral da Previdência Complementar. 9. Lei Complementar nº 109/2001. 10. Portaria MTP nº 1.467/2022.
Apostila Pref Rio Branco AC 2024 Analista Processual
