Descrição
Apostila Pref Rio Verde GO 2018 Guarda Civil Municipal
Cargo: | Guarda Civil Municipal |
Perfis: | – – – |
Nível: | Médio |
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Apostila Pref Rio Verde GO 2018 Guarda Civil Municipal
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Conhecimentos Básicos: | |
Língua Portuguesa: 1. Interpretação textual: hierarquia dos sentidos do texto, situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia, intertextualidade, linguagem verbal e linguagem não-verbal. 2. Estilo e registro: variedades linguísticas, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa. 3. Língua padrão: acordo ortográfico, ortografia geral, regência, concordância nominal e verbal, flexão verbal e nominal, pronome, advérbio, adjetivo, conjunção, preposição. Matemática: 1.. Razão e Proporção: 1.1. Grandezas diretamente e inversamente proporcionais. 1.2. Regra de três simples e composta. 1.3. Porcentagem. 1.4. Juros simples e composto. 2. Funções:’ 2.1. Conceito e representação gráfica de funções afim, quadrática e modular. 3. Sistemas de equações lineares com duas incógnitas: 3.1. Resolução, discussão e representação geométrica. 4. Geometria: 4.1. Figuras geométricas planas: ângulos, retas, polígonos, circunferências e círculos. 4.2. Relações métricas nos polígonos. 4.3. Perímetro de polígono e comprimento de circunferência. 4.4. Área de polígono e do círculo. 5. Noções de Estatística: 5.1. Apresentação de dados estatísticos: tabelas e gráficos. 5.2. Medidas de centralidade: média aritmética, média ponderada, mediana e moda. Legislação Geral: 1. Sistemas Operacionais Windows: menu iniciar; barra de tarefas; painel de controle; teclas de atalho; localização de informações; gerenciamento de janelas, pastas e arquivos; tipos de arquivos; aplicativos do Sistema Operacional; instalando e removendo programas; configurações e medidas de segurança. 2. Conhecimentos de aplicativos para edição de planilhas eletrônicas, utilizando software livre e comercial: ferramentas de edição e formatação; componentes das janelas do aplicativo; células, linhas e colunas; teclas de atalho; funções; ferramentas de salvamento e impressão. 3. Conhecimentos de aplicativos para edição de textos, utilizando software livre e comercial: ambiente do software; edição e formatação de documentos de texto; teclas de atalho; manipulação de documentos; controle de quebras; índice e numeração; referências e ferramentas de revisão. | |
Conhecimentos Específicos: | |
Guarda Civil Municipal: NOÇÕES DE DIREITO HUMANOS E CIDADANIA: 1. Conceito de Direitos Humanos. 2. O primado da dignidade da pessoa humana como princípio fundamental, direitos e garantias fundamentais em nossa carta política (CF/88). 3. Diretrizes estabelecidas para o uso da força pelos agentes de segurança. 4. Limites da autoridade e exercício de poder. 5. Instrumentos normativos nacionais e internacionais afetos ao exercício do poder, uso da força e o respeito à pessoa humana. 5.1. Instrumentos normativos internacionais: 5.1.1. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). 5.1.2. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979). 5.1.3. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes (1984); A.5. Convenção sobre os direitos da criança (1989); A.6. Código de conduta para funcionários encarregados de fazer cumprir a lei (1979). 5.2 Instrumentos normativos pátrios. 5.2.1. Constituição da República Federativa do Brasil (arts. 1o ao 6o). 5.2.2. Lei Federal 4898/1965, que trata dos casos de abuso de autoridade. 5.2.3. Lei 7716/1989, define crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. 5.2.4. Lei 9455/1997, define os crimes de tortura. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Entidades e órgãos públicos. 2. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação; anulação; revogação; prescrição. 3. Poderes e Deveres dos Administradores; uso e abuso de Poder. Poder Hierárquico e Poder Disciplinar. Poder de Polícia Administrativa: conceito; competência; Poder de Polícia originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites; características; legitimidade e sanções. 4. Agentes Públicos: regimes jurídicos funcionais; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções; Poder Disciplinar Administrativo dos Servidores Públicos; Sindicância e processo administrativo; Estatuto dos Servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal da Prefeitura de Rio Verde (Lei 3.968/2000 e suas alterações). 5. Bens públicos: conceito; classificação; afetação e desafetação; regime jurídico; aquisição; gestão dos bens públicos e alienação. 6. Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8429, de 02 de junho de 1992). NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Noções de Constituição e Direito Constitucional. 2. Princípios fundamentais da Constituição da República (Arts. 1o ao 4o da CF/88). 3. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (Arts. 5° a 16 da CF/88). 4. Da organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19 da CF/88). 5. Da União (Arts. 20 a 24 da CF/88). 6. Dos Estados Federados (Arts. 25 a 28 da CF/88). 7. Dos Municípios (Arts. 29 a 31 da CF/88). 8. Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (Arts. 37 a 41 da CF/88). 9. Organização dos Poderes (Arts. 44 a 135 da CF/88). NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1. Infração penal: elementos e espécies. 2. Sujeito ativo e sujeito passivo. 3. O fato típico e seus elementos; crime consumado e tentado; pena da tentativa; concurso de crimes; ilicitude e causas de exclusão; punibilidade; excesso punível; culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 4. Imputabilidade penal. 5. Concurso de pessoas. 6. Crimes contra a pessoa. 7. Crimes contra o patrimônio. 8. Crimes contra a fé pública. 9. Crimes contra a administração pública. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO: 1. Segurança Pública (Artigo 144 da Constituição Federal) 2. Finalidade, Competência, Atribuições, Garantias, Regime Especial de Trabalho e Outros Dispositivos Legais da Guarda Municipal. (Lei Complementar nº 88/2017 do Poder Executivo de Rio Verde Goiás) 3. Ouvidoria, Estrutura e Diretrizes da Secretaria de Defesa Social e da Guarda Municipal. (Lei Complementar nº 88/2017 do Poder Executivo de Rio Verde Goiás) 4. Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014) 5. Lei Maria da Penha. (Lei 11.340/2006) 6. Estatuto da Criança e do Adolescente. (Lei Leio 8.069/1990) 7. Estatuto do Desarmamento. (Lei 10.826/2003) 8. Lei de Drogas. (Lei 11.343/2006) 9. Lei Antiterrorismo. (Lei 13.620/2016) 10. Lei de Abuso de Autoridade. (Lei 4.898/1965) 11. Estatuto do Idoso. (Lei Federal nº 10.741/2003) 12. Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997 – Artigo 24) 13. História do Município de Rio Verde. |
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