Descrição
Apostila Pref Sabará MG 2024 Auditor Fiscal Tributário
Cargo: Auditor Fiscal Tributário
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Superior
Banca: IMESO
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LINGUA PORTUGUESA: Leitura, compreensão e interpretação de textos e gêneros textuais diversos. Tipologias textuais. Vocabulário: sentidos denotativo e conotativo, sinonímia e antonímia, homonímia, paronímia e polissemia, vocabulário especializado (terminologias). Variantes linguísticas, linguagem oral e linguagem escrita, formal e informal e gíria. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Fonética: encontros vocálicos e consonantais, dígrafos e implicações na divisão de sílabas. Regras de acentuação gráfica. Crase. Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação. Classes de palavras: classificações e flexões. Morfologia e flexões do gênero, número e grau. Termos da oração: identificação e classificação. Processos sintáticos de coordenação e subordinação; classificação dos períodos e orações. Concordâncias nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Estrutura e formação das palavras. Redação oficial: ata, memorando, ofício, protocolo, edital.
MATEMÁTICA/RACIOCÍNIO LÓGICO: Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Números reais: operações e propriedades. Mínimo Múltiplo Comum e Máximo Divisor Comum: propriedades e problemas. Múltiplos e divisores de um número. Álgebra: expressões algébricas, frações algébricas. Monômios e polinômios: operações e propriedades. Produtos notáveis e fatoração. Equação de 1° grau e do 2° grau. Inequações do 1° e 2° graus. Sistemas de equações do 1° e 2° graus. Problemas que envolvem álgebra, equações, inequações e sistemas do 1° ou do 2° graus. Leitura de gráficos e tabelas. Média Aritmética e Ponderada. Funções: função afim, quadrática, modular, exponencial e logarítmica. Gráficos, propriedades e problemas envolvendo funções afim, modular, quadrática, exponencial e logarítmica. Sequências e Progressões: Progressão Aritmética e Geométrica. Propriedades e problemas envolvendo PA e PG. Soma dos termos de uma PA e uma PG. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Raciocínio lógico. Resolução de situações problema. Geometria Plana: Ângulos, retas paralelas, estudo dos polígonos e polígonos regulares. Triângulo: teoremas dos ângulos internos e externos. Estudo do triângulo retângulo; relações métricas no triângulo retângulo; relações trigonométricas (seno, cosseno e tangente); Teorema de Pitágoras. Quadriláteros: propriedades dos trapézios e paralelogramos. Círculo e circunferência: ângulos e propriedades. Áreas e perímetros de figuras planas e volume de sólidos. Ciclo trigonométrico – trigonometria no círculo: funções trigonométricas. Sistemas Lineares, Matrizes e Determinantes. Operações, propriedades e problemas envolvendo sistemas lineares, matrizes e determinantes. Poliedros, prismas e pirâmides: propriedades, áreas laterais e totais, volume e problemas. Relação de Euler. Corpos redondos: propriedades, áreas e volumes. Análise combinatória: princípio multiplicativo, permutações, arranjos e combinações. Problemas envolvendo análise combinatória. Probabilidade e Estatística. Números Complexos: operações e propriedades. Matemática Financeira: percentagem, juros simples e compostos. Problemas envolvendo matemática financeira. Raciocínio lógico: diagramas lógicos. Conectivos e Tabelas verdade. Proposições e Silogismos. Correlacionamento de dados e informações. Sequências não numéricas. Teoria dos Conjuntos.
CONHECIMENTOS GERAIS: Lei orgânica do Município e informações disponíveis sobre a cidade no site da Prefeitura. Atualidades do cenário nacional e internacional. Noções de reciclagem e ecologia. Noções básicas sobre o País, o Estado e o Município referente: aspectos culturais, economia, educação, agricultura, pecuária, esporte, comércio e turismo. Noções sobre primeiros socorros; primeiros socorros em caso de queimaduras, intoxicação, picadas de serpentes peçonhentas, picada de aranha, engasgo, fratura, desmaio, convulsão. Informática básica: noções de microcomputadores; sistemas operacionais: Microsoft Windows, Microsoft Office 97- 2003 ou superior. Word, Excel, Power Point e Internet.
INFORMÁTICA: Conceitos básicos de operação de microcomputadores. Conceitos básicos de operação com arquivos em ambiente de rede Windows. Conhecimentos básicos e gerais de Sistema Operacional: Microsoft Windows, Microsoft Office 97- 2003 ou superior. Word, Excel, Internet e PowerPoint. Noções básicas de operação de microcomputadores e periféricos em rede local. Conhecimento de interface gráfica padrão Windows. Conceitos básicos para utilização dos softwares do pacote Microsoft Office, tais como: processador de texto, planilha eletrônica e aplicativo para apresentação e Excel. Conhecimento básico de consulta pela Internet e recebimento e envio de mensagens eletrônicas. Backup. Vírus. Ética profissional.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: Princípios, fontes e interpretação. Atividade e estrutura administrativa. Organização administrativa brasileira. Poderes administrativos: poderes e deveres do administrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade. Poder hierárquico, disciplinar e processo administrativo disciplinar. Poder de Polícia. Atos Administrativos. Licitações e contratos. Lei 8.666/93 e Lei 14.133/2021. Serviços públicos. Agentes públicos. Intervenção estatal na propriedade. 12. Controle da Administração Pública. Improbidade administrativa: Lei 8.429/92, com alterações da Lei 14.230/21. Lei de Abuso de Autoridade. Responsabilidade civil do Estado.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL TRIBUTÁRIO: 1. O Estado e o Poder de tributar. 2. Direito tributário: conceito e princípios. 2.1. Tributo: conceito e espécies. 2.2. Código Tributário Nacional. 2.3. Normas gerais de direito tributário. 3. Norma tributária. Espécies. 3.1. Vigência e aplicação. 3.2. Interpretação e integração. 3.3. Natureza. 4. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipóteses de incidência); sujeito ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 5. Crédito tributário. 5.1. Conceito. 5.2. Natureza. 5.3. Lançamento. 5.4. Revisão. 5.5. Suspensão. 5.6. Extinção e exclusão. 5.7. Prescrição e decadência. 5.8. Repetição do indébito. 6. Responsabilidade tributária. 6.1. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. 6.2. Solidariedade e sucessão. 6.3. Responsabilidade pessoal e de terceiros. 6.4. Responsabilidade supletiva. 7. Garantias e privilégios do crédito tributário. 8. Administração Tributária e Fiscalização. 8.1. Dívida Ativa. 8.2. Certidões negativas. 9. Sistema Tributário Nacional. 9.1. Princípios gerais. 9.2. Limitações do poder de tributar. 9.3. Impostos da União. 9.4. Impostos dos Estados e do Distrito Federal. 9.5. Impostos dos Municípios. 9.6. Repartição das receitas tributárias. 10. Lei Complementar Federal nº. 123/2016 e suas alterações (Estatuto Nacional da ME e EPP). 11. Processo Judicial Tributário. 11.1. Ações do Fisco contra o contribuinte. 11.2. Ação de Execução Fiscal. 11.3. Medida Cautelar Fiscal. 11.4. Ações do contribuinte contra o Fisco. 11.5. Ação declaratória. 11.6. Ação Anulatória. 11.7. Ação de repetição de indébito. 11.8. Ação de consignação em pagamento. 11.9. Mandado de Segurança.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1. Orçamento público. 1.1. Conceito. 1.2. Técnicas orçamentárias. 1.3. Princípios orçamentários. 1.4. Ciclo orçamentário. 1.5. Processo orçamentário. 2. O orçamento público no Brasil. 2.1. Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2. Plano plurianual. 2.3. Diretrizes orçamentárias. 2.4. Orçamento anual. 2.5. Sistema e processo de orçamentação. 2.6. Classificações orçamentárias. 2.7. Estrutura programática. 2.8. Créditos ordinários e adicionais. 3. Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1. Descentralização orçamentária e financeira. 3.2. Acompanhamento da execução. 3.3. Sistemas de informações. 3.4. Alterações orçamentárias. 4. Receita pública. 4.1. Conceito e classificações. 4.2. Estágios. 4.3. Fontes. 4.4. Dívida ativa. 5. Despesa pública. 5.1. Conceito e classificações. 5.2. Estágios. 5.3. Restos a pagar. 5.4. Despesas de exercícios anteriores. 5.5. Dívida flutuante e fundada. 5.6. Suprimento de fundos. 6. Lei Complementar Federal nº. 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 7. Lei Federal nº. 4.320/1964 e suas alterações. 8. Transferências voluntárias.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO FISCAL: 1. O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 2. Federalismo fiscal. 3. Orçamento público no Brasil. 3.1. Plano Plurianual (PPA). 3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 3.3. Lei Orçamentária Anual (LOA). 4. O Sistema Tributário Nacional. 4.1. Competência tributária. 4.2. Limitações da competência tributária. 5. Os impostos federais, estaduais e municipais. 5.1. Receitas públicas municipais. 6. Despesas públicas municipais constitucionais. 7. Participação social no controle dos recursos 24 públicos. 7.1. Educação fiscal. 8. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 8.1. Princípios, conceitos, transparência na gestão fiscal. 8.2. Limites de gasto com pessoal.
Apostila Pref Sabará MG 2024 Auditor Fiscal Tributário
