Descrição
Apostila Pref Santa Filomena PI 2023 Advogado
Cargo: Advogado
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: INSTITUTO AÇÃO
Edital: Acesso ao Edital
Não é só uma apostila!
Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUÊSA: Intelecção de textos denotativos e/ou conotativos, intertextualidade, Acentuação gráfica e prosódica. Ortográfica (de acordo com o novo acordo o rtográfico). Uso da crase. Pontuação. Frase, oração e pcrfodo. Análise morfossintática em situações contextuais. Classificação das palavras quanto ao número de silabas: (monossflabos, dissílabos, trissilabas, po11ssflabos). Colocação Pronominal (próclise, mesóclise e êncl ise). Regência verbal e nomlnal. Concordãncla verbal e nomlnal. Termos da oração: (essenciais, Integrantes, acessórios). Período composto por coordenação e por subordinação. Sem ântica (ci~ncla dos significados). Element os da comunicação (emissor, receptor, código, mensagem, canal e referente). Funções da linguagem (referencial, emotiva, fática, poética, apelativa, m etalinguística) Morfologia (classes gramaticais variáveis: artigo, adjeti vo; numeral; pro nome, substantivo e verbo) e (classes gramat icais invariáveis: advérbio, conjunção, preposição e interjeição). Vozes verbais: (ativa, passiva e reflexiva). Polissemia (figuras de linguagem). Sinõnimos, antõnimos, homõnimos e parõnlmos). Signo lingulstico (significante) e (significado) da palavra. Estrutura e formação das palavras.
CONHECIMENTOS EM INFORMÁTICA: M S-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicat ivos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010. M S-W ord 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores slmbóllcos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, Impressão, Inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeraç:ilio de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet : navegação internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. MS Teams: chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho em equipe: Word, Excel, PowerPoint, SharePoint e OneNote, agendamento de reuniões e gravação.
CONHECIMENTOS GERAIS/ATUALIDADES: Conhecimentos marcantes do cenário cultural, político, econõmlco e social no Brasil e no Mundo, Princípios de Organização Social, Cultural, Saúde, Meio Ambiente, Política e Economia Brasileira. Análise dos principais conflitos nacionals e mundiais. Amplamente veiculados nos últimos dois anos pela Imprensa falada e escrita nacional ou local (rádio, televisão, jornai s, revistas e/ou Internet).
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Controle Interno e ext erno da Administração Públlca. Administração pUbllca: conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador públl co. Responsabilidade dos prefeitos municipais. Administ ração Ind ireta: conceito. Autarquias, associações públicas, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista. Consórcio. Controle da administração indireta. Poderes adm inistrativos. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, espécies. Discricionariedade e vinculação. Abuso e desvio de poder. Ato administrativo punitivo. Ato administrativo: anulação. revi sã o e revogação. Controle jurisdicional. Procedimento administrativo: conceito, princípios, pressupostos, objetivos. Contratos administrativos: conceito, espécies, disposições peculiares. Cláusulas necessárias. Inadimplemento. Rescisão. Anulação. Convênios. Licitação: natureza jurídica, finalidades, espécies. Dispensa e inexlgibilidade. Parceria públlco-privada. Serviço público: conceito, classificação. Concessão, permissão e autorização. Agentes públicos. Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. cargo, emprego e função : normas constitucionais, provimento, vacãncia. Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar. Regime previdenciário do servidor público. Concurso público. Bens públicos: regime Jurldlco e classificação. Formas de ut ilização, concessão, permissão e autorização de uso. Desafetação e alienação. Desapropriação: conceito. Desapropriação por utltldade pública, necessidade pública, interesse social. Indenização. Desapropriação indireta. limitações administrativas. Função social da propriedade. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Responsabilidade pelos atos danosos praticados pelos agentes públicos. Responsabilidade pela omissão ou defici~ncla d e serviço. Exclud entes de responsabilidade. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Improbidade administrativa. Lei Federal n.• 8.429/92. Tombamento. Agências Reguladoras. Autarquias especiais. Fundações. Tercelrlzação do serviço públlco.
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito e conteúdo. Poder constituinte original e derivado. Eficácia, aplicação e integração das normas constitucionais. Leis Complementares à Constituição. Controle de c:onstitucionc11lidade das leis. Não cumprimento de leis inconstitucionais. Controle jurisdicional: sistema difuso e concentrado. Cont role de const itucionalidade das leis municipais. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Direit os e garantias Individuais. Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição, mandado de Injunção e habeas data. Separação de poderes, delegação. Poder Legislativo: composição e atribuições. Processo legislativo. Poder Executivo: composição e atribuições. Poder Judiciário: composição e atribuições. Estado Federal : a União, os Estados, os Municipios, o Distrito Federal e os Territórios. Descentralização e cooperação ad ministrativa na Federação brasileira: territórios federais, regiões de desenvolvimento, regiões metropolitanas. Princípios e normas referentes à Administração direta e indireta. Posição do Muntclpio na federação brasileira. Criação e organização dos municípios. Autonomia munlclpal: Leis Orgânicas Munlcl pais e Intervenção nos m unicípios. Regime j urídico dos servidores públicos civil. Princípios constitucionais do orçamento. Bases e valores da ordem econômica e fi nanceira. Ordem Social. Seguridade social. O Município e o direito à saúde, assistência social e educação. Advocacia pública.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFCA: Lei Maria da Penha (lei 11,340/2006). Estrutura regulatória. Final idade. Medidas protetivas de Urgência. Direitos protegidos. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); – Constituição Federal de 1988 (Da Ordem Social -Asslst~ncia Saciai); – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/1993 (Consolidada até a lel n11 12.470/2011); – Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004; – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA/1990 – 21 Edição -versão atualizada; – Lei NII 12010, de 03 agosto de 2009 (altera o ECA); – PNI – Política Nacional do ldoso/1994; – Estatuto do Idoso; -Lei Nll 12.435 de 06 de julho de 2011; – Orientações técnicas – Centro de Referência de Assistência Social – CRAS- Brasília
