Descrição
Apostila Pref Santana Vargem MG 2023 Advogado SUAS
Cargo: Advogado SUAS
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: INSTITUTO CONSULPLAN
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Correspondência oficial; aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero.
LEGISLAÇÃO: Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem/MG; Lei Complementar Municipal nº 22, de 31 de março de 2022; Constituição Federal (arts. 1º a 11; 29 e 30); Lei Federal n. 8.429, de 2 de junho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa, e suas alterações posteriores.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Constituição Federal de 1988 (Da Ordem Social – Assistência Social). Política Nacional da Assistência Social. Lei Federal nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 – LOAS. Lei Federal nº 12.435 de 6 de julho de 2011 – Altera a LOAS e dispõe sobre a organização da Assistência Social. Avaliação e Monitoramento de Serviços e Programas Sociais. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Lei nº. 8.842 de 4 de janeiro de 1194 – Política Nacional do Idoso. Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha. As Políticas de Seguridade Social no Brasil. Saúde: o SUS – Organização e direitos. Assistência Social: organização e direitos. Previdência Social: organização e direitos. Decreto nº 5.085/2004. Benefício de Prestação Continuada – BPC. SUAS – Sistema Único de Assistência Social. FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB SUAS/2005. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB RH/2006. Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil – Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Resolução nº 109 de 11 de novembro de 2009, do CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social. Instrumento e Técnicas de Intervenção: Estudo social, perícia social, laudo social e parecer social. Lei Federal nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Lei Federal nº 13.431 de 4 de abril de 2017, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Resolução nº 109 de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que tipifica os Serviços Socioassistenciais disponíveis no Brasil. Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
