Descrição
Apostila Pref São Caetano do Sul SP 2023 Advogado
Cargo: Advogado
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: IDECAM
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
RACIOCÍNIO LÓGICO: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1. Hardware: Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos. 2. Sistemas Operacionais Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos. 3. Editor de Textos: LibreOffice/Apache OpenOffice – Writer: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. 4. Planilhas Eletrônicas: LibreOffice/Apache OpenOffice – Calc: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. 5. Correio Eletrônico – ThunderBird/Webmail: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. 6. Ferramentas de Comunicações e Reuniões On-line: Microsoft Teams, Google Meet, Zoom, Skype, Google Hangout. 7. Internet: Intranet, Extranet, Protocolo e Serviço, Sítios de Busca e Pesquisa na internet, nuvem e redes sociais. 8. Navegadores – Mozilla Firefox/Google Chrome – Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Redes sociais. Tecnologia da informação e segurança de dados. 9. Segurança da Informação: Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura digital, Procedimentos de Segurança e Backup, Ferramentas de Segurança (antivírus e firewalls), Malwares, Ataques. 10. Extensão e Arquivos.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
DIREITO ADMINISTRATIVO e PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1. Princípios, fontes e interpretação. 1.1 Decreto-Lei nº 4.657/42 e suas alterações pela Lei nº 13.655/2018 e suas alterações somados às suas disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. 1.2. Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações), tratamento de dados pelo Poder Público e sanções administrativas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). 2 Atividade e estrutura administrativa. Organização administrativa brasileira. 2.1 Terceiro setor. 3 Poderes administrativos: poderes e deveres do administrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade. 3.1 Poder hierárquico. 3.2 Poder disciplinar e processo administrativo disciplinar. 3.3 Poder regulamentar. 3.4 Poder de polícia. 4 Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies, extinção. 5 Licitações e contratos. Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências), e Lei nº 14.133/2021 e suas alterações (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 6 Serviços públicos. 6.1 Serviços delegados, convênios e consórcios. 6.2 Agências Reguladoras. 6.3 Parcerias público-privadas. 7 Agentes públicos: espécies, regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades. 7.1 Teto remuneratório. 8 Domínio público: afetação e desafetação, regime jurídico, aquisição e alienação, utilização dos bens públicos pelos particulares. 9 Intervenção estatal na propriedade: desapropriação, requisição, servidão administrativa, ocupação, tombamento. 10 Intervenção estatal no domínio econômico: repressão ao abuso do poder econômico.
DIREITO CIVIL: 1. Direito Civil e Constituição da República Federativa do Brasil. 2. Pessoa natural e Direitos da personalidade. 3. Pessoa jurídica. Domicílio. 4. Bens. 5. Fatos, Atos e Negócios Jurídicos: formação, validade, eficácia e elementos. Atos Ilícitos. 6. Prescrição e Decadência. Prova. 7. Teoria Geral das Obrigações. 8. Atos Unilaterais. 9. Teoria do Contrato. 10. Contratos em espécie.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Teoria geral do processo. 1.1. Normas processuais civis. 1.2. Direitos processuais fundamentais. 1.3. Disposições finais e transitórias do CPC/2015. 2. Política de tratamento adequado de conflitos jurídicos. 2.1. Negociação, mediação, conciliação. 2.2. Equivalentes jurisdicionais. 2.3. Arbitragem. 3. Teoria dos fatos jurídicos processuais. 4. Função jurisdicional. 5. Cooperação internacional e nacional. 6. Jurisdição, Ação e Processo. 7. Teoria da Ação. 8. Pressupostos Processuais. 9. Divisão da Jurisdição e Competência. 10. Teoria e direito da ação.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: conceito, classificação e elementos. 2 Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. 3 Histórico das Constituições Brasileiras. 4 Neoconstitucionalismo. 5 Do poder constituinte: originário, derivado e decorrente. 6 Da interpretação do texto constitucional. 7 Controle de Constitucionalidade: história, conceito, espécies, momentos de controle, sistemas de controle judicial 7.1 Ação Direita de Inconstitucionalidade. 7.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. 7.3 Ação declaratória de constitucionalidade. 7.4 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 7.5 O Processo de Julgamento da ADI, ADC e ADO (Lei Federal nº 9.868/1999 e suas alterações, com redação dada pela Lei Federal nº 12.063/2009 e suas alterações). 7.6 O Processo de Julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei Federal nº 9.882/1999 e suas alterações). 7.7 Súmula Vinculante (Lei Federal nº 11.417/2006). 7.8 Representação de Inconstitucionalidade perante os Tribunais de Justiça. 8 Preâmbulo Constitucional. 9 Dos Princípios Fundamentais. 10 Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
DIREITO DO TRABALHO: 1 Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. 2 Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. 3. Flexibilização e desregulamentação. 4 Fontes formais e materiais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. 4.1 Conflitos de normas e suas soluções. 5 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. 5.1 Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. 5.2 Revogação. 5.3 Irretroatividade. 5.4 Direito adquirido. 6 Princípios do Direito do Trabalho. 7 Renúncia e transação no Direito do Trabalho. 8 Relação de trabalho e relação de emprego. 8.1 Estrutura da relação empregatícia. 8.2 CTPS – prazo para anotação da carteira profissional, anotações na CTPS e CTPS eletrônica. 9 Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso. 9.1 Estágio. Cooperativas de mão-de-obra. Trabalho voluntário 9.2 Contratos de trabalho por equipe. 9.3 Cláusulas de exclusividade e de não-concorrência. 10 Empregado: conceito e requisitos previstos na CLT.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Direito Processual do Trabalho. 1.1 Princípios. 1.2 Fontes. 1.3 Autonomia. 1.4 Interpretação. 1.5 Integração. 1.6 Eficácia. 2 Organização da Justiça do Trabalho. 2.1 Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. 3 O Ministério Público do Trabalho. 3.1 Organização. 3.2 Competência. 3.3 Atribuições. 3.4 Inquérito civil. 4 Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. 4.1 Conflitos de Competência e órgão competente para sua decisão. 5 Partes, procuradores, representação, substituição processual, litisconsórcio e intervenção de terceiros. 5.1 Assistência Judiciária. 5.2 Justiça Gratuita. 5.3 Jus Postulandi. 5.4 Mandato tácito. 6 Atos, termos e prazos processuais. 6.1 Despesas processuais. 6.2 Custas e emolumentos. 6.3 Comunicação dos atos processuais. 6.4 Aplicação do Direito Processual Comum na esfera trabalhista. 6.5 Instrução Normativa 39/16 do TST. 7. Nulidades no processo do trabalho: espécies, extensão, princípios e arguição. 7.1 Preclusão: conceito e espécies. 8 Dissídio individual e dissídio coletivo. 8.1 Dissídio individual: procedimentos comuns, sumário (Lei nº 5.584/1970 e suas alterações) e sumaríssimo. 8.2 Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, desistência e indeferimento. 8.3 Pedido. 9 Audiência. 9.1 “Arquivamento” e revelia. 9.2 Conciliação. Homologação de acordo extrajudicial. 9.3 Resposta – contestação, exceção e reconvenção. 10 Provas: princípios, ônus e espécies.
DIREITO EMPRESARIAL: 1 Do Direito de Empresa. 1.1 Fontes do direito de empresa: os usos empresariais. 1.1.1 Usos internacionais. 1.2 Do conceito de Empresa. 1.3 Do Empresário. 1.4 Da caracterização e da inscrição do empresário. 1.4.1 Da transformação do registro do empresário. 1.5 Da capacidade e incapacidade. 1.6 Do Empresário rural. 1.7 Do Microempreendedor Individual, Do Pequeno Empresário, Da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 2 Da Sociedade. 2.1 Disposições gerais. 2.2 Da sociedade não personificada. 2.2.1 Da sociedade em comum. 2.2.2 Da sociedade em conta de participação. 2.3 Da sociedade personificada e a aquisição de sua personalidade. 2.4 Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária 2.5 Da distinção entre sociedade empresária e não empresária e tipos de sociedades empresárias. 2.6 Das sociedades de pessoas. 2.6.1 Da sociedade simples. 2.6.2 Da sociedade limitada. 2.6.3 Da sociedade cooperativa. 2.7 Da dissolução, liquidação e extinção da sociedade. 2.8 Da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão de sociedades. 2.9 Da nacionalidade da sociedade e da sociedade dependente de autorização. 3 Do Estabelecimento. 3.1 Disposições gerais, natureza jurídica e elementos. 3.2 Clientela e aviamento. 4 Dos Institutos Complementares: 4.1 Registro Empresarial e sua legislação. 4.2 Nome empresarial. 4.3 Da escrituração do empresário e da sociedade empresária. 4.4 Dos Prepostos. 5 Da Sociedade Anônima. 5.1. Disposições preliminares da Lei nº 13.303/2016 e suas alterações – Lei das Estatais. 5.2. Regime Societário e Função Social da Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista (Lei nº 13.303/2016 e suas alterações, Decreto nº 8.945/2016). 6 Dos Valores Mobiliários. Lei nº 6.385/1976 e suas alterações (Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários). 6.1 Da Comissão de Valores Mobiliários. 7 Da Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência do Empresário e da Sociedade Empresária. 8 Dos Contratos Empresariais. 8.1 Lei nº 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica). 9 Dos Títulos de Crédito. 9.1 Teoria Geral dos Títulos de Crédito. 9.1.1 Títulos escriturais. 10 Da Propriedade Industrial.
DIREITO PENAL: 1 História do Direito Penal. 2 Criminologia. 3 Política Criminal. 4 Princípios penais e constitucionais. 5. Interpretação e integração da lei penal. 5.1 Analogia. 6. Normal penal. 6.1 Classificação e espécie das infrações penais. 6.2 Concurso aparente de normas 7. Aplicação da Lei Penal. 7.1 Lei Penal no Tempo. 7.2 Lei Penal no Espaço. 8. Teoria Geral do Delito. 8.1 Conduta. 8.2 Relação de Causalidade. 8.2.1 Teoria da imputação objetiva. 8.3 Tipo penal doloso. 8.4 Tipo penal culposo. 8.5 Tipicidade. 8.6 Antijuridicidade. 8.7 Culpabilidade. 8.8 Condições objetivas de punibilidade e escusas absolutórias 8.9 Consumação e tentativa. 8.10 Desistência Voluntária. 8.11 Arrependimento eficaz. 8.12 Arrependimento posterior. 8.13 Crime impossível. 9 Erro. 9.1 Erro de tipo. 9.2 Erro de proibição. 9.3 Erro de tipo permissivo. 10. Concurso de Pessoas.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Garantias e regramentos constitucionais para o Processo Penal. 2. Princípios prevalentes que regem o Processo Penal. 3. Aplicação e interpretação da lei processual. Sistemas processuais penais. 4. Investigação criminal; Acordo de não persecução penal; Audiência de custódia; Exame de corpo de delito, perícias e cadeia de custódia da prova. 5. Jurisdição e competência. 6. Ação penal. Ação civil ex delicto. 7. O papel da vítima no processo penal. Direitos da vítima. 8. Pressupostos processuais de existência e validade. 9. Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Incidente de falsidade. Conflito de competência. Medidas assecuratórias. Restituição de coisas apreendidas. Insanidade mental do acusado. 10. Teoria geral da prova. Processo penal e busca da verdade. Conceitos: fonte de prova; meio de prova; elemento de prova; resultado probatório; objeto da prova. Momentos probatórios. Garantias aplicáveis à proposição, produção e valoração da prova. Provas ilícitas e ilegítimas. Meios de prova. Prova atípica e prova anômala. Prova emprestada. Sistemas de valoração da prova. Ônus da prova. Indícios e presunções no processo penal.
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL TRIBUTÁRIO: 1. Fontes do Direito Tributário. 1.1 Constituição da República. 1.2 Lei Complementar. 1.3 Lei Ordinária. 1.4 Tratados e Convenções internacionais. 1.5 Decretos. 1.6 Atos normativos administrativos. 1.7 Decisões normativas. 1.8 Práticas reiteradas. 1.9 Convênios. 2 Princípios tributários. 2.1 Princípio da legalidade tributária. 2.2 Princípio da anterioridade tributária (anual e nonagesimal). 2.3 Princípio do non olet. 2.4 Princípio da capacidade contributiva. 2.5 Princípio da isonomia. 2.6 Princípio da seletividade. 2.7 Princípio da irretroatividade tributária. 2.8 Princípio da vedação ao confisco. 2.9 Princípio da não limitação ao tráfego de pessoas e bens e a ressalva do pedágio. 3 Limitações ao poder de tributar. 4 Vigência, aplicação, interpretação e integração da lei tributária. 5 Tributo (definição e classificação). 5.1 Impostos. 5.2 Taxas. 5.3 Contribuição de Melhoria. 5.4 Contribuições especiais. 5.5 Empréstimos Compulsórios. 6 Competência Tributária. 7 Benefícios fiscais. 7.1 Imunidade. 7.1.1 Imunidade geral e recíproca 7.1.2 Imunidade dos templos religiosos 7.1.3 Imunidade não autoaplicável de partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades educacionais e beneficentes de assistência social sem fins lucrativos. 7.1.4 Imunidade de imprensa. 7.1.5 Imunidade dos fonogramas e videofonogramas. 7.2 Isenção. 7.3 Anistia. 7.4 Remissão. 7.5 Outros benefícios fiscais. 8. Distribuição das Receitas Tributárias. 9 Responsabilidade Tributária. 9.1 Responsabilidade e solidariedade. 9.2 Responsabilidade dos sucessores. 9.3 Responsabilidade de terceiros. 9.4 Substituição Tributária. 9.5 Responsabilidade por infrações. 9.6 Denúncia espontânea. 9.7 Multas tributárias. 10. Obrigação Tributária.
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