Descrição
Apostila Pref São José Hortêncio RS 2020 Procurador Municipal
Cargo: Procurador Municipal
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2020
Nível: Superior
Edital: UNA
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)
Língua Portuguesa:
1. Análise de texto – compreensão e interpretação. 2. Figuras de linguagem. 3. Conotação e denotação. 4.Coesão e coerência textuais. 5. Ortografia. 6.Classes gramaticais: flexões e emprego. 7. Colocação pronominal. 8.Vozes verbais. 9.Concordância verbal e nominal. 10. Regência verbal e nominal. 11. Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos. 12. Pontuação. 13. Acentuação gráfica. 14.Sintaxe: frase, oração e período, termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. 15. Crase. 16. Funções do QUE e do SE.
Legislação:
1. Lei Municipal nº 1.077/2011- Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e suas alterações: na íntegra. 2. Lei Orgânica do Município de São José do Hortêncio e suas emendas e alterações: na íntegra. 3. Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas por suas Emendas Constitucionais: – Título I: dos princípios fundamentais (art. 1º a 4º); – Título II: dos direitos e garantias fundamentais (art. 5º a 17º); – Título III: da organização do Estado (art. 18º a 43º); – Título IV: da organização dos Poderes (art. 44 a 75). 4. Lei Federal nº 8.429/92: Lei da Improbidade Administrativa e suas alterações: na íntegra. 5. Lei Federal nº 12.527/2011: Regula o acesso a informações: na íntegra.
Informática:
1. Hardware: Conhecimentos básicos de hardware, reconhecimento de periféricos (entrada e saída) do computador. 2. Sistemas Operacionais: Conhecimentos básicos e avançados em Microsoft Windows7, Microsoft Windows 8, Microsoft Windows 10 e Linux. Conhecimentos genéricos em sistemas baseados em Software Livre; 3. Softwares: Conhecimentos básicos e avançados no pacote Microsoft Office e plataformas de software livre (LibreOffice). 4. Internet: Internet: Noções básicas de Internet e Navegação (Internet Explorer a partir da versão 8.0, Mozilla Firefox e Google Chrome); 5. Email: Noções básicas da utilização de ferramentas de envio e recepção de e-mails; 6. Segurança: Noções básicas de segurança nas redes de computadores, antivírus, uso do certificado digital e outras ferramentas de segurança.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)
DIREITO CONSTITUCIONAL: Da Constituição Federal. Preâmbulo. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos e dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios, da intervenção e da Administração Pública. Da organização dos poderes: do Poder Legislativo; do Poder Executivo; do Poder Judiciário e das Funções essenciais à Justiça. Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Da Tributação e do orçamento. Da ordem econômica e financeira. Da ordem social. Controle de Constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade (Lei Federal n° 9.868/99). Arguição de descumprimento de preceito fundamental (Lei Federal n° 9.882/99).
DIREITO ADMINISTRATIVO: Da administração pública. Da administração pública direta. Dos órgãos públicos. Da administração pública indireta. Das autarquias. Das empresas públicas. Das sociedades de economia mista. Das fundações públicas. Dos princípios da administração pública. Dos poderes administrativos. Do ato administrativo: conceito, atributos, elementos, características, espécies, extinção, invalidação e revogação. Do controle da administração pública. Controle administrativo. Controle jurisdicional. Controle legislativo. Contratos administrativos. Servidores Públicos. Agentes públicos. Regimes jurídicos funcionais. Concursos públicos. Estabilidade. Aposentadoria. Responsabilidade. Concessão. Permissão. Autorização de Serviços Públicos. Licitação (Lei Federal n° 8.666/93). Responsabilidade Civil da Administração Pública. Bens Públicos: classificação, afetação, desafetação, regime jurídico dos bens públicos, aquisição, alienação, gestão dos bens públicos, espécies. Desapropriação. Intervenção do Estado na Propriedade: servidão administrativa, requisição administrativa, ocupação temporária, limitações administrativas, e tombamento. Parcelamento do solo urbano (Lei Federal n° 6.766/79). Loteamento. Estatuto das Cidades (Lei Federal n° 10.257/01). Lei Complementar n° 101/2000. Improbidade Administrativa (Lei Federal n° 8.429/92).
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Novo Código de Processo Civil. Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Da jurisdição e da ação. Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional. Da competência interna. Das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros. Do juiz e dos auxiliares da justiça. Do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Defensoria Pública. Dos atos processuais. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais. Da comunicação de atos processuais. Das nulidades. Da distribuição e do registro. Do valor da causa. Da tutela provisória. Disposições gerais. Da tutela de urgência. Da tutela de evidência. Da formação do processo. Da suspensão do processo. Da extinção do processo. Do processo comum. Do cumprimento de sentença. Dos procedimentos especiais. Do processo de execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Dos embargos à execução. Da suspensão e da extinção do processo de execução. Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais. Dos recursos. Disposições finais e transitórias. Mandado de segurança (Lei Federal n° 12.016/09). Ação popular (Lei Federal n° 4.717/65). Ação Civil Pública (Lei Federal n° 7.347/85). Execução Fiscal (Lei Federal n° 6.830/80). Juizados Especiais Cíveis (Lei Federal n° 9.099/95). Dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei Federal n° 12.153/09)
DIREITO TRIBUTÁRIO: Código Tributário Nacional. Sistema Tributário Nacional. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípios de Direito Tributário na Constituição Federal de 1988. Competência tributária. Impostos. Taxas. Contribuição de melhoria. Distribuições das receitas públicas. Legislação tributária. Obrigação tributária: disposições gerais, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade tributária, capacidade tributária, domicílio tributário, responsabilidade Tributária. Competência tributária. Conceito. Espécies. Características. Capacidade tributária ativa. Limitações da capacidade tributária. Crédito tributário: disposições gerais, constituição do crédito tributário, suspensão do crédito tributário, extinção do crédito tributário, exclusão do Crédito tributário e garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária. Da prescrição. Da decadência. Das Imunidades tributárias. Dos impostos da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Repartição das receitas tributárias.
DIREITO PENAL: Código Penal. Da aplicação da lei penal. Do Crime. Da imputabilidade penal. Do concurso das pessoas. Das Penas: das espécies de pena, da cominação da pena, da aplicação da pena, da suspensão condicional da pena, do livramento condicional, dos efeitos da condenação e da reabilitação. Das medidas de segurança. Da ação penal. Da extinção da punibilidade. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administração pública. Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Dos crimes contra a administração da justiça. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei Federal n° 9.099/95).
DIREITO AMBIENTAL Do Código Florestal (Lei Federal n°12.651/12). Da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n° 9.605/98).
Apostila Pref São José Hortêncio RS 2020 Procurador Municipal
