Descrição
Apostila Pref Senhora Oliveira MG 2022 Fiscal Tributos Municipais
Cargo: Fiscal Tributos Municipais
Editora: DOMINA CONCURSO
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: EXAME AUDITORES
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos; Gêneros e tipos de texto; Figuras de Sintaxe; Figuras de Linguagem; Articulação textual, coesão e coerência textual; Morfossintaxe; Verbos: flexão, conjugação, vozes, correlação entre tempos e modos verbais; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Crase; Colocação pronominal; Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos; Acentuação gráfica; Ortografia; Pontuação; Variação linguística.
CONHECIMENTOS GERAIS: Dados e fatos do cenário nacional e internacional que envolvam os seguintes aspectos: – Aspectos socioeconômicos: história, geografia, política, economia, descobertas e inovações científicas e tecnológicas, educação, saúde, meio ambiente e esporte. – Aspectos socioculturais, tais como: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, televisão e gastronomia.
NOÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA: Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde – Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação local de saúde, Distritos Sanitários e enfoque estratégico. Portarias e Leis do SUS, Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
1. O sistema tributário na Constituição. Limitações ao poder de tributar: competência tributária, imunidades e princípios. Lei complementar em matéria tributária. Repartição de receitas tributárias. 2. Conceito de tributo. Espécies tributárias. Espécies não tributárias. Impostos municipais: ISSQN, IPTU e ITBI. 3. Noções básicas de Imposto Territorial Rural. 4. Legislação tributária: interpretação e integração das leis tributárias. 5. Obrigação Tributária: fato gerador, sujeito ativo e sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, responsabilidade tributária. 6. Crédito Tributário: constituição, modalidades de lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 7. Administração tributária. Dívida Ativa. Princípios da Administração Pública. 8. Código Tributário Municipal e legislação específica municipal.
Apostila Pref Senhora Oliveira MG 2022 Fiscal Tributos Municipais
