Descrição
Apostila Pref Serra Negra SP 2023 Procurador Judicial
Cargo: Procurador Judicial
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: Integri Brasil
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Língua Portuguesa: Interpretação de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial; Noções de fonologia. Acentuação Gráfica: emprego dos sinais de pontuação. Concordância Verbal. Concordância Nominal. Regência Verbal. Regência Nominal. Funções Sintáticas / Uso dos Pronomes. Funções e Análise/Uso das Conjunções. Funções e Análise / Uso dos Artigos. Funções e Análise/Uso dos Adjetivos. Funções e Análise/Uso dos Numerais. Gêneros Discursivos (Produção Textual). Análise Linguística.
Raciocínio Lógico e Matemático: Potências e raízes. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juros simples. Equação do 1.º e 2.º graus. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Resolução de situações problemas.
Noções de Informática: Microsoft Windows 7 (Seven ou superior); Microsoft Office 2007 (ou superior): Word, Excel, Power Point; Navegadores de Internet: Internet Explorer e Google Chrome. Versão 2007 e/ou versão atualizada. Correio eletrônico (webmail). Conceitos básicos de software e hardware. Conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios). Noções básicas de análise e armazenamento de dados.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Direito Trabalhista: Noções Gerais Sobre Direito do Trabalho; Conceitos Empregador, Empregado, trabalhador autônomo, eventual, avulso e temporário; Contrato de Trabalho; Regime Celetista; Regime Estatutário; Contrato de Experiência; Trabalhador com Deficiência; Atestado de Saúde Ocupacional; Insalubridade; Periculosidade; Jornada de Trabalho; Faltas Justificadas; Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho; Rescisão de Contrato de Trabalho; Trabalho da Mulher; Licença Maternidade; Compensação de Horas de Trabalho; Acidente de Trabalho; Transferência de Empregado; Assédio Moral; Emprego em comissão; Terceirização na Administração Pública; Alteração do contrato de trabalho na Administração Pública; Equiparação salarial de Empregados Públicos e desvio funcional. Legislação: Constituição Federal; DECRETO-LEI Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das leis do Trabalho e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho.
Direito Constitucional: Conceito. Tipos de Constituição. Elementos. Interpretação e Integração da Constituição. Reforma da Constituição. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade das Leis e Atos Normativos. O Município na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Princípios de organização e competências municipais. Lei Orgânica do Município. Das Disposições Constitucionais Gerais e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Legislação: Constituição Federal; Lei Orgânica do Município de Serra Negra/SP.
Direito Administrativo: Conceito; Princípios Explícitos e Implícitos; Administração Pública; atividade e estrutura administrativa; Princípios Básicos da Administração; Poderes e Deveres do Administrador Público: uso e abuso do poder; Organização Administrativa Brasileira; Serviços Públicos; Administração Direta e Administração Indireta; Serviços Delegados; Convênios e Consórcios; Servidores Públicos; Regime Jurídico; Direito; Deveres; Responsabilidades; Domínio Público; Intervenção no Domínio Econômico; repressão ao abuso do poder econômico; Controle da Administração Pública; Administrativo; Legislativo; controle externo; O CARGO do Tribunal de Contas; Controle de Legalidade e Fazenda Pública em juízo; Responsabilidade Civil do Estado; Mandado de Segurança; Ação Civil Pública; Ação por Improbidade Administrativa; Ação Popular. Legislação: Constituição Federal; Lei nº 8.429/92 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências; Lei nº 4.717/65 – Regula a ação popular; Lei nº 7.347/85 – Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao Meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências; Lei nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências; Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal; Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Direito Civil e Direito Processual Civil: Lei – interpretação, eficácia temporal (retroatividade e irretroatividade). Pessoas – identificação, personalidade, estado, capacidade, incapacidade, representação, assistência, pessoas naturais, pessoas jurídicas, registro, domicílio. Bens Públicos. Ato Jurídico. Direitos Reais – posse, propriedade, servidão, enfiteuse. Direitos Reais de Garantia. Pagamento – sujeitos, objeto, tempo e lugar, mora, pagamento indevido. Formas de Pagamento – consignação, sub-rogação, ação em pagamento, compensação, novação, transação. Contrato – Normas Gerais e Classificação – compra e venda -empréstimo – mandato – locação. Princípios Gerais do Direito Processual – fontes – eficácia da lei processual. Jurisdição – conceito – princípios – espécies – limites. Ação – conceito – teoria – condições – classificação – elementos – cumulação de ações. Processo e procedimento – conceito – princípios – espécies – procedimento especial e ordinário – pressupostos processuais – formação, suspensão e extinção do processo – Atos processuais – forma – tempo – lugar – prazo – comunicação – nulidades. – Processo de execução. Execuções especiais: execução fiscal – execução de título extrajudicial – execução contra a Fazenda Pública. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: ação de consignação em pagamento – ação de prestação de contas – ações possessórias – embargos de terceiro – habilitação – restauração de autos – ação monitória. Mandado de segurança – ação popular – ação civil pública – desapropriação – usucapião. Legislação: Constituição Federal; Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil; Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil; Lei Orgânica do Município de Serra Negra/SP.
Direito Tributário: Tributo: conceito, classificação, espécies e preço público. Princípios gerais do direito tributário. Código Tributário Nacional. Sistema Constitucional Tributário – Limitações Constitucionais do Poder de Tributar – competência tributária – princípios constitucionais – repartição de receitas. Legislação tributária – vigência no tempo e no espaço – aplicação – hermenêutica tributária – interpretação e integração. Obrigação Tributária – hipótese de incidência e fato imponível – elementos – sujeição passiva – responsabilidade tributária. Crédito Tributário – conceito – natureza jurídica – características – função – efeitos – constituição – modalidades de lançamento e alterabilidade. Suspensão da Exigibilidade do Crédito – moratória – depósito do montante integral – reclamações e recursos – mandado de segurança. Extinção do Crédito Tributário – pagamento – consignação em pagamento – compensação – transação – remissão – conversão do depósito em renda – pagamento antecipado e homologação do auto lançamento – decisão administrativa – decisão judicial – decadência – prescrição. Exclusão do Crédito Tributário – isenção – anistia – institutos afins. Garantias e privilégios do Crédito Tributário – preferência – cobrança judicial – concurso de credores – falência – recuperação judicial e extrajudicial – inventário ou arrolamento – liquidação de sociedade – dívida ativa – certidão negativa. Imposto Municipal sobre Serviços (ISS). Fato gerador e base cálculo. Sujeito ativo e sujeito passivo. Conceito de serviço. Serviços compreendidos na competência municipal. Contribuição de Melhoria. ITBI. IPTU e TAXAS. Legislação: Constituição Federal; Lei nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 – Código Tributário Nacional; Código Tributário Municipal de Serra Negra/SP e suas alterações.
Apostila Pref Serra Negra SP 2023 Procurador Judicial
