Descrição
Apostila Pref Simões Filho BA 2023 Analista Controle Interno
Cargo: Analista de Controle Interno
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: CONCEPEÇÃO
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Língua Portuguesa: Leitura, compreensão e interpretação de textos; coesão e coerência textual. Ortografia, acentuação, pontuação. Estrutura e formação de palavras. Semântica (ciência dos significados). Classes gramaticais. Sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos. Morfossintaxe: o nome e seus determinantes. O verbo (conjugação verbal) e vozes verbais (ativa, passiva, reflexiva). Estrutura do período, da oração e da frase. Períodos compostos por coordenação e subordinação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Colocação pronominal (próclise, mesóclise; ênclise). Pronomes de tratamento (usos e adequações). Estilística: figuras de linguagem (denotação e conotação). Funções da linguagem.
Conhecimentos Gerais e Atualidades: O Brasil seus Estados: política, economia, sociedade, educação, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas, ciência, tecnologia e inovação. Meio ambiente, sustentabilidade e aquecimento global. Desastres naturais e humanos. Sociedade e comportamento. Guerras, conflitos e terrorismo. O Município de SIMÕES FILHO/BA – história, educação, turismo, cultura e geografia.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios da administração pública. Atos administrativos. Processo administrativo. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Licitações (Lei nº 14.133/2021): Conceito, finalidades, princípios e objeto; Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; Modalidades; Procedimento, revogação e anulação; Sanções penais; Normas gerais de licitação; Sistema de registro de preços. Contratos administrativos: Conceito, peculiaridades e interpretação; Formalização; Execução, inexecução, revisão e rescisão; Convênios e consórcios administrativos; Controle da administração pública: Conceito, tipos e formas de controle; Controle interno e externo; Controle parlamentar; Controle pelos tribunais de contas; Controle administrativo; Recurso de administração; Reclamação; Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações);Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição uma; Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro; Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas; Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e suas atribuições; Súmulas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e suas atribuições; Súmulas do TCM-BA. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Processo Administrativo. Regulamento e controle do patrimônio. Legislação específica – Legislação financeira, contábil e orçamentária. Domínio da aplicação da Lei nº 4320/64, Lei nº 6404/76, Lei nº 13.709/18, Lei nº 11.638/07 e Lei nº 11941/2009. Impostos, taxas e contribuições. Certificação digital, cálculo e confecções de guias de pagamento de tributos. Normas para prestação de contas do Tribunal de Contas do Município – TCM. Regras para elaboração de relatórios contábeis e financeiros. Registros e demonstrativos contábeis, financeiros e orçamentários. Sistema e Gestão Contábil. LEI Nº 13.869/2019 – Lei de abuso de autoridade e Lei 8.429/1992. Lei nº 938/2014 – Cria o Sistema de Controle Interno. DIREITO PENAL: Lei Penal. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Crime: conceito; elementos; relação de causalidade; tipo e tipicidade; antijuridicidade; culpabilidade; dolo e culpa; excludentes da culpabilidade; extinção da punibilidade. Dos Crimes contra a Administração Pública. Conceito e classificação. Extensão penal do conceito de Administração Pública. Decreto-Lei nº 2.848/1940, Código Penal. Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária.
CONTABILIDADE: Contabilidade Geral. Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade. Patrimônio. Conceito contábil e componentes patrimoniais. Itens Patrimoniais. Ativo, Passivo e Situação Patrimonial Líquida. Equação Patrimonial e suas variações. Representação gráfica dos estados patrimoniais. Conceitos de capital: (social ou nominal, próprio, de terceiros, total à disposição da entidade, capital realizado e a realizar e autorizado). Diferença entre capital e patrimônio. Escrituração contábil. Conceito de Débito e Crédito. Contas Contábeis: natureza e sua movimentação. Métodos de escrituração. Lançamentos contábeis: conceito, funções e elementos essenciais. Principais Livros Contábeis. Atos e fatos administrativos: conceito, classificação e diferença entre ato e fato administrativo. Receitas e Despesas – conceitos, contabilização, classificação e tratamento contábil. Conceitos contábeis aplicados e Principais Contas. Tratamento de Receitas e Despesas Antecipadas. Principais Contas. Conceitos Contábeis Aplicados e Procedimentos de Avaliação. Tratamento de Valores a Pagar de Curto e de Longo Prazo. Tratamento de Ativos Permanentes. Principais Contas, Conceitos Contábeis Aplicados e Procedimentos de Avaliação e Provisões Aplicáveis. Tratamento do Patrimônio Líquido. Demonstrações Contábeis Obrigatórias. Conceitos, Composição, Forma de Evidenciação, Importância, Finalidade, Estrutura e Forma de Apresentação. Lei nº 4.320/1964. Constituição Federal Seção IX – Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. ORÇAMENTO PÚBLICO: Os Princípios Orçamentários, o Orçamento Programa, o Processo Orçamentário, a Execução Orçamentária, a Avaliação Orçamentária; Receita pública: Conceito, a Receita Orçamentária, Classificação da Receita Orçamentária, Receita Extra Orçamentária, Estágio da Receita Pública; Despesa pública: Conceito, Despesa Orçamentária, Classificação da Despesa Orçamentária, Despesa Extra Orçamentária, Estágio de Despesa Pública e Contabilização da Despesa Pública; Os restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; Licitação: Conceito, Legislação Aplicada, Edital, Modalidades de Licitação. Os Documentos da Execução Orçamentária, o Plano de Contas, a Tabela de Eventos, Roteiros de Contabilização, o Ambiente de Processamento da Execução Orçamentária, inventário na Administração Pública: material permanente, material de consumo. As Demonstrações Contábeis na Administração Pública: o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro, o Balanço Patrimonial, a Demonstração das Variações Patrimoniais. Responsabilidade Fiscal da Administração. Instrumentos de Transparência. CONTROLE INTERNO: Regras constitucionais sobre o controle interno. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Sistema de Controle Interno. Técnicas de Controle Interno. Unidade de Controle Interno. Planejamento e Controle Governamentais. Auditoria: conceituação e objetivos. Procedimentos de auditoria. Testes. Normas de execução e planejamento dos trabalhos de auditoria. Documentação de auditoria. Pareceres do auditor. Auditoria governamental. Ética Profissional. Ética no serviço público. Lei Orgânica do Município de Simões Filho; Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Simões Filho – Estatuto do Servidor (Lei nº 601/2001). Código de Posturas do Município de Simões Filho. Código Tributário – Lei nº 1.102/2018. Código Ambiental – Lei nº 940/2014. Código de Posturas – Lei nº 1.077/2018. Plano Diretor – Lei nº 995/2016. CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO – Lei nº 996/2016. Lei nº 1.215/2021 – Dispõe sobre a criação do SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e/ou vegetal no Município de Simões Filho, e dá outras providências. LEI Nº 13.869/2019 – Lei de abuso de autoridade. Lei 8.429/1992 Lei de Improbidade Administrativa.
