Descrição
Apostila Prefeitura Divinópolis MG 2024 Fiscal De Posturas
Cargo: Fiscal De Posturas
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Superior
Banca: Instituto Consulplan
Edital: Acesso ao Edital
Quantidade de Páginas: 1120
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia e gênero textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e estilística.
RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa. Sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Regra de três simples e compostas. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões aritmética e geométrica. Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Geometria plana e espacial. Trigonometria. Conjuntos numéricos. Equações de 1º e 2º grau. Inequações de 1º e 2º grau. Funções de 1º e 2° grau. Geometria analítica. Matrizes determinantes e sistemas lineares. Polinômios.
CONHECIMENTOS DE DIREITO: 1. Constituição Federal de 1988: 1.1. Dos Princípios Fundamentais. 1.2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 1.3. Dos direitos sociais 1.4. Da Organização do Estado. 1.5. Da Administração Pública. 1.6. Da Organização dos Poderes. 1.6. Da Ordem Social. 2. Organização Administrativa: 2.1. Centralização e Descentralização. 2.2. Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista. 3. Lei da improbidade administrativa. 4. Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021. 4.1. Dos Princípios. 4.2. Das Definições. 4.3. Das Modalidades, Limites e Dispensa. 4.4. Dos Contratos. 5. Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/99). 6. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação. 7. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Lei Geral de Proteção de Dados.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: 1. Lei Orgânica do Município de Divinópolis. 2. Lei Complementar nº 009, de 3 de dezembro de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
1. Noções de higiene, bem-estar social e segurança da população. Poder de polícia do Município: meios de atuação da fiscalização. Atos administrativos relacionados ao poder de polícia: atributos, elementos, discricionariedade, vinculação; autorização e licença. Exercício do Poder de Polícia, aplicação de multas e outras penalidades. Noções sobre Administração Pública: Princípio da legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade, isonomia, razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica, autotutela, eficiência. Vistoria e elaboração de relatórios e pareceres; Fiscalização da indústria, comércio e prestadores de serviços de forma preventiva e corretiva no que tange à liberação de alvará e regularidade/irregularidade das instalações. O uso do espaço público. Fiscalização de terrenos e lotes sujos. Queimadas; Ambulantes; Liberação de alvará. Lei nº 13.874/19 – Lei da Liberdade Econômica. Sossego Público. Ocupação de espaços públicos: Ocupação de calçadas com mesas e cadeiras; obstrução de espaços. Fiscalização do comércio. Lei Orgânica do Município de Divinópolis. Código de Posturas – Lei Municipal n° 6.907/2008. Ética Profissional.
Apostila Prefeitura Divinópolis MG 2024 Fiscal De Posturas
