Descrição
Apostila Prefeitura Jaboatão Guararapes PE 2024 Gestão Receita
Cargo: Analista em Gestão da Receita
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Superior
Banca: Fundação Carlos Chagas – FCC
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas). Raciocínio Lógico Matemático:
Raciocínio Lógico e Matemático: Compreensão de estruturas lógicas de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzindo novas informações das relações fornecidas e avaliando as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Diagramas lógicos. Princípios de contagem e probabilidade.
Tecnologia da Informação: Gestão e Planejamento Estratégico: O ciclo do planejamento em organizações (PDCA). Balanced Scorecard (BSC): principais conceitos, aplicações, mapa estratégico, Referencial Estratégico das Organizações. Gerenciamento de projetos: Conceitos básicos. Conhecimento em gerenciamento de projetos – Processos do PMBOK 7ª edição. Gerenciamento de serviços de TI: Conceitos básicos da ITIL versão 4 e COBIT 2019. Modelagem de processos: BPM (Business Process Management). Engenharia de software: Ciclo de vida do software; Metodologias de desenvolvimento de software; Gerenciamento eletrônico de documentos. DevOps, metodologias ágeis e integração contínua. Bancos de Dados: Sistemas de gerenciamento de banco de dados. Conceitos básicos. Independência de dados, modelos. Abordagem relacional. Modelo de dados e restrições de integridade. Linguagem SQL padrão ANSI. Arquitetura e análise de requisitos para sistemas analíticos. Mineração de dados e aprendizado de máquina: conceitos. Utilização do Qlik View. Utilização do MS-Access. Power BI e Tableau. Conceitos de Data Warehouse, big data e business intelligence (principais ferramentas). Segurança da informação: Confiabilidade, integridade e disponibilidade. Proteção contra malwares. Mecanismos de segurança: criptografia, assinatura digital, garantia de integridade, controle de acesso e certificação digital. Elaboração e análise de painéis, dashboards e relatórios analíticos. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Direito Constitucional: Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito e tipos de constituição. Interpretação do texto constitucional. Norma constitucional e sua aplicabilidade. Poder constituinte originário e derivado. Emenda, reforma e revisão constitucional. Controle de constitucionalidade. Controle judicial de constitucionalidade: Ação direta de inconstitucionalidade por ação e por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Recurso extraordinário. Súmula vinculante. Controle não judicial de constitucionalidade: órgãos, institutos e procedimentos. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização do Estado: Organização Político-Administrativa; União; Estados; Distrito Federal e Municípios. O federalismo no Brasil. Intervenção nos Estados e Municípios. Administração pública: disposições gerais e servidores públicos. Sistemas de governo. Organização dos poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça. Da Tributação e do Orçamento. Da Ordem Econômica e Financeira. Ordem social. Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (Crime de Responsabilidade). Lei Orgânica Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
Direito Administrativo: Princípios de Direito Administrativo. Atos Administrativos. Poderes administrativos. Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta. Contratos Administrativos. Licitações. Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria Público-Privadas no âmbito da Administração pública. Parcerias Voluntárias: Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. Processo administrativo. Agentes Públicos. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. Bens públicos. Serviços Públicos. Entidades do Terceiro Setor. Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração Pública. Tribunais de Contas. Lei nº 12.846/2013 (Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. – Lei Anticorrupção). Improbidade Administrativa. Lei nº 8.429/1992 Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação).
Noções de Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço. Código Civil. Pessoas. Pessoas naturais: Personalidade e capacidade; Direitos da personalidade. Das pessoas jurídicas; Disposições Gerais. Domicílio. Bens. Fatos jurídicos: negócio jurídico; atos jurídicos lícitos; atos ilícitos; prescrição e decadência. Direito das obrigações: modalidades das obrigações; transmissão das obrigações; adimplemento das obrigações; inadimplemento das obrigações; contratos em geral. Atos unilaterais: pagamento indevido; enriquecimento sem causa. Responsabilidade civil.
Noções de Direito Empresarial: Código Civil. Direito de Empresa. Empresário. Estabelecimento. Sociedades. Sociedades não personificadas: Sociedade em comum; Sociedade em conta de participação. Sociedades personificadas: Sociedade simples; Sociedade em nome coletivo; Sociedade limitada; Sociedade cooperativa; Sociedade anônima (Lei nº 6.404/1976). Liquidação da sociedade. Recuperação de empresas e falência (Lei nº 11.101/2005). Da Transformação, Da Incorporação, Da Fusão e da Cisão das Sociedades. Da Posse.
Noções de Direito Penal: Da aplicação da Lei penal. Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Dos efeitos da condenação penal. Da extinção da punibilidade. Dos crimes contra a Administração pública. Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Finanças Públicas e Orçamento Público: O Orçamento: conceito e espécies; natureza jurídica; princípios orçamentários; características do orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de desempenho e do orçamento programa. Política fiscal e equilíbrio orçamentário. Fiscalização e controle externo e interno dos orçamentos. Emendas parlamentares. Conceito de déficit público: a dívida pública no Brasil (causas, consequências e evolução recente). Pacto Federativo e as políticas públicas. Repartição de receitas tributárias. Federalismo fiscal: políticas e critérios de distribuição de receitas e encargos entre as esferas do governo. Instrumentos de Planejamento: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Classificação e execução da receita e da despesa orçamentária brasileira. Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária. Fundos especiais de despesa. Estrutura programática adotada no setor público brasileiro. Ciclo Orçamentário. Créditos Adicionais. Programação Orçamentária e Financeira. Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros. Elaboração da Programação Financeira. Contingenciamento. Limite de Empenho e de Movimentação Financeira. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e alterações): princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário, regra de ouro. Anexo de Metas Fiscais. Anexo de Riscos Fiscais. Resultado Nominal, Resultado Primário, Receita Corrente Líquida. Renúncia de receita. Geração da Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado. Vedações. Instrumentos de transparência. Limites Constitucionais e legais: Educação, Saúde, Pessoal, Dívida e Operações de Crédito, Garantias. Transferências Voluntárias Constituição Federal. Da Fiscalização Financeira, Contábil e Orçamentária. Da Tributação e do Orçamento: Dos Princípios Gerais; Das Finanças Públicas. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: Artigos 60, 82 e 97. Lei nº 4.320/64 e alterações. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e alterações. Despesa Pública: conceito e classificação; Princípio da Legalidade; técnica de execução da despesa pública: empenho, liquidação de pagamento. Disciplina constitucional e legal dos precatórios. Receita Pública: conceito; ingressos e receitas; classificação: receitas originárias e receitas derivadas; preço público e sua distinção com a taxa. Vinculação. Desvinculação de Receitas dos Estados e Municípios – DREM. Dívida Ativa de natureza tributária e não tributária. Crédito Público: conceito; empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão; Dívida Pública: conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção. Orçamento na Constituição Federal de 1988. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (10ªedição): Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários, Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro.
Direito Tributário: Constituição Federal: Do Sistema Tributário Nacional. Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966 atualizada). Lei Complementar Federal nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações posteriores. Lei Complementar Federal nº 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária.
Contabilidade Geral: Estrutura Conceitual aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC – por meio da Resolução do CFC NBCTSPEC/2016. Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido). Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados. Plano de contas. Funções e estrutura das contas. Classificação das contas. Avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos societários no país. Critérios de mensuração de ativos, passivos, receitas e despesas. Contabilização de vendas, compras, devoluções, abatimentos, despesas e receitas operacionais e outras receitas e despesas. Apuração da Receita líquida e do Lucro Bruto. Destinação de resultado. Métodos de avaliação de estoques e reconhecimento inicial. Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício. Demonstração do Resultado Abrangente. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Demonstração do Fluxo de Caixa (métodos direto e indireto). Demonstração do Valor Adicionado. Notas Explicativas das demonstrações contábeis. Regime de Competência e Regime de Caixa. Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC’s) emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Gestão Pública Contemporânea: Organização do Estado e da Administração Pública. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Processo de modernização da Administração Pública. Reformas administrativas. Governabilidade, governança e Accountability. Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania. Gestão da Qualidade na Administração Pública. Novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplicação na Administração Pública. Indicadores de Desempenho. Avaliação de Desempenho. Ciclo PDCA. Balanced Scorecard. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Controles da Administração Pública. Ética no exercício da função pública. Lei nº 12.527/2011 e alterações. (Lei de acesso a informação). Lei nº 13.709/2018 e alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.).
Legislação Tributária Municipal do Jaboatão dos Guararapes: Lei nº 155, de 27 de dezembro de 1991 (Código Tributário Municipal Jaboatão dos Guararapes/PE).
Apostila Prefeitura Jaboatão Guararapes PE 2024 Gestão Receita
