Descrição
Apostila Prefeitura Mineiros GO 2024 Fiscal de Arrecadação
Cargo: Fiscal de Arrecadação
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Superior
Banca: UNIFIMES
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Tipologias e gêneros textuais. Coesão textual. Coerência textual. Elementos da comunicação e funções da linguagem. Figuras de linguagem. Vícios de linguagem. Variedades linguísticas e contexto. Ortografia oficial vigente. Pontuação. Classificação das palavras quanto ao acento gráfico e/ou tônico. Morfologia: Estrutura e formação de palavras. Processos de formação de palavras. Classes de palavras (classificação e uso): verbo, substantivo, artigo, pronome, preposição, conjunção, adjetivo, advérbio, interjeição e numeral. Sintaxe: termos essenciais da oração (sujeito e predicado); termos integrantes da oração (objeto direto, objeto indireto, complemento nominal, agente da passiva); termos acessórios da oração (aposto, adjunto adnominal, adjunto adverbial); termo independente (vocativo); orações coordenadas e orações subordinadas; concordância nominal; concordância verbal; regência nominal; regência verbal; uso da crase.
Raciocínio Lógico e Matemático: Unidades de medida: comprimento, superfície, volume, massa, tempo e ângulo. Noções de matemática financeira. Proporcionalidade. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Porcentagens, juros simples e compostos. Progressões aritméticas e geométricas. Geometria analítica: ponto, reta, circunferências. Conjuntos, Conjuntos Numéricos, Porcentagem, Relações e Funções, Gráficos de funções; Função do 1° grau; Função do 2° grau; Função Modular; Função Exponencial; Logaritmos; Função Logarítmica; Função Trigonométrica. Limites; Derivadas; Integrais.
Conhecimentos em Informática: Hardware e componentes, periféricos de um computador; dispositivos de armazenamento, entrada e saída; Operações sobre arquivos, dispositivos de armazenamento e serviços de armazenamento em nuvem; Sistemas Operacionais Windows e Linux; Conceitos de software, Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office e BR Office; Redes de computadores; Conceitos e noções básicas de utilização de serviços relacionados à internet, navegadores, redes sociais em contexto de uso profissional e correio eletrônico (e-mail), Princípios e boas práticas de segurança da informação, backup e segurança digital; Princípios relativos à organização e gerenciamento de dados, informações, arquivos, pastas e programas; Utilização e configuração de impressoras.
Legislação: Lei Orgânica do Município de Mineiros: Estrutura e Funções do Governo Municipal; Direitos e Deveres dos Munícipes; Disposições Gerais e Administrativas. Estatuto do Servidor Público do Município de Mineiros (Lei nº 1360/2008 e suas alterações): Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos; Regime disciplinar e processo administrativo disciplinar; Regimes de trabalho, remuneração e benefícios. Constituição Federal: Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais; Organização do Estado e dos Poderes. Estatuto do Magistério Público do Município de Mineiros (Apenas para os cargos de Pedagogo e Professor de Educação Física): Estrutura da carreira do magistério; Direitos e deveres específicos para educadores; Progressão e desenvolvimento profissional.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Administração Financeira e Orçamentária: Lei Complementar nº 101/2000: disposições gerais e preliminares; do planejamento, plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias (LOA); da lei orçamentária anual; da execução orçamentária e do cumprimento de metas; da receita e da despesa pública; da destinação de recursos públicos para o setor privado; da dívida e do endividamento; da gestão patrimonial; da transparência, controle e fiscalização. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF – 14ª edição, v. 3): conceitos, natureza, competência, responsabilidade e prestação de contas. Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa. Decreto nº 10.306/2023 que regulamenta a Lei nº 18.025/2013 – Lei de Acesso à Informação no âmbito do Estado de Goiás. Lei nº 4.320/1964 e suas alterações: disposições gerais; da lei de orçamento; da receita e da despesa; da proposta orçamentária; da elaboração da lei de orçamento; do exercício financeiro; dos créditos adicionais; da execução do orçamento; dos fundos especiais; do controle da execução orçamentária; do controle externo; da contabilidade; das autarquias e outras entidades.
Auditoria: aspectos gerais – conceitos, finalidade, distinção entre auditoria interna e externa. Normas Brasileiras de Contabilidade e de Auditoria (NBC TA – de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica) emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): estrutura conceitual para trabalhos de asseguração; objetivos do auditor independente e a condução da auditoria em conformidade com normas de auditoria; gestão da qualidade da auditoria de demonstrações contábeis; documentação de auditoria; responsabilidade do auditor em relação a fraude, no contexto da auditoria de demonstrações contábeis; consideração de leis e regulamentos na auditoria de demonstrações contábeis; comunicação com os responsáveis pela governança; comunicação de deficiências de controle interno; planejamento da auditoria de demonstrações contábeis; identificação e avaliação dos riscos de distorção relevante por meio do entendimento da entidade e do seu ambiente; materialidade no planejamento e na execução da auditoria; resposta do auditor aos riscos avaliados; avaliação de distorções identificadas durante o processo de auditoria; evidência de auditoria; confirmações externas; procedimentos analíticos e amostragem de auditoria; auditoria de estimativas contábeis, inclusive do valor justo, e de divulgações relacionadas; partes relacionadas, eventos subsequentes, continuidade operacional, representações formais, utilização do trabalho de auditoria interna; utilização do trabalho de especialistas; formação da opinião e emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis; comunicação dos principais assuntos de auditoria no relatório do auditor independente; modificações na opinião do auditor independente; parágrafos de ênfase e parágrafos de outros assuntos no relatório do auditor independente; informações comparativas – valores correspondentes e demonstrações contábeis comparativas; responsabilidade do auditor em relação a outras informações. Normas Brasileiras de Contabilidade e de Auditoria Interna (NBC TI – de Auditoria Interna).
Direito Tributário, Civil, Administrativo, Penal e Constitucional: Tributos (Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966; Constituição Federal de 1988): sistema tributário nacional; conceito e classificação – impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições variadas; normas gerais de direito tributário – legislação tributária, incluindo, a Constituição Federal de 1988, emendas à constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos, resolução do Senado Federal, decretos e normas; vigência e aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária; obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária; incidência, não incidência, isenção e imunidade tributária; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário; conceito e disposições gerais sobre responsabilidade tributária; responsabilidade dos sucessores e de terceiros; substituição tributária; responsabilidade por infrações; crédito tributário – constituição, lançamento e modalidades de lançamento, hipótese de alteração do lançamento, suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão, garantias e privilégios do crédito tributário; característica, prerrogativas e fiscalização na administração tributária; dívida ativa; certidões negativas; regime especial e tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar Federal nº 123/2006 e suas alterações); limitações no poder de tributar; tributos de competência da união; tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal; tributos de competência dos Municípios e do Distrito Federal; repartição das receitas tributárias. Direito Civil: disposições gerais, constituição e extinção de pessoas jurídicas; sociedades de fato; associações e fundações; desconsideração da personalidade jurídica; bens móveis, imóveis e públicos; fato jurídico; disposições gerais sobre negócio jurídico; defeitos, invalidade e atos ilícitos; noções gerais sobre prescrição de decadência; princípios e disposições gerais de contratos e contratos em geral. Lei Federal nº 8.137/1990 e suas alterações (Lei de crimes contra a ordem tributária). Lei Federal nº 10.028/2000 (Lei de crimes contra as finanças públicas). Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração (Código Penal, artigos 312 a 327). Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de responsabilidade na gestão fiscal). Direito administrativo: atos administrativos e poderes administrativos – uso e abuso de poder; administração pública direta e indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista etc.); agentes e servidores públicos – cargos, empregos e funções públicas, regime constitucional e legal, direitos e deveres, responsabilidade, infrações e sanções administrativas; atos nulos e anuláveis; cassação, revogação, anulação e convalidação do ato administrativo; validade e eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo; poderes administrativos vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar; poder de polícia administrativa; contratos administrativos; serviços públicos; responsabilidade civil do município; ação de indenização; ação regressiva; improbidade administrativa; intervenção do estado na propriedade. Processo Civil: processo de execução; partes, competência, título executivo, exigibilidade da obrigação, responsabilidade patrimonial, execução contra a Fazenda Pública, suspensão de processo de execução, extinção de processo de execução. Direito Constitucional: conceito, classificação, aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; autonomia dos municípios; dos princípios fundamentais, dos direitos e garantias fundamentais.
Contabilidade Geral: CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade. Patrimônio: elementos patrimoniais – ativo, passivo e patrimônio líquido; equação fundamental do patrimônio; fatos e atos contábeis e suas respectivas mutações; conceitos de conta, débito, crédito e saldo; teorias, função e estrutura das contas; contas patrimoniais, de resultado e de compensação; apuração do resultado; plano de contas; conceito e finalidade dos lançamentos contábeis; métodos, fórmulas, elementos essenciais, mecanismo de débito e crédito em lançamentos contábeis. Escrituração contábil. Livros contábeis obrigatórios e facultativos. Balancete de verificação. Balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demonstração das mutações do patrimônio líquido conforme CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis e Lei nº 6.404/1976 e suas alterações; demonstração dos fluxos de caixa conforme CPC 03 (R2) – Demonstração dos Fluxos de Caixa; depreciação, amortização e exaustão – conceitos, métodos, cálculo e contabilização. Provisões conforme CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Análise das demonstrações contábil-financeiras: análise horizontal e vertical, índices financeiros, de estrutura e econômicos. Demonstrações contábeis consolidadas conforme CPC 36 (R3) – Demonstrações Consolidadas. Todos os normativas CPC’s foram emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade. NBC PG 01 – Código de Ética do Contador.
Contabilidade aplicada ao Setor Público: Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público (NBC TSP – do Setor Público) emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): a estrutura conceitual até a NBC TSP 33. Lei nº 4.320/1964, Decreto nº 93.872/1986 e Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCSP: objeto e objetivos; plano de contas aplicado ao setor público (PCASP); dívida pública e restos a pagar; dívida ativa; controle de bens e inventário; subsistemas de contas; codificação e atributos da conta contábil, crédito emprenhado em liquidação, regras e integridade do PCASP; aspectos orçamentários, patrimonial e fiscal da contabilidade aplicada ao setor público; critérios gerais de evidenciação das demonstrações contábeis; princípios orçamentários; receitas e despesas orçamentárias e extra orçamentárias; consolidação das contas; transferências voluntárias; execução da receita e despesa orçamentária; fonte ou destinação de recursos; registros contábeis referente a transações sem efetivo fluxo de caixa; demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Análise e interpretação: das demonstrações contábeis orçamentária, patrimonial e financeira (Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido). Notas Explicativas: aplicadas às demonstrações do setor público. Consolidação das demonstrações contábeis no setor público.
Apostila Prefeitura Mineiros GO 2024 Fiscal de Arrecadação
