Descrição
Apostila Prefeitura Morro Chapéu BA 2024 Auditor Fiscal
Cargo: Auditor Fiscal
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Superior
Banca: Planejar Consultoria
Edital: Acesso ao Edital
Quantidade de Páginas: 3062
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Intelecção de textos: verbais e não-verbais. Morfossintaxe: substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, preposição, conjunção, preposição, conjunção e verbo (flexões em tempo, modo, número e pessoa). Advérbio em suas diversas circunstâncias, vozes do verbo. Oração, frase e período. Termos constituintes da oração: essenciais, integrantes e acessórios. Coordenação e subordinação. Sintaxe de concordância, de regência e de colocação. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, parônima, polissemia, denotação e conotação, figuras de linguagem e vícios de linguagem. Estilística: funções da linguagem. Formas de discurso: direto, indireto e indireto livre. Acentuação gráfica. Crase. Pontuação. Ortografia.
Conhecimentos em Informática: Conceitos básicos: novas tecnologias e aplicações, ferramentas e aplicativos, procedimentos de informática, tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. Ambiente Windows (versões 8, 10 e 11): noções de sistemas operacionais, programas e aplicativos e conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Microsoft Office (versões 2013, 2017 e 2019): Word (editor de textos), Excel (planilhas), Power Point (apresentações), Outlook, OneNote e Lync. Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet, extranet e intranet. Programas de navegação: Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome e Opera. Utilização de internet: Sítios de busca e pesquisa, ambientes colaborativos. Redes sociais, computação nas nuvens (cloud computing). Segurança da informação: noções de vírus, worms e outras pragas virtuais, técnicas de fraude e invasão de sistemas, aplicativos (antivirus, firewall, antispyware etc.), procedimentos de segurança e backup.
Conhecimentos Gerais / Atualidades: Conhecimentos marcantes do cenário cultural, político, científico, económico e social no Brasil e no mundo. Princípios de organização social, cultural, saúde, meio ambiente, política e econômica brasileira. Análise dos principais conflitos nacionais e mundiais. Assuntos de interesse geral nacional ou internacional – amplamente veiculados, nos últimos dois anos, pela imprensa falada ou escrita de circulação nacional ou local – rádio, televisão, jornais, revistas e/ou internet.
Conhecimentos do Município do Morro do Chapéu: 1. História de Morro do Chapéu; 2. Símbolos do município; 3. Datas Cívicas e Sociais; 4. Acontecimentos importantes ocorridos em Morro do Chapéu; 5. Agentes políticos; 6. Lei Orgânica do Município de Morro do Chapéu; 7. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município Morro do Chapéu (Lei Municipal nº 1283/2021).
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Constituição: conceito, objeto e classificação. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos políticos. Dos partidos Políticos. Da organização do Estado. Da organização político administrativa. Da União. Dos estados federados. Dos Municípios. Da intervenção no Estado e Município. Da administração pública. Dos servidores públicos. Da organização dos poderes no Estado. Do poder legislativo. Do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Tribunal de Contas da União. Do Poder Executivo. Atribuições Tribunal Federal. Dos Tribunais Superiores. Dos Tribunais e Juízes eleitorais e militares. Das funções essenciais à justiça. Do Ministério Público e da Defensoria. Do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Tributos Municipais: ISS e IPTU. Taxas: do exercício do Poder de Polícia, Contribuição de Melhoria. Limitações da Competência Tributária. Das Limitações da Competência Tributária conforme a Constituição Federal: Art. 156 e seus incisos. Do crédito tributário. Da Fiscalização. Das infrações e penalidades conforme o Código Tributário. Do Processo Administrativo Fiscal. Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. Anulação e revogação. Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução. Licitação: Princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, procedimentos e modalidades. Contrato de concessão de serviços públicos. Agentes Administrativos: investidura e exercício da função pública. Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação provisória e limitação administrativa. Direito de construir e seu exercício. Loteamento e zoneamento. Princípios básicos da administração. Responsabilidade civil da administração: reparação do dano. Enriquecimento ilícito e uso e abuso do poder. Sanções penais e civis. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. Concessão e autorização dos serviços públicos. Organização administrativa: noções gerais. Administração direta e indireta. Desapropriação. Bens suscetíveis de desapropriação. Competência para decretá-la. Desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública. Indenização e seu conceito legal. Caducidade da desapropriação. Imissão na posse do imóvel desapropriado. Noções básicas: Fundamentos conceituais de contabilidade: conceito, objeto, finalidade, usuários e princípios contábeis. Patrimônio: conceito, elementos e equação patrimonial. Fundamentos conceituais de ativo, passivo, receita e despesa. Principais demonstrações financeiras. Lei 6.404/1976. Distribuição do plano de Contas; Fatos contábeis. Código de Tributos Municipais de Morro do Chapéu (Lei Municipal n° 1280/2021). ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Ética, moral, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público. Lei n° 8.429/1992: disposições gerais. Atos de improbidade administrativa. (alterada pela Lei n° 14.230 de 25 de outubro de 2021).
Apostila Prefeitura Morro Chapéu BA 2024 Auditor Fiscal
