Descrição
Apostila Prefeitura Salgueiro PE 2024 Fiscal de Tributos
Cargo: Fiscal de Tributos
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Médio
Banca: IGEDUC
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Conhecimentos Gerais: Compreensão e interpretação de textos; ortografia; morfologia; sintaxe; substantivo; adjetivo; artigo; pronome; verbo; advérbio; artigo.
Noções de Informática: Ambientes operacionais (Windows e Linux); processador de texto (Word e BrOffice Writer); planilhas eletrônicas (Excel e BrOffice Calc.); Internet (segurança e programas de navegação); Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome; correio eletrônico; Internet (grupos de discussão, buscas, pesquisas e redes sociais); segurança da informação (procedimentos de segurança, noções de vírus, worms e pragas virtuais); aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.); procedimentos de backup e armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Administração e fiscalização tributária; aplicação da legislação tributária; certidões negativas; competência tributária; conceito e classificação dos tributos; conceitos de sujeição ativa e passiva, solidariedade e capacidade tributária; crédito tributário (constituição, lançamento, hipóteses de alteração, suspensão da exigibilidade, extinção, pagamento indevido, exclusão, garantias e privilégios); Dívida Ativa; domicílio tributário; fato gerador da obrigação tributária; Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); imunidades tributárias; interpretação e integração da legislação tributária; legislação tributária brasileira (Constituição e emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos, resoluções, decretos legislativos, convênios, normas complementares; tratados internacionais sobre tributação); Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 – Lei do ISS; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional; Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975 – Benefícios e incentivos fiscais do ICMS; Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 – Lei Kandir; Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Sistema Tributário Nacional e normas gerais de direito tributário; limitações constitucionais do poder de tributar; obrigações tributárias das empresas e dos demais contribuintes; obrigações tributárias principais e acessórias; prazo de recolhimento do tributo e recolhimento fora do prazo (juros, multa e atualização monetária); princípios constitucionais tributários; responsabilidade por infrações tributárias; responsabilidade tributária (conceitos, de terceiros e dos sucessores); retenção e responsabilidade solidária (natureza jurídica e características); Simples Nacional; tributos de competência dos municípios; vigência da legislação tributária.
Apostila Prefeitura Salgueiro PE 2024 Fiscal de Tributos
