Descrição
Apostila RECIPREV PE 2023 Analista Previdência Assistente Social
Cargo: Analista Previdência Assistente Social
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: IBFC
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12. Redação oficial: aspectos gerais, características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento. NOÇÕES DE DIREITO: 1. Noções de Direito Administrativo: 1.1. Noções de organização administrativa. 1.2. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.3. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.1.4. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 1.5. Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 1.6. Uso e abuso do poder. 1.7. Licitação e Contratos Administrativos.1.8. Improbidade Administrativa. 1.9. Processo Administrativo. 1.10. Bens Públicos. 1.11. Serviços Públicos. 2. Noções de Direito Constitucional: 2.1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1.1. Princípios fundamentais. 2.2. Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.2.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2.2. Normas programáticas. 2.3. Direitos e garantias fundamentais. 2.4. Organização político administrativa do Estado. 2.4.1. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 2.5. Administração Pública. 2.5.1. Disposições gerais, servidores públicos. 2.6. Poder Executivo. 2.7. Poder e Processo Legislativo. 2.8. Controle de Constitucionalidade.
LEGISLAÇÃO: 1. Lei Municipal nº 17.082/2005 – institui o Sistema e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife. 2. Lei Municipal nº 17.866/2013 – disciplina o acesso às informações públicas e regulamenta as restrições às informações sigilosas no âmbito do Poder Executivo Municipal. 3. Resolução nº 02/2019 – da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência Social à Saúde dos Servidores – AMPASS – institui o Código de Ética da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência Social à Saúde dos Servidores – AMPASS. 4. Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 5. Lei Municipal nº 18.810/2021 – Regime de Previdência Complementar. 6. Lei Municipal nº 14.728/1985 e alterações – Estatuto do Servidor de Recife.
NOÇÕES PREVIDENCIÁRIA: 1. Seguridade social: conceitos e princípios constitucionais. 2. Da organização da seguridade social. 3. Dos regimes de previdência social. 4. Da Assistência Social. 5. Regime Geral de Previdência Social – RGPS: disposições constitucionais. 6. Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS: disposições constitucionais. 7. Previdência Social dos Servidores Públicos. 8. Emendas Constitucionais nº 41/2003, nº 47/2005, nº 70/2012 e nº 103/2019 (Reforma da Previdência). 9. Competência Legislativa em matéria de Previdência Social. 10. Leis Federais nº 9.717/1998 e nº 10.887/2004. 11. Lei Federal nº 9.796/1999. 12. Decreto Federal nº 10.188/2019. 13. Lei Federal nº 8.212/91, Títulos I, II, III, IV e VI (Introdução e Capítulos IV, VII, VIII e XI) e Lei nº 8.213/91 (Título III, Capítulo II, Seções V e VII – dos Benefícios e da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço). 14. Previdência Complementar e Lei Complementar Federal nº 109, de 29 de maio de 2001. 15. Regime Próprio dos Servidores do Município do Recife, Lei Municiapl nº 17.142/2005 e suas alterações
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
1. Proposta de intervenção na área social: planejamento estratégico, planos, programas, projetos e atividade de trabalho. 2. Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: abordagem individual, técnicas de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes e com famílias, atuação na equipe Inter profissional (relacionamento e competências). 3. Trabalho Institucional e Estratégias de trabalho. 4. Análise e fundamentação das relações sociais no âmbito das Instituições. 5. Metodologia do Serviço Social: métodos utilizados na ação direta com indivíduos, grupos e seguimentos populacionais, técnicas e entrevistas utilizadas na prática do Serviço Social. 6. Redação e correspondências oficiais: laudo e parecer (social e psicossocial), estudo de caso, informação e avaliação social. 7. Atuação em programas de prevenção e tratamento: uso do álcool, tabaco e outras drogas. 8. Políticas de Seguridade e Previdência Social, Políticas da Assistência Brasileira, Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Políticas de Saúde Brasileira, Sistema Único de Saúde (SUS) e agências reguladoras. 9. Legislação de Serviço Social: níveis, áreas e limites de atuação do profissional de Serviço Social. 10. Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente, Estatuto da Criança e do Adolescente, Defesa de direitos da criança e do adolescente (ECA – Lei 8.069/1990; Lei 13.431/2017). 11. Pessoas em Situação de Rua, Diversidade Sexual e Gênero, Direitos LGBTQIA+. 12. Legislação: SUS (Sistema Único de Saúde) – Lei 8.080/1990. 13. LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) Lei 8.742/1993. 14. Mulheres vítimas de violência – Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). 15. Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). 16. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 06/12/2006. 17. Lei 13.840 de 05/06/2019.
Apostila RECIPREV PE 2023 Analista Previdência Assistente Social
