Descrição
Apostila RECIPREV PE 2023 Técnico Previdência Contabilidade
Cargo: Técnico Previdência Contabilidade
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Médio
Banca: IBFC
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12. Redação oficial: aspectos gerais, características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento. NOÇÕES DE DIREITO: 1. Noções de Direito Administrativo: 1.1. Noções de organização administrativa. 1.2. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.3. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.1.4. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 1.5. Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 1.6. Uso e abuso do poder. 1.7. Licitação e Contratos Administrativos.1.8. Improbidade Administrativa. 1.9. Processo Administrativo. 1.10. Bens Públicos. 1.11. Serviços Públicos. 2. Noções de Direito Constitucional: 2.1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1.1. Princípios fundamentais. 2.2. Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.2.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2.2. Normas programáticas. 2.3. Direitos e garantias fundamentais. 2.4. Organização político administrativa do Estado. 2.4.1. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 2.5. Administração Pública. 2.5.1. Disposições gerais, servidores públicos. 2.6. Poder Executivo. 2.7. Poder e Processo Legislativo. 2.8. Controle de Constitucionalidade.
LEGISLAÇÃO: 1. Lei Municipal nº 17.082/2005 – institui o Sistema e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife. 2. Lei Municipal nº 17.866/2013 – disciplina o acesso às informações públicas e regulamenta as restrições às informações sigilosas no âmbito do Poder Executivo Municipal. 3. Resolução nº 02/2019 – da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência Social à Saúde dos Servidores – AMPASS – institui o Código de Ética da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência Social à Saúde dos Servidores – AMPASS. 4. Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 5. Lei Municipal nº 18.810/2021 – Regime de Previdência Complementar. 6. Lei Municipal nº 14.728/1985 e alterações – Estatuto do Servidor de Recife.
NOÇÕES PREVIDENCIÁRIA: 1. Seguridade social: conceitos e princípios constitucionais. 2. Da organização da seguridade social. 3. Dos regimes de previdência social. 4. Da Assistência Social. 5. Regime Geral de Previdência Social – RGPS: disposições constitucionais. 6. Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS: disposições constitucionais. 7. Previdência Social dos Servidores Públicos. 8. Emendas Constitucionais nº 41/2003, nº 47/2005, nº 70/2012 e nº 103/2019 (Reforma da Previdência). 9. Competência Legislativa em matéria de Previdência Social. 10. Leis Federais nº 9.717/1998 e nº 10.887/2004. 11. Lei Federal nº 9.796/1999. 12. Decreto Federal nº 10.188/2019. 13. Lei Federal nº 8.212/91, Títulos I, II, III, IV e VI (Introdução e Capítulos IV, VII, VIII e XI) e Lei nº 8.213/91 (Título III, Capítulo II, Seções V e VII – dos Benefícios e da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço). 14. Previdência Complementar e Lei Complementar Federal nº 109, de 29 de maio de 2001. 15. Regime Próprio dos Servidores do Município do Recife, Lei Municiapl nº 17.142/2005 e suas alterações
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
1.Características qualitativas de informações financeiras úteis. 2. Normas brasileiras de contabilidade – Lei Federal nº 6.404/1976, suas alterações posteriores e legislação complementar. 3. Noções de administração pública. 4. Conceitos e tratamento dado às receitas e despesas na contabilidade pública. 5. Estágios da despesa pública. 6. Classificação institucional, funcional e programática. 7. Escrituração contábil de fatos que afetem o patrimônio de instituições públicas. 8. Tipos de orçamentos públicos. Elaboração e aprovação de orçamento. Execução orçamentária. 9. Balanços Públicos: Financeiro, Patrimonial e Orçamentário. Demonstração das Variações Patrimoniais. 10. Operações contábeis. Legislação tributária referente a retenções de Imposto de Renda Retido na Fonte, IRRF, Instituto Nacional de Seguridade Social, INSS, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, COFINS, PIS/PASEP e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, CSLL, incidente sobre a prestação de serviços de terceiros. 11. Matemática Financeira. Regra de três simples e composta, percentagens. Juros simples e compostos. 12. Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP) vigentes. 13. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (9ª edição, publicado em novembro de 2021). 14. Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos). 15. Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Apostila RECIPREV PE 2023 Técnico Previdência Contabilidade
